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ago 27 2012

Lei do Tempo de Direção: Três mil postos não são suficientes para atender caminhoneiros

A Lei 12.619/2012 , que estabelece, entre outros direitos, o limite de tempo de direção dos caminhoneiros e o descanso obrigatório entre jornadas, está sendo muito questionada por autônomos e transportadoras que alegam não ter local de parada com segurança.

Fomos buscar junto as distribuidoras algumas informações sobre a realidade atual dos postos de rodovia voltados para o segmento de pesados. Principalmente, considerando que os postos de rodovia são a segunda moradia do caminhoneiro.

A Shell informou que sob sua bandeira são 600 postos de rodovia, sendo que 315 vão ostentar a assinatura do projeto Irmão Caminhoneiro Shell , que está sendo ressucitado.

A Ipiranga informou a presença em 600 postos de rodovia, sendo que 185 estão dentro do padrão Rodo Rede, outra iniciativa antiga que ganha nova cara mas mantém os mesmos conceitos.

A BR (Petrobrás) registra 1.500 postos em rodovia, com estrutura, em maior ou menor grau, para atender caminhoneiros. O projeto Siga Bem Caminhoneiro, que chegou a contar com mais de uma centena de postos, hoje está reduzido a pouco mais de 30. Naturalmente, como as demais distribuidoras, com nova roupagem.

A rede ALE informou a existência de 300 postos de rodovia em 21 estados. Portanto, no somatório das distribuidoras são cerca de 3.000 postos de rodovia. Naturalmente, alguns com mega-estruturas e pátios para mais de 200 caminhões e outros com capacidade para uma dezena de veículos. Isto significa um posto de rodovia a cada 66 km admitindo-se que a malha atual pavimentada esteja em torno dos 200.000 km.

Os números mostram que já existe uma boa base de locais para realizar as paradas. Naturalmente que a demanda aumenta, na medida em que a lei obriga descanso entre jornadas de 11h00. Muitos trechos já apresentavam pátios dos postos lotados e caminhões no acostamento, mesmo antes da entrada em vigor da lei.

A questão da segurança preocupa caminhoneiros, transportadoras, postos, autoridades, seguradoras, dentre outros. Entretanto, nenhum dos segmentos envolvidos pode alegar que foi surpreendido pela lei. A questão do tempo de direção já está em pauta para ser aprovada desde 1996.

Muitos líderes de movimento de caminhoneiros e transportadoras alegam que os postos estão cobrando estacionamento. Essa não é a realidade de mais de 99% dos postos de rodovia do país, embora seja uma tendência, como admite Ricardo Hashimoto, do Diretor de Posto de Rodovia da Fecombustíveis. Entidade que congrega sindicatos de postos de combustível.

E há razões para a implantação da cobrança. Atualmente os caminhões são cada vez maiores, ocupam mais espaço nos pátios, e o consumo de combustível, que seria a contrapartida dos postos caiu muito. As explicações são relativamente simples: muitas transportadoras tem tanques instaldos na garagem e seus caminhões abastecem na própria empresa, além disso, tanques de combustível adicionais, muitos instalados de formar irregular, aumentam a capacidade dos caminhões.

A consequência é que os postos precisam buscar alternativas para sobreviver. Afinal, é complicado atender quem não abastece, ocupa cada vez mais espaço e utiliza área que deveria ser usada pelos verdadeiros clientes. Posto é atividade comercial que precisa de lucro, como qualquer outra atividade.

Curiosamente, embora os proprietários de postos não gostem de mencionar o assunto, as distribuidoras, que deveriam ser parceiras tem agido muitas vezes como concorrentes. Com sistemas que permitem rastrear as transportadoras que mais consomem combustível nos postos, as distribuidoras tem oferecido os tanques paras as empresas e os postos ficam sem o cliente.

A BR criou até o Projeto Cais, concebido dentro da empresa, que formava cooperativas de transportadoras utilizando espaço da BR, fechado com segurança e combustível mais barato. O impacto nos postos de rodovia, onde são instalados o CAIS, era imediato. Embora esteja com a expansão contida, devido a mudanças momentãneas na política da empresa, a simples menção da abertura de um Cais já deixa muito dono de posto com a sensação de que seu negócio vai á pique.

Além disso, há uma proliferação de tanques de combustível com capacidade inferior a 15.000 litros, instalados sem o menor critério e controle ambiental, em terrenos, empresas, condomínios, indústrias, etc…

Como bem observa Giancarlo Pasa, da rede de postos Túlio, do Paraná, a competição é desigual porque os postos são obrigados a atender inúmeras exigências ambientais e cumprir exigências técnicas sofisticadas. “Queremos que exijam as mesmas condições para todos e não apenas os postos.” Giancarlo lembra que no passado quase 70% do diesel no Brasil era vendido em postos, atualmente está em torno de 50%.

Os postos de rodovia investem em estruturas gigantescas para atender os caminhoneiros. No Mato Grosso, Aldo Locatelli, que possui vários postos de grande porte, com média de 100.000 m², suficientes para receber com folgar mais de 200 caminhões, acredita que a lei poderá causar grandes transtornos, pois não existem muitos postos com estruturas adequadas para atender os caminhoneiros.

Crítico dos “teóricos” que elaboram leis sem conhecer a realidade da estrada, Locatelli lembra a absurda proibição de pagamento de frete em dinheiro ou cheque. “ Ajudo o caminhoneiro oferecendo transporte para a cidade. Levamos ele ao banco para retirar dinheiro, para que possam pagar suas despesas na viagem.” E reforça a importância da vivência prática: “Eu vivo do caminhoneiro, conheço seus problemas, fico horas ouvindo o que eles estão enfrentando.”

Existem muitos terrenos, galpões, as margens das rodovias que podem ser usados para estacionamentos. Naturalmente que, pelo custo e pouca áreas livres, perto de grandes centros, tudo fica mais mais complicado. Os próprios postos de rodovia que podem ampliar estacionamentos mas precisam de receita paa justificar o investimento. Pode ser através de consumo de combustível ou na área de alimentação, e até pela cobrança do uso do estacionamento.

Segundo apuramos com proprietários de grandes postos de rodovia, para pavimentar um estacionamento que atenda cerca de 200 caminhões, com iluminação adequada, é necessário investir pelo menos R$ 5 milhões, sem contar o terreno de cerca 50.000 m².

Para que se tenha uma idéia, a construção de 300 postos, em rodovias federais pavimentadas, média de 01 a cada 200 km, custaria cerca de R$ 1,5 bilhão para atender por noite aproximadamente 60.000 caminhões, equivalente a menos de 10% dos que se estima estejam nas estradas todos os dias.

A construção de áreas de estacionamento estava prevista na concessão de várias rodovias, como a Dutra, principal ligação entre Rio e São Paulo, mas, na maioria dos contratos, essas obras foram trocadas pela ANTT por outras obras. O mesmo foi ocorrendo nas concessões estaduais.

Estacionamentos das concessionárias nas rodovias, ou mesmo dos governos, também não é garantia de solução. Na rodovia Dom Pedro I (Campinas – Jacareí), três dessas áreas foram fechadas pela concessionária Rota das Bandeiras, porque estavam se tornando ponto de prostituição e venda de drogas.

Portanto, é preciso soluções rápidas em termos de espaço, mas será necessário garantir segurança. No Brasil real isso significa que somente cobrando por estacionamento e segurança, em áreas fechadas e administradas por postos ou outras empresas, será possível resolver a questão. Esse custo vai passar para o frete, deverá ser pago pelo embarcador (dono da carga) e no final das contas pelo consumidor. Não há como fugir desta realidade.

Acreditar que de vamos ter áreas gigantescas para estacionar caminhões, com toda segurança e grátis, é o mesmo que acreditar que um posto que vende muito mais barato que todos os concorrentes, está trabalhando com combustível de qualidade.

Esperar que o Governo resolva a questão também não é possível. Afinal, Governo Federal somente pode cuidar de 1/3 das malha rodoviária, o restante são rodovias estaduais. Além do mais, num país em que faltam escolas, hospitais, saneamento básico, segurança pública, é impossível justificar politicamente que o Governo tem que investir em estacionamentos gratuitos para caminhões.

O que fica evidente é que a sociedade terá um custo incial mas o limite de tempo de direção vai salvar vidas, reduzir acidentes, diminuindo o custo econômico, inclusive do transporte e principalmente humano.

Fonte: Portal Estradas

10 comentários

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  1. luiz

    QUANDO TEM RESTRIÇOES PARA BI-TREM TODO MUNDO PARA E AGORA NAO TEM LUGA É DIFISIL………..

    1. Arnaldo de Vasconcelo

      Boa Noite Luiz vc esqueceu que quando tem restriçao so para os Bitrens e Rodotrens a Lei 12619 fala em todos os veiculos de cargas com 5 tonelas de cargas ate 60 t0neladas de cargas dai q nao tem espasso suficiente para todos .
      Estes caminhoes que eu falo sao caminhoes TOCOS,TRUQUES,CARETAS 3 EIXOS ,AS LS
      AS FRIGURIFICAS QUE NAO SAO PUCAS OS BAUS DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS FRACIONADAS ETC estes nao param quando tem restriçaes .
      E dai vc ainda acha q tem patiu pra todos ?

  2. Sergio

    A segurança dos usuários da via e do motorista que está horas a dirigir pode ficar para depois?
    Criticar agora é fácil, mas onde estavam as partes interessadas durante o debate para implantação da nova lei?
    RESPOSTA: Estavam “amoitados” torcendo para ela não vingar, e agora tentam sabota-la.
    Como foi mencionado na matéria acima, desde 1996 tentam regulamentar isso, mas só depois de aprovada a lei é que as partes interessadas mostraram interesse.
    Isso é Brasil. (Uma vergonha)

  3. brito junior

    nem que seja debaixo de um pé de juazeiro , o que não pode é o sujeito dirigir durante 16 horas sem dormir com a cara cheia de rebite colocando a vida dele e dos outros em perigo !

  4. alonso

    sou a favor dessa lei.mas todos falam apenas em jornada de trabalho de 11 horas?mas e quanto ao salario do motorista profissional como ira ficar.alguem sabe me dar uma resposta.

  5. jorge

    estou achando que esta lei é mais para ajudar as fabricas de caminhões a venderem mais caminhões , já que as fabricas estão quase paradas por falta de venda de caminhões.
    o governo segura os caminhões parados nos postos, faltando caminhões para o transporte com isso as transportadoras iram comprar mais caminhões. o governo esta mostrando que tem que ajudar as montadoras reduzindo o IPI, juros baixos,essa é a ultima cartada para conseguir salvar as multinacionais. segunda opinião: os caminhoneiros tem que dormir sim mas 8 horas estaria muito bom,correr dia e noite também não é certo.se caminhoneiro ficar parado em posto de gasolina muitos com certeza iram sobrar tempo para as drogas e bebidas alcoólicas. ninguém vai conseguir dormir 11 horas.

  6. Paulo Sergio

    É acho que tem muita gente leiga no assunto dando sua opinião sem saber direito do que se trata,mas a realidade é outra e bem diferente,um exemplo é do nosso amigo Brito Junior né.Pega seu carro ou sei la com que vc trabalha e vai dormir debaixo dum pé de juazeiro pra vc ver o q vai te acontecer,e outra coisa nem todo motorista anda com a cara cheia de arrebite e drogas como o mesmo mencionou,e na verdade a preocupação dos nossos governantes ñ é bem a nossa segurança e bem estar não,a preocupação deles é sim o arrecadamento e declaração de quem trabalha comissionado,ou seja é só eles conseguirem isso vcs vão ver o que vai virar essas restrições.Aguardem e veras o resultado.Abraços a todos!!!

  7. jose eduardo

    se um dia isso mudar me avise que eu vou tirar uma soneca kkkkkk

  8. Márcia Noro

    Falam em acidente, como causa, o tempo de descanso!! Mas não falam das rodovias, dos congestionamentos, precariedade!!! Duplicar??? Claro que se controlassem a velocidade, já diminuiria os acidentes!! Mas dos carros também!! Quantos carros de rodas pra cima??? Eles também vão ter que parar por 11 horas??? A lei é pra quem trabalha!! Remuneração?? Salário??? O base?? Quem vai pagar pelo tempo a mais longe de casa?? Como coisa que tem preço!!! É fácil elaborar uma lei,pra rodovias, quem sempre anda de avião… É fácil repousar dentro de casa, com conforto, lazer, diversões, junto de familiares e amigos!! Quero ver é ficar parado em postos, cozinhando com poucos recursos de água, alimentos.. Na chuva, sol, poeira, porem são os caminhoneiros… Se tiverem que pagar as refeições, ai terão que pagar pro patrão pra trabalhar!!!Os postos, falo da Régis, tem fitas, cones, e só cliente pode estacionar!! Neste trecho vai ter multa???? É uma tranqueira só.. Horas a fio parado esperando descongestionar!!! Que o ministério publico vá pra cima do governo e de condições de se trabalhar!!! É um direito de todo cidadão brasileiro!!! Não tem como os caminhoneiros fazerem milagre!!! Bom seria colocar numa gabine, os criadores, da lei, e fazer andar junto nestas rodovias pra eles entenderem, sentirem na pele o que é esta vida, que muitos tem por profissão ou vocação!!! Menos blá, blá.. E mais estradas e condições de trabalho! Inclusive descanso digno!! Mas não como está!!!!

  9. ducino barros

    Boa tarde! fico lendo esses comentários e chego a uma conclusão de como é difícil fazer uma lei que realmente agrade pelo menos a maioria porque a todos reconheço ser impossível.se não existisse caminhão oque nós poderíamos fazer,ser policial rodoviário federal ,não porque trabalha 24 horas e descansa 72 e recebe um salário justo,porque se unem e lutam por sua classe.Ser politico, federal ,estadual,municipal talvez não,porque alguns trabalham todos os dias,outros se reúnem uma vez por semana ;outros três vezes enfim todos trabalham,descansam e recebem salários fruto da união e lutas de sua classe. trabalhar na Petrobrás não, teríamos que respeitar normas rígidas de segurança ,horários de alimentação ,descanso e receber salários justos porque lutaram unidos por suas causas,parabéns vocês se uniram e lutaram por seus salários e suas cargas de horários.Graças a DEUS que exite caminhão para satisfazer uma grande parte da nossa categoria,que luta pra lei 12619 acabar ,porque pra quem fecha estradas pra revindicar mais horas de trabalho,menos descanso e nada de aumento de salários,duplicação de estradas,diferença na pontuação da CNH entre profissionais remunerados e outros . só caminhão mesmo pra suportar essa parte da categoria afinal é uma maquina.

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