Europa – Sistema integrado para multas e infrações




As penalidades por infrações de trânsito serão aplicada a todos os condutores da União Europeia, com excepção da Irlanda, Reino Unido e Dinamarca.

Após três anos de discussões, os deputados aprovaram a 06 de julho de 2011 a diretiva sobre sanções transfronteiriças. “Este acordo é um primeiro passo muito importante para acabar com o sentimento de impunidade para certos motoristas e para reduzir acidentes nas nossas estradas”, elogiou a eurodeputada espanhola Inés Ayala Sender, relatora do texto para o Parlamento Europeu. O objetivo é assegurar a igualdade perante a lei para todos os infratores, incluindo aqueles que residem em outro país da União Européia.

Oito infrações estão no texto: excesso de velocidade, dirigir sob a influência de álcool, sem cinto de segurança, passando o sinal vermelho, condução sob a influência de drogas, não utilização de capacete, circulação em faixa preferêncial (de ônibus, por exemplo), usando celular ou outros equipamentos de comunicação dirigindo. Como resultado, as informações de registo do veículo serão alvo de intercâmbio entre os Estados-membros.

O texto deve agora ser aprovado por unanimidade pelo Conselho da União Europeia para entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Os Estados têm 24 meses no máximo para o transpor para o direito nacional, com excepção da Irlanda, o Reino Unido e a Dinamarca, que estão atualmente fora do sistema.

Fonte: Frota News

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