Justiça condena Seara a indenizar caminhoneiro por trabalho extenuante

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Uma empresa do Norte do Paraná, do setor agropecuário, terá de pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil a um caminhoneiro que fazia jornada de trabalho extenuante, de dezoito horas diárias, sendo obrigado a dormir na cabine, sem conforto e segurança, e ainda sofria humilhações do seu superior imediato. A decisão, da qual cabe recurso, é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR), em acórdão relatado pela desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu.

Na defesa, a Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda alegou a impossibilidade de o caminhoneiro ter trabalhado 30 dias mensais e um ano e sete meses sem folgas. A empresa, no entanto, não apresentou nenhum documento de controle da jornada previsto pela legislação, como anotações em cartão-ponto, fichas ou outros registros. Apesar de o caminhão possuir tacógrafo e ser rastreado via satélite, estes dispositivos também não foram usados para controlar o tempo de trabalho. A testemunha do caminhoneiro confirmou os horários, enquanto a testemunha da empresa não soube informar sobre a jornada.

O artigo 62, inciso I, da CLT, exclui o empregado do direito às horas extras quando incompatível o controle de horário, ou quando desenvolva atividade externa, que impossibilite a medição efetiva da jornada de trabalho. Para a desembargadora Marlene Suguimatsu, este não foi o caso: “Não faz sentido considerar que o tacógrafo, ou o rastreador de veículos, não se prestam a provar efetivo controle de jornada porque não foram criados para esse fim. Com o devido respeito, trata-se de posicionamento, de certa forma, ingênuo, pois sugere que o empregador tenha interesse unicamente na segurança da carga e, mesmo dispondo de instrumento para fiscalizar seus empregados, não o faça porque não adquiriu a ferramenta para tal propósito”. Para a magistrada, o excesso de trabalho, “se não era imposto, era ao menos tolerado pela empresa”.

No pedido de indenização por danos morais, o trabalhador argumentou que era obrigado a pernoitar em postos de combustíveis dentro do próprio caminhão. Apesar de a empresa argumentar que a cabine do caminhão era “equipada com cama, colchão, ar condicionado e ‘outros confortos”, fotos da perícia mostram um “espaço reduzido, sem conforto e segurança”.

Outro fator considerado na condenação por danos morais foi o tratamento abusivo, vexatório e desrespeitoso por parte do superior imediato, o que levou o trabalhador a sair da empresa. A testemunha do reclamante confirmou o desrespeito sistemático (“chamava-o de lazarento, corno, chifrudo…), enquanto a testemunha da ré não soube dizer qual era o tratamento dado pelo chefe de transportes aos motoristas.

O caminhoneiro terá ainda direito a adicional de insalubridade por que a empresa modificou a estrutura de fábrica do caminhão, acoplando à cabine um tanque extra de 600 litros de combustível, o que aumentou o risco de explosões.

No acórdão, publicado em 22/01/2014, a desembargadora Marlene Suguimatsu citou o compromisso do Brasil, em inúmeros diplomas internacionais, de combater as condições indignas de trabalho, e afirmou que “a exigência de prestação de serviços em jornada exaustiva pode levar ao reconhecimento de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, nos termos do art. 149 do Código Penal, fato que exige pronta resposta do Estado”.

Fonte: Portal Estradas




12 comentários em “Justiça condena Seara a indenizar caminhoneiro por trabalho extenuante

  • 19/11/2016 em 13:36
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    Fico louco com essas coisas, admiro muito a profissão, afinal tenho caminhão também é quando a pessoa vem trabalhar ela sabe o que está sujeita, se ele queria dormir em hotel e acomete em restaurante, tirasse da comicao dele, ou salário, !

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  • 20/08/2016 em 22:23
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    Mais um como tantos mal intencionado, se era tão ruim assim por que ficou um ano e sete meses? Motorista sabe bem como funciona a profissão depois não adianta reclamar, deve haver justiça mas achei exagero…Niguem aguenta ser chamado de chifrudo por tanto tempo, a não ser que seja mesmo, e que comece o mínimo.

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    • 13/11/2016 em 08:33
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      Concordo com você, tem muitos que já entran pesando em colocar no pau, por isso que sempre estão na merda, oque vem fácil vai fácil, já existe um estudo que os advogados estão usando para comprovar que o caminhão com gabine leito serve para dormir,.

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  • 05/02/2014 em 22:34
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    É 90% das empresas que obrigam rodar além do horario,por isso as cabines tem camas minusculas que é só pra dormir umas 4 horas por que é muito desconfortavel.

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    • 21/11/2016 em 15:24
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      voce ja entrou em um cabine de um caminhão para dizer que e minuscula? garanto que vários caminhões tem a cama melhor que a sua.

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  • 05/02/2014 em 21:18
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    Realmente o trabalhador que se sentiu obrigado e trabalhar tantas horas interruptas, sendo imposta pela empresa deve mesmo procurar seus direitos como aconteceu, porem o fato de dormir na cabine é algo da profissão, todo motorista de caminhão sabe disso…….

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  • 04/02/2014 em 10:00
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    pelas da nada não mas ser humilhado por um bosta onde nem dono é credo uma bomba no pé do ouvido de uma praga dessas hihihihi

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  • 04/02/2014 em 06:28
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    Se for como em Portugal, ganhar é uma coisa receber é outra !!.

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  • 03/02/2014 em 17:43
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    Espero que sejam sinais de novos e melhores tempos na profissão.

    Obs.: A Seara agronegócios citada na notícia, não é a mesma da foto acima (Seara Alimentos). Acho que vale a correção.

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  • 03/02/2014 em 13:53
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    sera que ela vai paga mesmo ou vai ser mais uma.

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  • 03/02/2014 em 12:20
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    PARABÉNS PARA A DESEMBARGADORA E TODOS QUE FIZERAM JUSTIÇA ISSO E UM DOS MUITOS CASOS QUEM TEM NO BRASIL E FICAM IMPUNE!

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