Modificação das leis para transporte de grãos e cana-de-açúcar

Projeto pode tornar obrigatório uso de lona em caminhão de grãos




Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3635/08, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatório o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões, quando transportarem grãos. Se a proposta for aprovada, o motorista que não cumprir a determinação será multado e terá o veículo retido para que a carga seja removida. Além disso, o descumprimento será considerado infração grave de trânsito.

A proposta acrescenta um parágrafo ao Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais evidente a necessidade de proteção da carga transportada em caminhões graneleiros. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, editada em 1989, já determina que o transporte de grãos só pode ser feito em veículos com carrocerias de guardas laterais fechadas ou dotadas de telas metálicas, para evitar o derramamento do material transportado.

Mas, para Bezerra, a norma atual é insuficiente. O volume total de grãos derramados, afirma, não é consensual entre as entidades do setor. Os dados das perdas variam de 1% a 10% do total transportado, sendo a precariedade de conservação das rodovias o principal fator que contribui para o problema. ‘Esse desperdício tem provocado sérios acidentes de trânsito que causam grandes prejuízos, inclusive o de danificar a via’, acrescenta o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Revista Globo Rural

Transporte de cana-de-açúcar poderá ser exclusivo de caminhão-baú

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6135/09, do deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP), que determina que o transporte de cana-de-açúcar nas estradas e nas rodovias seja feito exclusivamente em caminhões do tipo baú (com carroceria fechada). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o autor, o objetivo é reduzir o número de acidentes de trânsito causados pela queda de parte dos carregamentos de cana-de-açúcar transportados em caminhões comuns.

“Esses acidentes provocam, muitas vezes, danos irreparáveis às vítimas, além de trazer prejuízo a produtores e distribuidores”, afirma.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Fonte: Gazeta Digital

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2 comentários em “Modificação das leis para transporte de grãos e cana-de-açúcar

  • 22/07/2013 em 14:39
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    É uma lei que favorecerá uma meia dúzia, principalmente aqueles que estão comercializando motorzinho q enlona a carga que varia de 4 a 6 mil reais.E quando todos os trouxas do setor já estiverem endividados, a lei se tornará banal como foi a do kit primeiro socorro.
    Há 25 anos atuando na área, nunca vi ninguém morrer por conta de cana que caiu da carga.
    Lobista infiltrado… políticos ganhando propina para aprovar leis como esta…e o caminhoneiro, como sempre, pagando a conta!

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  • 13/06/2013 em 18:45
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    so faltava esta agora subir encima de uma carroceria de 4,mts de altura para enlonar como que uma pessoa idosa vai subir encima da carga ai sim vai morrer gente de acidente ;;;;;;;;;;;

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