Lei do descanso não é cumprida por condutores

LEI-DO-DESNCASO

Com um ano e oito meses de vigor, a chamada Lei do Descanso, que regulamenta a profissão de Motorista de Caminhão, não está funcionando como deveria. As queixas vêm de todos os lados. Enquanto entidade de classe aponta falta de estrutura nas estradas, a fiscalização registra desrespeito por parte dos motoristas, e comerciantes reclamam da demora na entrega dos produtos. Caminhoneiros entrevistados aprovam a legislação, mas denunciam a ação de aproveitadores.

Aprovada em maio de 2012, mas com início da fiscalização marcado por muitas idas e vindas e atrasos, a Lei 12.619 visa reduzir o risco de morte dos condutores. Pelas normas, os motoristas são obrigados a fazer uma parada de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de viagem. Além disso, dá direito a 11 horas de descanso a cada dia de serviço. No entanto, vários fatores impossibilitam a aplicação prática das determinações legais.

Presidente da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Arapongas (Acaa), Antônio Ferreira, o Lebrão, afirma que os pátios para descanso simplesmente não existem em algumas localidades. “Eles estão impondo uma lei sem dar estrutura para que ela seja cumprida”, reclama. “Em algumas empresas acaba atrasando a entrega e quem sofre é o caminhoneiro que precisa cumprir horário”, complementa Ferreira.

Proprietário de uma concessionária de veículos em Apucarana, Armando Boscardin confirma o aumento da demora na entrega. No seu caso, o tempo de chegada de carros subiu mais de 160% após com o vigor da lei.

“Antes levava em torno de três dias. Agora, uma média de oito dias. Alguns modelos faturados no dia 14 (de dezembro) ainda não chegaram devido a esse problema de logística”, afirmou o empresário de Apucarana, na última quinta-feira.

Fiscalização

Caso descumprir as normas, o condutor do veículo fica sujeito a penalidades como multa de R$ 127, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para regulamentação da pendência. Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Junior César Cavalcanti, é “bem comum” flagrar irregularidades na região. “Recentemente, fizemos trabalho com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e constatamos que muitos caminhoneiros resistem ao descanso para ganhar comissão dos empregadores”, revela.

Fonte: TNOnline

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Comentários

  1. Ademilton martins pereira disse:

    sou caminhoneiro e posso afirmar que não existe locais prara descanso em 90% do pais, pois viajo e não contamos com apoio de ninguém principalmente por parte do governo.

    1. dilamar ferreira rodrigues disse:

      O governo nao vai nos apoiar Ademilton,o governo vai obrigar os pedagios a fazer esses bosao,e quem vai pagar com isso somos nos com o almento dos pedagios,o governo nao vai gastar nada para oferecer seguranca para motorista algum,somos descriminado por todos levamos as culpas das br nas costas e quem conhece o transporte sabe que nao e assim,nos que trabalhamos temos que descancar11h,eos carros de paceio vao continuar provocando acidentes um atras do outro e andando a150 h como o ultimo acidente que aconteceu aqui no sul que matou 7 pessoas.

  2. Gostaria de saber onde esta na lei 12619, a regulamentacao sobre estadias ?
    Pois nos contratos de transportes que tenho acompnahdo, nao tem nada escrito sobre este assunto.

    1. dilamar ferreira rodrigues disse:

      Seu geraldo nao existe e nao vai existir nada que beneficie o motorista nessa lei,td esta bem claro e so nos que nao estamos enchergando,a hora e agora temos que se unir,aqui n sul a prf comecou a cobrar as 11 h de descanco,agora eu lhe pergunto,e justo nos ficarmos parados num lugar que temos que pagar um banho que custa 15 reais,as pessoas ja estao se benificiando da lei e quem vai ter que pagar td isso,nos motoristas,ainda ha tempo basta unirmos.

  3. Wosh Sini disse:

    Pense por um único lado:
    1. O ainda motorista empregado resolve comprar seu próprio caminhão estimulado pela isenção do IPI visando as condições atuais de serviço em 2012.

    1º golpe: O oleo diesel sobe pela primeira vez.
    2º golpe: Lei de descanso impossibilita o proprietário de trabalhar continuamente (sem drogas) enquanto vê suas prestações vencerem.
    3º golpe: Segundo aumento no preço do oleo diesel.
    4º golpe: Terceiro aumento no preço do oleo diesel.

    E onde está a pequena diferença ganha sobre o IPI após tantos aumentos no diesel?
    Onde estão as condições que antes possibilitavam o pagamento do caminhão?

    Resumo: O então autônomo perde seu caminhão para o banco, perde o dinheiro investido que conseguiu com anos de economia e também o valor pago até então, volta a ser o motorista empregado mal remunerado porque o seu próprio patrão também sofreu com os impactos seguidos.

    E onde está tanta evolução que a PRESIDENTA DILMA disse ter conseguido nestes anos de governo?

    NÃO VEJO A HORA DE VÊ-LA SAIR DO PALÁCIO DEBAIXO DE VAIAS E PROTESTOS!

    1. Luiz Carlos disse:

      Excelente, Pois a 10 oportunidades que o governo dá, as 10 é pra te lasca. Acho que ta faltando pra muda essa legislação, vontade do motorista, Pois se fosse unido, não como o cumulo que vi numa entrevista anterior onde o motorista ficou quieto no Px, pois ninguém queria falar com ele por dirigir um caminhão Frigorífico, e ainda, temos esperança que a classe acorde e se junte e tente mudar isso, pois essa presidenta, só ta fazendo golpe governamentais, como aquele programa mais médicos, que não falta médicos no Brasil, na verdade, ta lotado de Profissionais, o ruim é que ninguém quer trabalhar pro governo em condições precárias sem equipamentos, mal remunerado, e a alta burocracia, então, o governo só está passando massa nos buracos da lataria, e um dia, a massa vai levar uma batida, e caíra toda e mostrando os podres desse país!

    2. DILAMAR disse:

      PARABENS MEU AMIGO FINALMEMTE ALGEM QUE TEM A VISAO CLARA DO NOSSO TRASPORTE.TEMOS QUE SE UNIR EA HORA E AGORA,ESSA MERDA DESSA LEI NAO PODE ESISTIR.

  4. edmar disse:

    Caro amigos,um FELIZ 2014 a todos, vamos por partes,
    1-enquanto só existir o tacôgrafo para controlar o horário,não terá jeito,pois o tacôgrafo fica escondido dentro da cabine e só os motoristas e policiais tem acesso ao disco,aí é daquele jeito(te dou 50 para ir embora)é uma pouca vergonha,mas é a pura verdade.
    2- A mentalidade dos motoristas ainda não mudou¨É MELHOR SER EMPREGADO DO QUE DONO DO CAMINHÃO¨aí os frotistas compram os caminhões para os burros pagarem,faço a pergunta.SE DÁ PARA PAGAR PARA OS PATRÕES PORQUE NÃO DÁ PARA PAGAR PARA O PRÓPRIO?
    3-Não adianta falar mau somente do governo,pois a classe é totalmente desunida, e todos sabem se eu não vou em um frete ruim tem outro que vai,A VERDADE É UMA SÓ,SE NÃO HOUVER UNIÃO,NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO.
    Infelizmente por esses e outros motivos mais deixei de ser caminhoneiro,pois quando aprendi com meu avô e pai dava orgulho da profissão,eles eram semi-analfabetos mas eram muito ¨UNIDOS¨

  5. dilamar ferreira rodrigues disse:

    E oque eu sempre falo so falta a bendita uniao,mas eu nao vou desistir da minha profissao porque apesar da descriminacao eu tenho orgulho dela,ainda tenho esperanca que um dia possa mudar,sabe oque que eu acho ta nas nossas maos.o bendita uniao aonde esta a bendita uniao,porque ai esta a solucao…..