Aprovado projeto que proíbe motorista de rodar mais que 4 horas sem parar

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o substitutivo do Senado ao projeto de lei 2660/96, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para proibir o motorista de caminhão ou ônibus de dirigir em rodovia por mais de quatro horas ininterruptamente. As informações são da Agência Câmara. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Após essas quatro horas, de acordo com a agência, o motorista deve descansar pelo menos 30 minutos seguidos ou de forma descontínua. O projeto prevê ainda que o motorista poderá prorrogar por até mais uma hora o tempo de direção máximo de quatro horas seguidas se for necessário para chegar a um lugar de parada adequada.

Um destaque aprovado pelos deputados retirou do projeto a exigência de que os motoristas de caminhão e de ônibus descansem por 10 horas ininterruptas em um período de 24 horas. A intenção é manter a regra de descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os trabalhadores.

A desobediência do tempo máximo de permanência ao volante e dos intervalos de descanso constitui, segundo o projeto, infração gravíssima e implica multa calculada por hora ou fração. A multa será devida em dobro no caso de reincidência.

O projeto prevê também, como medida administrativa contra a irregularidade, a retenção temporária do veículo por período igual ao da parada não observada.

Repercussão

A NTC & Logística comemorou a aprovação da matéria. “O projeto trata essa questão como entendemos que deve ser, como segurança de trânsito e não jornada de trabalho”, afirmou o presidente da entidade, Flávio Benatti. Ele disse ter certeza que haverá redução do número de acidentes no trânsito quando a lei entrar em vigor. “O projeto conscientiza o motorista para não dirigir além do permitido”, disse.

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3 comentários em “Aprovado projeto que proíbe motorista de rodar mais que 4 horas sem parar

  • 08/06/2014 em 10:49
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    Concordo plenamente com a decisão do senado, pois ta na hora dos profícionais conhecerem seus direitos, Isso nos dará a igualdade de profíções a qual o país não reconhece.
    A ma situação das rodovias contribui sim com acidentes, mas a desobediencia as leis e sinalizações é o maior fator.Não existe atraso de entrega de mercadorias,existe sim uma desordenancia nos cumprimentos da lei que os proficionais desconhecem. Os proficionais precisam conhecer primeiro os seus direitos e depois os dveres.

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  • 20/10/2012 em 00:59
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    a unica lei que ccom os motorista de transporte ,essa lei tem que ficar, porque chega de tantos patrao esplorar os motorista ,a carregar e tocar a noite inteira p descarregar , e depois descarregar de novo, e so comprando caminhao novo e p o motorista nao tem salari ,mas pra comprar caminhao eles tem .ok da um basta niço agora chega queremos salarios e descanço…

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  • 13/06/2012 em 20:30
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    qual a data que começa a valer a lei .

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