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jun 22 2012

Entenda como será a fiscalização de caminhoneiros

As resoluções 405 e 406, que regulamentam a lei nº 12.619, explicam como vai funcionar a fiscalização da jornada de trabalho dos caminhoneiros. De acordo com a lei, o motorista profissional (condutor que exerce atividade remunerada ao veículo) tem direito a repouso diário de 11 horas, além do descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção.

A resolução número 405 determina que o controle do tempo de direção e descanso será realizado através do registrador instantâneo e inalterável de velocidade, conhecido como tacógrafo. Este equipamento é obrigatório nos veículos de transporte escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg. Além do controle digital, foram estabelecidas normas para registro manual da jornada de trabalho em diário de bordo ou ficha de trabalho.

A outra resolução traz os requisitos mínimos do registrador, entre eles, a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o registro dos dados referentes ao período de 24 horas em um único disco.

O descumprimento dessas normas caracteriza infração grave, o que gera multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo. O Denatran acredita que com a entrada em vigor das normas haverá redução significativa no número de acidentes e óbitos, relacionados à fadiga e ao cansaço de motoristas profissionais nas vias públicas do país.

Fonte: GAZ

6 comentários

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  1. Leonardo

    E como sera a fiscalização em veículos conduzidos por dois motoristas.. já fiz esra pergunta a muita gente, não houve respostas.

  2. leandro

    como sera feita a fiscalização das cargas de horario como as de verduras, mamão, tomate, e outros????????

  3. luiz gustavo

    esses bando de politicos deveria si preocupar na onde vai o impostos que pagamos, ao inves de ficar inventado moda kd o direito de ir e vir? as rodovias pedagiadas estao si acabando de tempo e tempo o pedagio sobe por ex a sp 300 ta uma merda, tinha era que mais uniao da categoria pois tudo si movimenta sobre um velho ou novo caminhao…

    1. Ari

      Com certeza, vç não é motorista…..acredito que vç é mais um dos que contrata esta gurizada louca, que andam pelas estradas a todo vapor, pra pagar as parcelas do caminhao do patrão.
      Mas em um ponto vç tem razão…imposto cada vez mais caro, …subiu soja milho diesel e o frete POR QUE NÃO SOBE….. é quqe estamos a merce destas transportadoras, que conseguem aadquirir frotas enormes, se sustentando em cima de miseráveis motoristas pra pagar parcelas de financiamentos…..que se feram pra da conta das exigencias das emopresas….que trabalham a qualquer preço, acabando assim com preços de fretes……O que vai sobrar agora!!!!!´e o rigor da lei…. eu aprovo…..aparovo ta que se aplique a tabela de frettes perante a lei…..

  4. jeova ribeiro

    esta nova lei e otima para os camioneiros, com certeza mas descanso mas atençao no transito, mas o governo tinha que analisa a estrutura das estradas, porque nao tem capacidade de acomodaçao para os caminhao; nao tem patio de apoio para todos pararem . vai vira uma bagunça so

  5. robertodacome@gmail.com

    O certo é fazer uma greve geral

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