Comissão aprova restrição ao tempo de direção




Descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas e 10 horas entre uma jornada e outra são determinações previstas no projeto de lei 2872/2008 para os motoristas profissionais. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi aprovado na Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25), mas ainda depende de votação no plenário da própria Câmara e no Senado. A relatora, deputada federal Rita Camata (PSDB/ES), incluiu essas determinações na proposta após o vice-presidente José Alencar vetar, em julho, o projeto de lei 2660, que tratava especificamente do assunto.

Para controlar o tempo de direção, o projeto 2872 prevê a obrigatoriedade do uso do tacógrafo. A deputada, em entrevista exclusiva para a Revista Carga Pesada, diz que o equipamento deve ser individualizado, inviolável e de fácil acesso à fiscalização. Ela afirma que as medidas vão garantir mais segurança nas rodovias. “Sem falar na melhoria das condições dos motoristas, que são vítimas de um capitalismo que os exploram com uma jornada de trabalho desumana”, comenta.

No caso específico do transporte de cargas, o projeto aprovado flexibiliza o descanso a cada 4 horas trabalhadas. “Se o motorista estiver em um lugar que não ofereça segurança, ele pode optar em fazer um repouso de 15 minutos a cada duas horas de viagem”, diz a deputada. O projeto determina ainda que o motorista deverá ter um período obrigatório de repouso de 10 horas, a cada 24 horas. O tempo de direção, conforme prevê o projeto, também poderá ser prorrogado por mais uma hora, para o motorista encontrar um local de parada adequado, que não comprometa a segurança rodoviária.

Segundo Rita Camata, a elaboração das propostas de mudanças que serão incorporadas ao CTB tem com base o tripé fiscalização, educação e penalização. De acordo com ela, o objetivo principal do projeto é “conseguir segurança e paz no trânsito”. A proposta também está nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, segundo a deputada, há um acordo para que o projeto siga direto para o Plenário da Câmara, para que lá receba os pareceres dessas comissões e seja votado. “A proposta já está bem embasada. Fizemos várias audiências públicas com todos órgãos e instituições envolvidos com o setor de transporte”, afirma.

Após o trâmite na Câmara dos Deputados Federais, caso seja aprovado, o projeto deverá ser submetido à votação no Senado.

Fonte: Revista Carga Pesada

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