Lei que determina jornada de trabalho dos motoristas divide opiniões

A situação era de postos lotados, pessoas com dificuldades em seguir viagem e centenas de caminhões bloqueando o trânsito, buzinaços, pneus incendiados e muito transtornos.

A lei, promulgada em maio deste ano, vale para todos os profissionais que atuam no transporte de passageiros e de cargas, mas ainda divide opiniões.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, José Paulino Neto, que representa os motoristas de ônibus e transporte de cargas acredita que a lei veio para ajudar a categoria. “A lei beneficia a qualidade de vida dos motoristas. Os que são contratados concordam com as novas regras. Sabemos que se trata de um trabalho estressante e muitos trabalham por mais de 24 horas seguidas, inclusive à base de algum medicamento para se manterem acordados. Com a lei, quem se beneficia é o motorista, que tem a saúde garantida”, pontua.

O motorista Marcos Aurélio Colode também é a favor da nova lei. “Eu acho que melhora o horário e também o salário fixo”, afirma.

Quando se trata de tempo de trabalho dos motoristas, trata-se de segurança nas estradas, ou seja, motoristas mais descansados ficam mais atentos e o risco de acidentes é menor.

Mas, é justamente este ponto que tem gerado polêmica. Segundo a lei, o motorista deve realizar repouso de 11 horas e intervalos de 30 minutos a cada quatro horas de viagem, o que, para muitos, é difícil de cumprir.

O motorista Erinaldo de Jesus não concorda com a lei. “Não temos como cumprir e que fazer o que a lei determina é o mesmo que gerar prejuízo para nós e para os patrões. Os patrões não vão concordar com este horário. Uma viagem de Salvador (BA) ao Sul de Minas, que fazíamos em dois dias, vamos demorar cinco dias com esta lei”, diz.
Outro problema é a falta de locais e áreas de descanso nas estradas.

Para Luis Augusto Ferreira, a exigência do cartão-frete é outro problema para a categoria. “Com o cartão, se precisamos de um adiantamento, não temos como ter. Se precisamos ir a um mecânico ou borracheiro, eles não aceitam e aí, o que fazer?!”, questiona.

Para o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos, João Batista Martins, outra medida que impede os motoristas de conseguirem uma renda extra é a exclusividade do serviço.

Já o motorista Helsio Haruo Hashimoto, que é autônomo há 34 anos, com a nova lei será mais difícil se manter no mercado. “Sempre ficamos esperando para carregar o caminhão e agora vai demorar ainda mais, o que vai atrasar o trabalho e prejudicar os motoristas”, acredita.

Começa em MT fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas

Desde zero hora desta segunda-feira (30) passou a ser fiscalizado em Mato Grosso o cumprimento da Lei 12.619, que regula a jornada de trabalho e o tempo de direção pelos motoristas profissionais. Publicada em 30 de abril de 2012 a nova lei determina intervalo mínimo de uma hora para refeição, além repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 25 horas. Ainda, mínimo de 30 minutos a cada 4 horas dirigidas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acompanhamento da jornada dos trabalhadores será feito mediante monitoramento dos tacógrafos, aparelhos que permitem monitorar a distância e tempo dirigido. Não deve haver aumento de efetivo.

“Vai ser comprovado através do tacógrafo do veículo ou através de uma ficha, uma papeleta a ser entregue pelo empregador. No caso de autônomo, ele vai pegar junto ao sindicato dele, pois faremos a fiscalização com base nesses documentos”, explica o inspetor PRF José Hélio Macedo. Em Mato Grosso, de acordo com a Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, 20 mil pessoas atuam no transporte de cargas.

O presidente da entidade, Luiz Gonçalves da Costa, diz que a medida vai dar mais segurança ao empregado do segmento. Mas para ele, a própria lei deve ser atualizada.

“Claro que faltam pontos de parada, alojamentos. Continuamos conversando para que sejam revistos alguns vetos”, afirmou Costa, ao G1. O dirigente considera a lei como positiva, mas questiona os vetos promovidos pela presidente Dilma Rousseff, como no artigo que previa a construção de postos de parada para os motoristas, sendo as obras sob responsabilidade do Governo Federal.

“A intenção é que seja cumprida a lei porque nela está a saúde do trabalhador”, afirma o dirigente. Mas entre os próprios motoristas a legislação ainda é motivo de descontentamento. Eles reclamam da precariedade das estradas e da ausência de pontos que permitam de forma segura a parada. “Tem muito lugar sem segurança e onde você para não tem condição. Se parar provoca acidente”, considerou Juliano Monareto.

Para os motoristas, no estado a ausência de áreas de repouso vão ser prejudiciais. “Por enquanto é só obrigação para a gente. Criou-se uma lei, mas primeiro se deveria ter visto a infraestrutura, o que atualmente não temos”, reforçou Adailton Amorin.

Precariedade

O diretor-executivo do Sindicato das Empresas dos Tranportes de Cargas de Mato Grosso, Gilvando Alves de Lima, lembra ser preciso dotar a malha viária de mais infraestrutura.”Se não houver um ajuste na operação de carga e descarga começa a remeter para a inviabilidade”, frisa.

Quem trafega pelas rodovias estaduais que cortam Mato Grosso reclama da falta de estrutura das vias. Além dos buracos, falta acostamento o que, por sua vez, pode dificultar ainda mais a parada obrigatória pelos motoristas, afirmam os profissionais.

Na unidade federada, a malha viária estadual atinge uma extensão de 25 mil quilômetros, mas deste universo, somente 5,4 mil quilômetros estão pavimentados, segundo um estudo realizado pelo Movimento Pró-Logística, vinculado às entidades do setor produtivo estadual.

Fonte: EPTV