Câmara aprova pontos de apoio para caminhoneiros em rodovias




A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) proposta que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis. Como tramita em caráter conclusivo, o texto deve seguir para a análise do Senado.

O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes aos projetos de lei 785/11 e 910/11, que tramitam em conjunto. O primeiro é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e o segundo, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ambos propõem a construção de pontos de apoio aos motoristas.

O texto estabelece que os pontos de apoio deverão manter uma distância máxima de 150 quilômetros e abrigar instalações básicas destinadas ao descanso, higiene e alimentação dos condutores, além de pátio para estacionamento e reparação dos veículos.

Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) elaborar os padrões técnicos a serem observados na construção dos pontos de apoio. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cerca de 4,8 mil km de rodovias federais estão nas mãos de concessionários.

O relator da proposta, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), lembrou que as propostas originais tinham problemas, que foram sanados com o substitutivo. Um deles era a obrigação de postos para os contratos de concessão de rodovia já vigentes na data de publicação da lei, o que não seria possível. Também foi retirada do texto a menção a rodovias estaduais, o que seria uma interferência na legislação dos estados, o que é proibido pela Constituição.

Fonte: Agência Câmara




3 comentários em “Câmara aprova pontos de apoio para caminhoneiros em rodovias

  • 24/05/2012 em 21:10
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    essa lei ja funciona e muito bem entre empresas de petroleo e onibus, e tbem funcionara entre carga seca,temos que consientisar que todo mundo trabalha 8 horas dia, e funciona poruqe só com os caminhoneiros nao funcionaria,devemos lembrar que nem os escravos trabalhavao sen descanço,

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  • 05/05/2012 em 17:44
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    caro colegas de trabalho, neste longo trexo como motorista eu ja vi de tudo, essa lei nao vai dar certo e nunca deu da outra vez venceu meu horario e tive que parar em um posto de combustivel desativado, a seguradora mandou sair imediatamente do local, cargas atrazavam e outras perdiam em local seguro os colegas iriam jogar sinuca beber cerveja e quando dava o horario saiam muito pior doque pararam no est do mato grosso foi onde mais morreu .

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  • 11/04/2012 em 18:43
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    Seria ótimo se fosse incluído no projeto a obrigatoriedade de fornecimento de energia elétrica para serem utilizados por caminhões frigoríficos e motor casas (“motor homes”) e “traylers”… Para estes últimos seria um grande incentivo ao turismo, nesta modalidade que agora deverá aumentar com a liberação de uso da CNH “B” para conduzir estes veículos de até 6 ton de PBT. Claro que pagando a energia gasta com o respectivo investimento de medição!

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