Fetropar e CNTTT são contra a paralisação dos caminhoneiros




A CNTTT e FETROPAR ante a convocação para manifestação feita pelo “Movimento União Brasil Caminhoneiro”, para paralisação no dia 25 de Julho de 2012, (Dia de São Cristóvão) se pronunciam:

Tendo em vista a convocação estender-se para a categoria de motoristas “empregados e comissionados” representados pela CNTTT e suas 11 Federações filiadas e FETROPAR e seus 22 Sindicatos filiados.

Estendendo também a convocação para: “empresas de transporte e cooperativas de cargas”.

Com reivindicação de “duas questões Valor do Frete e Cartão Frete”, que devem ser justas para os Motoristas Autônomos, empresas e cooperativas de cargas.

Porém, ao final, colocam questões relacionadas a Lei 12.619/2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, dizendo: “impõe carga horária incompatível com a atividade e o VALOR DO FRETE e define horários e quilometragens máximos, sem disponibilizar áreas de descanso nas rodovias”, reivindicando junto ANTT “Prorrogação da vigência da Lei 12.619/2012, por 365 dias”.

Por estas razões que a CNTTT e FETROPAR se posicionam da forma a seguir:      

O movimento União Brasil Caminhoneiro não tem legitimidade para convocar motoristas empregados, cuja representatividade é dos Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários vinculados à CNTTT e Federações filiadas no Brasil, e à FETROPAR no Estado do Paraná.

Não é verdade a afirmação que a Lei impõe carga horária incompatível e define horários e quilometragens máximos, somente definiu direitos que outros trabalhadores já tinham garantidos na CLT desde 1943: direito a jornada de trabalho, 8 horas máximas diárias, podendo fazer 2 extras diárias, adicional noturno, descanso semanal remunerado, controle de jornada de trabalho, tempo de espera com base no salário-hora normal acrescido de 30%, dupla de motoristas em revezamento, o tempo que exceder a jornada normal de trabalho em que o motorista estiver em repouso no veículo em movimento será considerado tempo de reserva e será remunerado na razão de 30% da hora normal.

No Código de Trânsito Brasileiro veda ao motorista dirigir por mais de 4 (quatro) horas ininterruptas.

Será observado intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada 4 horas ininterruptas na condução de veículo, sendo facultado o fracionamento do tempo de direção e do intervalo de descanso, desde que não completadas 4 horas contínuas de tempo de direção e poderá ser fracionado em 3 vezes de 10 minutos.

Portanto não é verdade, pois a lei não faz nenhuma referência a “quilometragens máximas”.

Ainda, a reivindicação da prorrogação da lei para mais 365 dias feita a ANTT é uma demonstração de desconhecimento da legislação brasileira, pois esta agência não tem poder de alterar vigência ou leis, que só poderão ser aprovadas e alteradas pelo Congresso Nacional, além do que à CNTTT e FETROPAR são frontalmente contra qualquer prorrogação.

Companheiro motorista, não se deixe enganar, a Lei 12.619/2012, está do nosso lado!

Após mais de 40 anos lutando pelos direitos dos motoristas, a CNTTT e FETROPAR conquistaram neste ano uma das maiores vitórias para a categoria: a sansão da Lei 12.619/2012, que regulamenta o exercício da profissão de motorista.

Não podemos agora, retroceder e lutar contra aquilo que já foi conquistado.

Não faz sentido nós, motoristas, lutarmos contra a jornada de trabalho que é um dos pontos da Lei que nos trás segurança, qualidade de vida, saúde. Sabemos a quantidade de acidentes que ceifam milhares de vidas de motoristas e usuários das vias, que são causados em função do cansaço pelas jornadas excessivas, que muitas vezes são vencidas com o uso (Anfetaminas), e outras drogas lícitas e ilícitas.

O fato de ter uma jornada digna e horários de descanso determinados de forma alguma prejudica o motorista. Pelo contrário, temos que entender que as empresas, embarcadores e tomadores de serviço irão se adaptar às novas regras, sem gerar prejuízos para os motoristas, tanto para os empregados como para os autônomos.

A construção de pontos de parada, um dos motivos citados para essa paralisação, e foi vetado na Lei, é de fato um complicador para sua implantação, porém o artigo 9º, que define as condições de sanitárias e de conforto nos pontos de parada está na Lei. As Entidades representativas dos   Sindicatos que representam ossde completar as 4 horas le de jornada de trabalhomotoristas empregados e autônomos, empresas de transportes podem ingressar com ação em face órgãos com circunscrição as vias para exigir o cumprimento da Lei, bem como locais de descanso, espera, embarque e destino, devendo ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho e demais órgãos de fiscalização (Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Estadual, etc.).

Os pontos que foram vetados na Lei estão sendo colocados em outros projetos e buscando solução junto ao Ministério dos Transportes, a nossa luta não acabou com a Regulamentação da Profissão!

Ao invés de ir contra a Lei, vamos instruir, educar, conscientizar!

Não podemos aceitar que os trabalhadores lutem contra a Lei. A CNTTT e a FETROPAR não apoiam essa paralização e recomendam aos motoristas que não participem!

Caso sejam orientados por empresas a participar, denuncie aos Sindicatos Profissionais, para a entrada imediata de ação de cumprimento da Lei.

As federações filiadas e os sindicatos denunciarão aos órgãos de fiscalização para que tomem providências contra estas empresas, pois paralisação de empresas é vedada pelo art. 17 da Lei 7.783/89.

No dia 25 de julho, dia de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, a CNTTT e a FETROPAR e seus sindicatos filiados participarão de blitz educativa, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Trabalho na primeira ação do Projeto Jornada Legal para orientar os motoristas sobre aplicabilidade da Lei 12.619/2012.

Podemos lutar juntos, motoristas empregados, autônomos e empresas, em conjunto com as entidades representativas, para conquistar mais direitos especialmente no conforto e segurança dos trabalhadores, e na segurança do patrimônio das empresas, juntos temos mais força!

Fonte: Liberação de Imprensa Fetropar




9 comentários em “Fetropar e CNTTT são contra a paralisação dos caminhoneiros

  • 02/08/2012 em 07:13
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    Motoristas não se engane vocês estão sendo vitimas de empresas que sonegam, e dizem que são movimento de caminhoneiros, isso e uma farsa, claro que vai ser ajustado uma coisa a qui e ali, mas temos que ver onde não vai funcionar, e oque precisa ajustar, o problema é que tem sindicatos de autônomos que são empresários que administram, fiquem atentos.

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  • 28/07/2012 em 20:58
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    belesa vamos parar todos so sem trancar nao funsiona a metade nao para tenque tranca tudo….

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  • 28/07/2012 em 11:52
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    galera eu sou a favor da greves dos CAMINHONEIROS!!!

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  • 28/07/2012 em 02:55
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    O governo esta tao preoculpado com a categoria que sabendo da paralizacao aumentou o diesel! nao se importao e os sindicatos que nao apoiam devem estar sendo pagos pra isso pois nao concordar com a uma das questoes nao quer dizer que as outras nao tem fundamento ou eles acham que o litro do diesel a (2,12) dois reais e doze centavos e barato, dimimuam o preco do diesel e ja vai ajudar e muito pois a despesas diminuiram bastante! dizem que a petrrobras e brasileira entao porque o brasileiro tem que pagar o combustivel tao caro?

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  • 27/07/2012 em 22:12
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    concordo com todos irmaos porem e facil colocar uma lei de primeiro mundo num pais emergente,so que ninguem pensou que nos dias de hoje o mercado se tornou com desculpas das palavras “prostituição” os fretes pagos pelos embarcadores(empresas grandes incluindo algumas do nosso propio governo) ofertam suas cargas em leilões cada vez mais injustos forçando as transportadoras a competirem por quem vai pelo menor preço e outras aumentaram o prazo de recebimento para noventa dias apos entrega de comprovante de entrega aumentando o frete em menos de cinco por cento.
    Preços que as vezes não pagam nem o custo que vamos na viagem.
    Na minha opinião realmente tem que regulamentar a profissão, mais porem teriam que pelo menos aumentar os fretes em quarenta por cento.
    não afetaria na inflação pois se juntarmos o valor agregado das cargas e dividir pela porcentagem aumentaria cada item em um centavo.
    obs: so foi anunciar o movimento o preço do DIESEL aumentou em dez por cento chegando nos lugares mais em conta a dez centavos.
    Fica ai para refletir a verdadeira realidade do que esta acontecendo dia após dia.
    Um abraço a todos.
    Ai calculamos com a nova lei imposta todos os cominhões faturariam a metade do que de costume

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  • 24/07/2012 em 23:43
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    Muito se fala de jornada de trabalho, mas e os Salários como ficam ? Quem é comissionado sofrerá com a medida pois precisa desenvolver seu trajeto para ganhar um extra no salário…
    Não que a medida seja de um todo desfavorável mas deve ser melhor adequada…Empresa e funcionários tem que ganhar juntos .

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  • 24/07/2012 em 22:36
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    quero saber quem vai fiscalizar os carro de passeio para andar as 8 horras…

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    • 25/07/2012 em 12:47
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      caro,companheiro,gilberto,é tudo realidade oque vc dise e tem mais somos,milhares de caminhoneiros nesta luta,porem vc a de convir comigo que somos a classe mais covarde que existe no pais,pois suportamos,toda presão,de todos os lados e não temos a quem recorrermos,somos explorados,por donos de postos de combustivel,policia rodoviarias,balanças privatisadas,e até por mendingos e pidintes que não ve outro alvo a naão ser o caminhoneiro,.em contra partida nao temos orgão algum para nos defender nen lutar pelos nossos direitos,e como dis o velho ditado a corda sempre arrebenta do lado mais fraco e ficamos a merce de toda esta corja e tambem dos bandidos proficionais.em fim estamos no mato sem cachorros!!!..

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  • 24/07/2012 em 21:51
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    Qualidade de vida ???? Ficar 11 horas parado e abandonado debaixo do sol (pois muitas cargas TEM que ser transportadas a noite.) em um lugar qualquer, sem segurança, sem banheiros limpos, etc, etc, etc, Pagando por tudo, um copo d’água, uma banho, ou uma simples ida ao banheiro isso quando tem, recebendo um salário de fome ficando longe cada vez mais longe da família demorando mais para voltar, as vezes acontecendo que em mais uma hora uma hora e meia de viagem ele estaria em casa e terá que ficar 11 horas parado quem faria isso ? Motorista reserva ou dupla, Quem vai conseguir dirigir por vinte a trinta dias direto dia e noite com uma pessoa quem você nem conhece e com hábitos diferentes do seu lado ? Nem marido e mulher… O descanso a cada 4 horas tudo bem não atrapalha pois uma pessoa tem que comer, beber, etc. Um descanso de 7 a 8 horas é mais que o suficiente pois um “trabalhador normal” como muitos dizem com essa jornada de 8 horas + 2 depois tem que enfrentar 2 , 3 horas de ônibus, trem, carro em um trânsito cada vez mais caótico, e que vai piorar mais ainda pois faltará veículos para TRANSPORTAR O PROGRESSO e que terá que ser suprido com mais e mais veículos e motoristas feito nas coxas como é feito nas aulas e testes do DETRAN . Que em contra partida são proibidos de circular em várias cidades do Brasil. Uma Pergunta de exemplo. Como fica um motorista que tem chegar ou simplesmente atravessar a São Paulo maior metrópole nacional antes da proibição de circulação de veículos pesados mais não pode pois está a 50 KM e já esgotou sua carga horária, e não tem ponto de apoio e ainda é proibido de ficar pois a seguradora da carga não se responsabiliza por roubos em veículos parados nesta região menos de 150 a 200 Km do destino. São muitos outros pontos mais isso é uma simples reflexão…

    Essa lei não se encaixa…

    NOSSA PROFISSÃO É MUITO MAIS COMPLEXA E IMPORTANTE QUE A DE UM FUNCIONÁRIO ROBÓTICO QUALQUER.

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