Projeto na Câmara irá decretar “morte de caminhoneiros”

lei do descanso - motorista




Mais de 8 mil motoristas de caminhão morrem todos os anos em razão da desregulação do setor de transportes de cargas e as irregularidades provocam também mais de 100 mil feridos em acidentes em estradas anualmente.

O cenário pode piorar caso o Projeto de Lei 5943/2013, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, seja aprovado. “Do jeito que está, o PL pode enterrar de vez as possibilidades dos caminhoneiros autônomos de ter uma vida digna, recebendo seu pagamento corretamente e tendo tempo de descanso garantidos”, alerta José Araújo Silva “China”, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM), entidade representativa da classe dos Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).

O PL altera a lei de descanso dos caminhoneiros e torna legal a prática criminosa da carta-frete, que envolve um esquema de sonegação com postos de gasolina, transportadoras e embarcadoras.

O artigo 14 do Projeto de Lei propõe a modificação na forma de pagamento dos caminhoneiros e chancela o retorno da famigerada carta-frete, uma prática que foi tornada crime em 2010 por promover pagamento ilegal aos caminhoneiros e sonegação fiscal de cerca de R$ 12 bilhões por ano.

O esquema de sonegação com a carta-frete funciona assim: a embarcadora ou transportadora entrega ao caminhoneiro um pedaço de papel com o valor do frete (carta-frete), que ele deve trocar em postos de gasolina previamente selecionados, por combustível, alimentação e hospedagem.

“Os postos funcionam como factorys, fazem a troca da carta-frete cobrando ágio de até 30% do pagamento do caminhoneiro. O dinheiro circula no caixa 2, pois não há qualquer controle. Perde o caminhoneiro que não recebe o valor correto por seu trabalho, não tem comprovação de renda e precisa trabalhar ainda mais para ter um pagamento digno; o governo que não contabiliza esses valores e movimentação das cargas; e a sociedade, que acaba pagando a mais pelas mercadorias e também sofre com os acidentes nas estradas, resultado de uma frota velha e de profissionais cansados”, explica China.

Para o presidente da Unicam, tudo que foi até aqui conquistado em prol dos caminhoneiros estará ameaçado. “Estamos falando em um milhão de profissionais, que, somado à família, representam mais de 4 milhões de brasileiros prejudicados diretamente”, continua China.

Atualmente, o art. 5º-A da Lei 11.442/07 exige que o pagamento do frete seja realizado por intermédio de depósito em conta bancária ou via cartão eletrônico. O cartão é uma forma de comprovar a renda do caminhoneiro, permitindo que ele faça empréstimos para trocar de veículo.

“Lutamos anos para garantir uma linha de crédito especial para os caminhoneiros, já que a frota tem em media 21 anos, sendo velha e provocando acidentes. Num momento em que se fala sobre a necessidade de renovação da frota, é inadmissível que possamos ver um retrocesso desta natureza”, diz o presidente da Unicam.

Tempo de parada: caminhoneiros cansados provocam mais acidentes

Outro ponto previsto no PL em regime de urgência aumenta de quatro horas para seis horas o tempo de direção ininterrupto do motorista profissional, brasileiro ou estrangeiro. “Trata-se de uma discussão que afeta toda a sociedade brasileira, não apenas a vida social e econômica do caminhoneiro. Mais cansado, tendo de trabalhar mais horas, o profissional provoca mais acidentes, gerando mortes e despesas para os familiares das vitimas e para o governo”, completa China.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) aponta custos totais decorrentes de acidentes na ordem de R$ 33 bilhões/ano aos cofres públicos, dos quais, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), R$ 15,72 bilhões correspondem a acidentes rodoviários em rodovias federais policiadas.

Segundos dados da CNT, no ano de 2010, foram registrados 183.410 acidentes em rodovias federais, resultando em 8.623 mortos e 103.138 feridos.

Além de mortos e feridos, há que se lembrar das doenças profissionais resultantes do desgaste físico e mental que os caminhoneiros padecem, sejam eles autônomos ou celetistas.

Embora sob intenso ataque, o tempo de parada já apresenta importantíssimos resultados positivos: enquanto a violência no trânsito quase dobrou de 2007 a 2011, o número de mortos e feridos em acidentes envolvendo caminhões e ônibus caiu mais de 40% no mesmo período. Esse resultado se explica pelo seguinte fato: 25% dos motoristas já trabalham respeitando o limite legal de 8 horas diárias de trabalho e o número de motoristas que trabalham mais de 16 horas por dia caiu drasticamente.

Na terça-feira (18/02), o presidente da Unicam estará na Câmara dos Deputados para falar com o presidente Henrique Eduardo Alves e expor os problemas relativos ao PL. “Contamos com a sensibilidade do presidente da Câmara para entender que o projeto não pode ser votado da forma como está, pois representa a morte dos caminhoneiros”.

Fonte: Divulgação




12 comentários em “Projeto na Câmara irá decretar “morte de caminhoneiros”

  • 12/05/2014 em 18:28
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    Enquanto nós mesmos não fizermos algo as empresas vão mandar e desmandar no setor com seus deputados e senadores eleitos para isso , sem motorista autônomo ou empregado o país como todos sabem não sai do lugar , quase todas as categorias profissionais tem suas representações em Brasilia menos a nossa Tá na hora rapaziada !

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  • 29/04/2014 em 15:02
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    cada dia pior , será que algum dia surgira alguem para defender de forma justa o interesse dos profissionais do volante , creio que só SÃO CRISTOVÃO pode ajudar viu

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  • 26/03/2014 em 17:44
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    Rafael, este sindicato, como a maioria dos existentes é fachada. Sempre os mesmos, meia duzia a mamar no governo, no trabalhador. Se fizerem uma enquete séria, uma meia duzia votou para presidente vitalicio o sujeito. Foi fundado a mais de 25 anos, sem o apoio da massa da categoria. Mas recebe verbas federais, e tudo que recolhem os autônomos em que engloba a região de atuação deles. Mas somente para enriquecer os próprios bolsos. Ninguém votou nestes caras, pois só comparecem uma meia duzia de cupinchas para votar neles. Coisa de sem vergonha é obrigar o autônomo a descontar imposto sindical para sustentar esta cambada de vagabundos. O famigerado ex presidente cheirador, tinha feito lei desobrigando o trabalhador a pagar sindicato que não desejava.(ao menos é o que recordo). Mas derrubaram lei e impuseram novamente esta roubalheira.

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  • 26/03/2014 em 16:54
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    o que eu só não entendi pq falaram no texto da matéria Projeto na Câmara irá decretar “morte de caminhoneiros” mas esse china que nunca votei nele nunca pedi que ele defendesse meus interesses falou so em carta frete e não falou que a gente não tem um lugar seguro pra cumprir os horários, temos estradas horríveis verdadeiras rodovias da morte como montes claros a salinas entre outras pq esse china não tira a bunda da sua cadeira pq pelo que eu sei faz anos que ele e presidente do sindicato e vai pra estrada pelo menos um mês pra vêer a realidade encontrada por nós.

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  • 20/03/2014 em 18:35
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    Carta frete é usada por uma quadrilha de empresas bôca de porco.
    Sou autônomo e vou encerrar minhas atividades, montar uma barraca de banana na feira, acho que terei mais segurança e rendimento.

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  • 19/03/2014 em 18:21
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    a carta frete foi uma praga q tínhamos q trocar nos postos q aceitavam essa praga muitos lugares exigiam uma porcentagem q tinha q ser gasto para trocar esse papel Q GOVERNO PODRE Q VERGONHA!

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    • 19/03/2014 em 22:11
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      se isso acontecer vamos ver se os motorista tem coragem de dar uma resposta ao pé da letra tamos juntos nessa companheiro

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  • 19/03/2014 em 16:27
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    autônomo já não é maioria..
    essa lei é pra voltar a explorar sem dó o motorista… se preparem, reclamaram tanto da lei do descanso.. então volta pra senzala escravo!!!!
    motorista tem mais é que tomar n..c..
    e eu sou um!!!

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  • 18/03/2014 em 21:55
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    O sonho do cartel das empresas estrangeiras e coligadas nacionais que já tomaram conta do país; acabar com os autônomos.

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  • 18/03/2014 em 18:00
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    Gilberto Scchunck… é tudo farinha do mesmo saco, cheia de gorgulhos, parasitas. Fingem defender, mas por trás do circo, fazem acordos em beneficio próprio.. Caminhoneiro autônomo é especie em extinção. Só será defendido se for pelo ibama.. rsrsrs Brincadeira.. Mas é fato, a fatia do mercado que atuam os autônomos, incomoda os grandes. Pois que toda semana surgem mais e mais empresas, sendo que a maioria nem caminhão tem. Se utilizam do autônomo para crescerem, competindo então com as grandes TNTs da vida. Por isto desejam o fim da categoria, para tornar impossível o nascimento destas novas empresas, Ficando assim os grandes grupos donos do mercado e, transformando o autônomo
    em empregado, ou, na pior hipótese; desempregado.

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  • 18/03/2014 em 17:51
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    Se voltar a carta frete eu desisto de entrar na profissão e perco só o investimento em treinamento que fiz, mas continuo com minha dignidade! É desolador ver que meia dúzia de empresários tem parlamentares na palma da mão e conseguem deturpar a moral de um país! Eu quero saber o que pensam os que veem sua lei ser desprezada por esses grupos!

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  • 18/03/2014 em 14:45
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    Que tal os donos da mercadoria transportada, pagar as empresas também com um papel sem valor, para ser trocado de maneira igual na rede bancaria.. Obrigando as empresas a aceitarem descontos, seguros, investimentos que não desejam, etc.. Assim ficaria tudo igual.. Todos recebendo por meio de papéis que não tem o mínimo valor legal.

    O retorno da carta frete é um absurdo, como também forçar o autônomo a receber por meio de cartões de empresas impostas. Deve sim o fretamento ser pago em deposito em conta, dinheiro ou cheque. Sendo que em sua totalidade, pois retem cerca de 30 % para aplicações, com desculpas estapafúrdias. Alegam que após receberem canho de entrega, fazem o depósito. Sendo que nenhum caminhoneiro carrega sem passar pelo crivo de agências de risco. O caminhoneiro autônomo não vai roubar a carga de seu contratante ( bem mais provável que o contratante mande roubar a carga que o caminhoneiro). Assim empresas ficam girando o valor pertencente ao caminhoneiro, por mais de 45 dias a maioria das vzs. Frete deve ser pago na totalidade em deposito, dinheiro,ou, cheque..O CAMINHONEIRO AUTÔNOMO É ROUBADO, EXPLORADO DE TODAS MANEIRAS POR EMPRESAS.

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