O fenômeno, de acordo com as entidades, é consequência da resolução 3.658 da ANTT que extinguiu a carta-frete e estabeleceu o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). A resolução obriga os contraentes de caminhoneiros autônomos a obter o Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot) a cada operação.
E para fugir do Ciot – que garante ao governo o controle sobre a tributação de fretes – os usuários de serviços de transporte de carga estariam optando por contratar apenas empresas. A principal reivindicação da categoria é que o Ciot seja estendido também às pessoas jurídicas. “Neste exato momento, os contratantes de frete estão exigindo que os transportadores autônomos abram empresas de fachada exclusivamente para burlar o alcance da legislação do PEF”, diz a carta.
Os representantes da categoria afirmam que, “seguindo a maldição das últimas décadas”, o penalizado continua sendo o autônomo que, “sem nenhum viés empresarial”, é obrigado a constituir uma PJ para satisfazer “o desejo escuso de seu contratante”.
Os líderes da categoria ressaltam que apoiam “totalmente” o fim da carta-frete e o PEF, mas reivindicam da agência, “como fiel da balança”, que seja “mais incisiva” e amplie a legislação também para as transportadoras. Eles ainda pedem que as autuações dos autônomos pela ANTT sejam efetuadas somente no caso de uso flagrante da carta-frete e não quando comprovada a falta de Ciot, que segundo as entidades, é responsabilidade do contratante. Clique aqui e confira a íntegra da carta.
Diretor Jurídico da Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam), Alziro da Mota Santos Filho, conta que as entidades vêm se reunindo desde o dia 27 de junho com a ANTT e que a agência está “aberta e sensível” quanto à necessidade de mudanças na resolução. “Aguardamos novidades para os próximos dias”, afirma.
Ele lembra que a 3.658 estabelece como equiparado ao autônomo o transportador PJ que possui até três veículos. “Queremos que o Ciot seja obrigatório para todo mundo, o autônomo, a cooperativa e a empresa independentemente do tamanho da frota”, ressalta.
Nova entidade
Uma das signatárias da carta enviada à ANTT é a Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA), entidade fundada no mês passado, que tem como primeiro presidente Diumar Bueno. Segundo o diretor Jurídico da Fenacam, a formalização da entidade ainda depende de registro sindical no Ministério do Trabalho. “Estamos em processo de regularização”, explica.
Quando estiver autorizada pelo Ministério e ganhar seu próprio CNPJ a CNTA passa a representar as entidades dos autônomos, que hoje estão subordinadas à Confederação Nacional do Transporte (CNT) – organização mais identificada com a classe patronal.
Fonte: Revista Carga Pesada
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2 comentários
nardo coe
13/07/2012 em 16:12 (UTC -3) Link para este comentário
Mais uma maneira de manipular o mercado e explorar os autônomos. Já escrevi sobre este assunto em outra postagem no blog. Empresários estão forçando autônomos a abrirem firmas, para assim fugir de encargos, repassando a categoria os mesmo. Devem os autônomos se voltarem contra estas empresas e empresários que, aviltam o trabalhador, ameaçam seus direitos, impedindo-os de carregarem sem cnpj. Deveria o governo com fiscalização da receita federal fazer uma varredura nas constas das mesmas.
edu
13/07/2012 em 16:48 (UTC -3) Link para este comentário
amigos a fiscalizaçao da carta frete e muito precaria tem emprezas pagando caminhoneiros com cheque de terceiro,e com carta frete ainda,cade a fiscalizaçao sobre a carta frete eo vale pedagio obrigatorio.