Estatuto do Motorista será discutido no XII Congresso da ABTC




O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 271/2008, que institui o Estatuto do Motorista, estará na pauta de discussões da décima segunda edição do Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas, que acontecerá no hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte, nos dias 3, 4 e 5 de agosto.

O debate será conduzido pelo presidente da FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e NTC&Logística, Flávio Benatti, pelos Assessores Jurídicos da ABTC – Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga, Flávio Henrique dos Santos, da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, e da Fetrancesc – Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina, Luiz Ernesto Raymundi.

Durante a palestra, os debatedores irão apresentar os principais eixos que compõem a proposta do estatuto e mostrar a relevância da aprovação do PLS.
O presidente da ABTC, Newton Gibson, também apóia a aprovação do PLS. Ele ainda ressalta a importância para necessidade de regulamentar a profissão de motorista. “A proposta do senador Paulo Paim foi muito oportuna, pois há muita preocupação do setor de transporte com o aperfeiçoamento legal da profissão”.

O Projeto de Lei do Senado que institui o Estatuto do Motorista tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 319/2009 e pretende regulamentar a profissão de condutores de veículos empregados ou autônomos, desde caminhões, vans, ônibus e taxi.

Na proposta, Paim estabelece jornada de trabalho de seis horas, com período de descanso e concessão de aposentadoria especial depois de 25 anos de serviço.

Atualmente, os projetos estão na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, com a relatoria.

Fonte: Portal Logweb

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Um comentário em “Estatuto do Motorista será discutido no XII Congresso da ABTC

  • 23/07/2011 em 17:36
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    sou rodoviário ha 29 anos, sou dedicado ao meu trabalho mas já fui muito explorado pelos empresários , justiça por favor.

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