Trailer e Motor-Home – novidades quanto a categoria para conduzir




No dia 22/07/2011 foi publicada a Lei 12452, a qual fez alterações no Art. 143 do Código de Trânsito, em especial a categoria de habilitação exigível para tracionar trailers e conduzir motor-home (casa-motorizada). Trailers são reboques ou semirreboques (portanto são tracionados por veículo motorizado) destinados a alojamento ou para desenvolvimento de atividades diversas (escritório, consultório, quitanda de feira, etc.) e o Motor-Home é o veículo unitário que possui as mesmas destinações do trailer, sendo o próprio veículo motorizado.

Até a edição da referida Lei para tracionar um trailer, independente de seu tamanho ou peso, ou ainda do veículo de tração, o condutor necessariamente deveria ser habilitado na categoria ‘E‘ de habilitação, mesmo que se tratasse de um pequeno trailes, com apenas um eixo. Com a mudança só será necessária categoria ‘E‘se o trailer ultrapassar os 6000Kg de peso bruto total ou exceder oito lugares de capacidade de pessoas. Caso contrário prevalecerá a categoria do veículo que faz a tração.

O Motor-Home é um veículo considerado especial porque geralmente é objeto de transformação de veículo que originariamente fora uma caminhonete, camioneta, microônibus, ônibus ou até de um caminhão. Sempre houve muita confusão por parte da fiscalização, pois depois de transformado o veículo dificilmente ultrapassaria a capacidade de pessoas superior a 9 pessoas (compatível com a categoria ‘B ‘), e geralmente era exigida a categoria compatível com o veículo originário, o que já contrariava o estabelecido no próprio Art. 143, mas agora foi evidenciada a não exigência de outra categoria salvo se o peso do veículo ultrapassar 6000Kg ou de 9 pessoas.

Haverá uma tendência no aquecimento do mercado de trailers e motor-home, inclusive de sua locação, uma vez que a categoria de habilitação era um forte restritivo aos interessados na compra ou uso da atividade de campismo, cujo setor já reivindicava isso desde 1998 quando o CTB passou a vigorar.

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Um comentário em “Trailer e Motor-Home – novidades quanto a categoria para conduzir

  • 06/08/2011 em 10:33
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    Até que enfim, depois de mais de 10 anos do início deste Projeto de Lei, foi aprovada e virou Lei.
    A Lei anterior era absurda, pois SOMENTE o Treiler, na categoria de veículos pequenos e “articulado” tinha esta exigência de CNH “E”, que deveria ser exclusiva para carretas acima de 6 ton…. Outros, como carreta para lanchas (algumas grandes), Jet Sky, Carretinha, reboque de transporte de cavalos (vida sendo transportada, mesmo que animal… Nenhum dos outros transporta vida!), podiam trafegar com a CNH do veículo trator.
    No Motor Casa a exigência era de CNH “D”, que é a mesma exigida para motoristas de ônibus, que transporta dezenas de vidas humanas, de forma “comercial” (visando lucro), o que não condiz com esta categoria, já que no turismo a condução é familiar com objetivo de lazer, sem o estresse do ônibus comercial (a Kombi até 8 passageiros a CNH sempre foi “B”).
    Além do mais, a grande maioria dos proprietários de treileres e motor casa são pessoas aposentados ou perto da aposentadoria (meu caso) que já têm uma responsabilidade muito maior, por ter “visto muita coisa em termos de acidentes de trânsito” e portanto, muito mais cautelosos.
    Agora teremos mais estes veículos em nossas estradas e certamente a qualidade dos Campings do Brasil deverá melhorar muito (hoje muitos deploráveis) com o aumento da procura… E os preços deverão reduzir, em função da quantidade de pessoas que passarão a frequentar!
    Parabéns para todos nós que sempre amamos esta modalidade de turismo e esperávamos ansiosos pela aprovação desta Lei!!

    Luiz Manhães

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