ANTT promete sistema que acaba com a carta-frete




Sistema eletrônico para pagamento do frete pode ajudar também a fiscalizar o não pagamento dos pedágios por parte das empresas embarcadoras

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) quer a publicação já em janeiro de medida provisória que cria o cartão-frete no país e muda a relação entre transportadoras e caminhoneiros autônomos. “A medida será a alforria dos autônomos”, diz Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT.

A criação de um sistema eletrônico para pagamento do frete pode acabar com a chamada carta-frete, instrumento ilegal que aprisiona do ponto de vista econômico a maioria dos caminhoneiros autônomos a regras impostas pelos embarcadores.

Pelo modelo arcaico, os autônomos ficam à mercê de acordos entre transportadoras e postos de serviço, que autorizam os postos a descontar os créditos da carta-frete em gastos com combustível e alimentação ou ainda o recebimento de dinheiro mediante deságios.

A carta-frete geralmente representa custos mais altos para os autônomos. “Com a carta-frete, o óleo do diesel que custa R$ 1,90 por litro passa a R$ 2,20 ou R$ 2,30”, diz o autônomo Antônio Vicente de Sousa, 63.

O sistema é ilegal e parte de uma extensa rede de informalidade no transporte de carga, mas é praticado livremente em todo o país. “Já existe lei que torna essa prática irregular, o problema é que não temos mecanismo eficaz para coibir essa prática”, diz Figueiredo.

Segundo ele, o cartão-frete será o instrumento pelo qual a ANTT irá monitorar e coibir a prática no país. O mecanismo também pode ajudar a agência a fiscalizar outra prática ilegal: o não pagamento dos pedágios por parte das empresas embarcadoras. Pela lei, os embarcadores são os responsáveis por pagar o custo do frete. Segundo estimativas da ANTT, só 30% dos caminhoneiros do país recebem o vale-pedágio para o custeio dessa despesa. “O que ocorre é que o transportador informa o valor do meu frete, mas inclui ali o valor do pedágio. No fundo, quem está pagando o pedágio é a parte do meu frete”, diz Sousa.

Na via Dutra, Sousa diz que recebeu R$ 7.100 pela viagem, o que incluía todos os custos, incluindo pedágios. “O certo seria o transportador me entregar o vale-pedágio separado. Se você reclamar, fica sem carga”, diz. Esse é o maior problema para coibir a prática ilegal.

Segundo Norival de Almeida Silva, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo, poucos caminhoneiros denunciam empresas. “Todos temem ficar marcados e sem frete. A situação é cruel, mas é assim que funciona”, diz.

Flavio Benatti, presidente da NTC&Logística (associação dos transportadores de carga), reconhece a gravidade da situação. “Lamentavelmente [o uso da carta-frete] ainda ocorre. É algo que precisa acabar no setor, mas infelizmente é algo ainda lento”, diz. Segundo ele, parte da solução implicará formalização dos caminhoneiros, o que muitos não desejam. O sistema torna o transporte rodoviário, a principal modalidade para o trânsito de mercadorias do país, um negócio com imenso nível de informalidade.

Segundo a ANTT, o caminhoneiro é o mais atingido. Sem comprovação de renda, que a carta-frete não dá, ele nem sequer pode se habilitar a qualquer linha de financiamento para renovar o caminhão. O que ajuda a explicar por que a idade média da frota autônoma é superior a 20 anos.

Fonte: Revista Carga Pesada

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Um comentário em “ANTT promete sistema que acaba com a carta-frete

  • 16/07/2010 em 23:18
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    Acho que o frete tem que se tabelado por quilometros, não ser bliga para ver qual transportadora pucha mais barata e assim passando o preço do frete que malema para os custo do transportador

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