A incoerência na modificação da Lei 12.619

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Por que mudar? Com essa lei oficializam-se jornadas longas, que é o que ocorre hoje, com incapacidade para o trabalho, mortes e feridos nas rodovias. Aumento do atendimento ambulatorial e doenças ocupacionais.

O projeto de lei que tenta modificar a lei 12.619, conhecida como lei do descanso do motorista não se ajusta as necessidades básicas do trabalhador, porque desconhece a repercussão do organismo do homem sobre o trabalho e do trabalho sobre o homem.

Contrapõe-se a outras leis do trabalho e impõe o exame toxológico que descrimina e não trás nenhuma informação se o uso da droga foi durante a jornada de trabalho.

Os legisladores fecham os olhos para a fisiologia humana, para o tipo de trabalho e para o tempo de exposição aos fatores de risco.

É um projeto de lei feita por homens do legislativo que não pensam no bem estar físico, mental, social de uma classe tão sofrida e sujeita a múltiplos riscos causados pelo trabalho, e também, do organismo sobre o trabalho.

No entanto, vemos necessidade de melhor compatibilizarmos homem e trabalho.

Estamos dessa forma com dificuldade de encontrarmos soluções para redução dos nossos acidentes, de mortes, sequelados, perdas patrimoniais, famílias que ficam no desalento, desprotegidas e que certamente produziram grande prejuízo social.

Não é só isso, o prejuízo causado ao país com tais acidentes, doenças ocupacionais e múltiplos problemas sociais é incalculável.

O crescimento econômico não pode nem deve estar na contramão da vida. Por incrível que pareça é dessa forma que temos que focar o que está sendo proposto na mudança.

Será que o motorista ao sentar-se na direção veicular sai a passeio, faz turismo? Que sentado, vendo paisagens diferentes está fazendo uma higiene mental e com isso pode tolerar 12 a 13 h de jornada de trabalho?

Temos que lembrar, a cada 4 h na direção veicular o homem tem lapsos de atenção, que com 8 h tem déficit de atenção e que acima disso o risco de acidente aumenta em duas vezes.

Lembrar ainda que a vibração de corpo inteiro, o ruído uniforme e contínuo, o movimento pendular do tronco e da cabeça, as imagens que passam no seu campo visual durante toda a jornada, são fatores indutores da fadiga e do sono.

Fora isso, se incorpora os distúrbios do sono, principalmente da privação do sono, coisa comum entre os caminhoneiros decorrentes de um repouso em local inadequado, dentro da boleia, na rede pendurada, contrariando o que é recomendado para a boa higiene do sono.

A vibração de corpo inteiro capaz de levá-lo ao final da jornada à exaustão física. A alimentação de rua, o estresse físico, psicológico, social, o medo de ter um acidente, de causar dano a terceiros e ao patrimônio, de ser assaltado, sequestrado e até morto.

O estresse, na realidade, é a perda da capacidade adaptativa. Os operadores do tráfego são submetidos a crises de adaptação as situações mais diversas e a cada momento recebem estímulos para que o sistema glandular reaja de maneira inadequada, produzindo no interior do seu organismo inúmeras substâncias, capazes de interferir na fisiologia do corpo, levando a sinais, sintomas e até, quem sabe, obrigando-o a interromper o seu trabalho diante da desarmonia provocada.

Não se pode imaginar que um trabalhador submetido à agressão física, caracterizada pela vibração e o ruído já citados, a variações térmicas e climáticas, a risco químico em decorrência de exposição a gases, vapores, poeiras, fuligem além dos produtos químicos que possa estar transportando.

O risco biológico, pelo fato de estar exposto a doenças endêmicas e epidêmicas, infecto contagiosas, doenças tropicais nas diversas regiões por onde transita.

Ainda, no transporte de cargas vivas e mortas, sujeito a doenças infecciosas, além das condições de higiene precária na boleia e do próprio corpo do motorista.

O risco ergonômico pelo trabalho repetitivo que executa, das condições de manutenção do veículo, variações térmicas e outros. Ainda o risco de acidentes, de problemas com cargas perigosas gerando doenças ocupacionais, com o isolamento da família e da sociedade, desenvolvendo trabalho em situação de isolamento.

Não se pode entender que submetido a tantos agentes agressivos e nocivos possa ser visto como um trabalhador comum. Não o é!

Como conceder horas extras para maior exposição a tantos fatores agressivos à saúde do trabalhador?

O Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) não pode estar ausente e tão pouco furtar-se a criticar a mudança da lei 12.619 por entendermos que trás prejuízo e é avessa às necessidades básicas da sofrida classe trabalhadora que é uma das responsáveis pelo progresso desse país.

Esse trabalho é para todos que estudam, pesquisam e tem atenção voltada para a máquina, o homem e o meio, é de extrema penosidade e acreditam que haverá uma revisão dessa matéria com objetivo maior de redução de custos para o país, redução dos óbitos que todo dia estão em nossas manchetes e que é o principal fator da nossa luta pela vida.

As causas primordiais de acidentes em nossas rodovias são fadiga 18% e sono 42% perfazendo uma estatística alarmante de 60% de todos os nossos acidentes.

Vale a pena lembrar que 93% dos acidentes acontecem por falha humana. Costumamos dizer que hoje, em todo acidente rodoviário tem um motorista profissional envolvido e que o motivo principal é o excesso de jornada de trabalho.

Defender essa classe trabalhadora das agressões do trabalho e das jornadas longas é uma necessidade. Esse trabalho é diferente do médico que tem uma carga horária de 6h, da enfermeira com 6 h, do funcionário do banco e do telemarketing que trabalham 6 h.

Nesses exemplos há insalubridade causada pelo risco biológico, risco físico e risco ergonômico. Já, o motorista, enfrenta todos esses riscos e tem como citamos a insalubridade, periculosidade que chega à penosidade.

A penosidade do trabalho assim entendida aponta para um excesso que vai além do limite de um indivíduo normal. O trabalho torna-se penoso porque se dá mais do que é possível, por excesso de movimentos e por inconveniência de estímulos.

Por tudo isso, que se constata cientificamente, não se pode recomendar mais de 6 h de jornada de trabalho, perfazendo um máximo de 36 h semanais comparando essa atividade com as citadas acima.

Este, consideramos o limite máximo a ser exigido nessa atividade. Lembramos que na prevenção das doenças ocupacionais, profilaxia da fadiga e do sono, o trabalho deve ser interrompido para uma ginástica laboral, quando o operador deve descer do veículo, fazer um alongamento seguido de uma caminhada ao redor do veículo em local seguro.

O descumprimento a nova apresentação da lei é considerado infração gravíssima.
Enquanto isso, nós vemos a lei como uma agressão gravíssima ao homem que conduz o progresso do país.

Para solução é necessário educação, treinamento, conscientização dos legisladores, empresários e dos gestores para os riscos, rigor das empresas e dos órgãos governamentais.

Fonte: Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior
Diretor do Departamento de Medicina Ocupacional da ABRAMET
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego




13 comentários em “A incoerência na modificação da Lei 12.619

  • 18/05/2014 em 15:16
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    Esse doutor DIRCEU TAPADO IMBECIL CANASTRÃO JUNIOR que escreveu essa merda ai de cima não tem ideia do que está falando pois para o corpo do motorista vibrar tem que folga no cardã e isso foi na época do FNM’s, absorver gases tóxicos foi na época das mulas(1924/1929…), variações térmicas foi na época dos 1519(temperatura na cabine de 65 graus). Esse camarada deve ser veterinário pois não entende nada de estrada e de motoristas. Pois hoje rodo num caminhão que mantem a temperatura interna em 23 graus, piloto automático, sensor de distancia, cambio automático e mais um monte de porcarias…. Vai cuidar de suas fazendas e nos deixe em paz doutor de m*rda…

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  • 08/05/2014 em 13:23
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    Parabéns Dr. Dirceu Rodrigues é louvável sua tese mas infelizmente o pais não tem estrutura para tal politica de imediato, e nem os administradores do transporte estão preparado para tal, se o governo realmente preocupasse com o setor estaria investindo a muitos anos em infra estrutura nas estradas, em parceria com megas empresas privatiza rodovias, nas praças de pedágio não deveria incluir estacionamentos com total estrutura para acomodar ali que quer que passa?
    Pois se pagamos para usar, mas não o governo quer é embolsar o dele e pronto o resto é que se dane, sabe que o setor movimenta muito dinheiro, e uma boa parte quase sem controle de fretes e de salários, pois como podem saber que o salário de nossa categoria é um pouco mais que 1000rs, mas tem salário até de 7000rs,
    além dos fretes que as transportadoras pegam dos grandes embarcadores e repassam para terceiros com grande lucros.
    E aqui em Minas não temos nem estradas estamos mesmo abandonados mesmo , menos para pagar os impostos.

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  • 08/05/2014 em 08:52
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    Acho que promotores, doutores e autoridades que defendem 12 horas de descanso, deveria subir na boleia do caminhão, como caroneiro mesmo, e sentirá como é bom ficar “descansando” 12 horas ininterruptas num pátio de posto de combustivel, com comida ruim e cara, banheiro sujo, muriçoca, papo ruim de alguns colegas motoristas, solidão e saudade de casa ( pois quando você está parado fica pensando mais na família), assédio de prostitutas, ataques de ladrões e malandros, etc, etc, etc.
    AGORA, FALAR, DEFENDER E TRABALHAR PARA APROVAR A MERECIDA APOSENTADORIA ESPECIAL DE 25 ANOS PARA O MOTORISTA PROFISSIONAL, ESTAS DISTINTAS AUTORIDADES FICAM QUIETINHAS NO CONFORTO DE SUAS CASAS, OU NOS SEUS ESCRITORIOS COM AR CONDICINADO E CAFEZINHO QUENTE,

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  • 08/05/2014 em 04:10
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    Achei o testo um tanto exagerado, passa mais desconfianca do que credibilidade

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  • 07/05/2014 em 21:18
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    Os empresários já estão se movimentando para derrubar a lei, veja as montadoras de caminhões, estão dando folga aos funcionários, licença ou demitindo. Isso me cheira manobra para desarticular a lei.
    Mas, o que os legisladores e, a tal de comissão favorável aos profissionais do ramo, estão fazendo em questão ao nosso ganho, isso não estou vendo, as empresas simplesmente adotaram a lei (algumas poucas) e, o salário no caso baixou, já que viajamos menos. Então o que baixou foi a qualidade de vida do profissional, e aí pergunto, a lei é apenas para reduzir a jornada de trabalho, reduzir o número de acidentes. Pelo meu ver, a lei teria que vir junto com dispositivo que adequasse os salários, já que a jornada está sendo controlada, a comissão proibida, isso tudo faz com que o salário seja reduzido. E então senhores???

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  • 07/05/2014 em 18:46
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    sobre a troca de rebite por cacaina, passei 32 anos de estrada nunca usei essa porcaria , sempre cumpri minha méta, nunca aceitei ganha menos que mereço
    entao resumo temos que se alto valorizar,,,

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  • 07/05/2014 em 17:20
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    Os profissionais q estao na estrada hoje ja sao acostumados a trabalhar muitas horas por dia. Aumentar duas horas a mais nao vai fazer a minia diferença no cansaço dele. E muitas vezes essas duas horas é q vai dar pra ele chegar em casa e descançar realmente com a sua familia. caminhoneiro também tem familia e quer ir e voltar logo pra sua casa. Agora de ssalarios ninguem fala, estao 90% trabalhando na comissao isso ninguem ve. vamos falar de salario e melhorias nas estradas dar valor a que, realmente precisa ser valorizado.

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  • 07/05/2014 em 17:16
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    A unica coisa que acho ruim e pouco o periodo de folga. quem faz viagens longas no meu caso e passa quase 2 meses viajando e muito poucos dias de folga.

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  • 07/05/2014 em 15:06
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    Trinta e seis horas de trabalho semanais, vai ser uma boa para todos. Isto com salário em torno de 3500, mais diária de cem reais. Sinto muito dizer isto; mas é impossível movimentar o setor com esta carga horária sugerida. Utopia, nunca vai acontecer por vários motivos. Se levarmos em conta o empresariado a carga horária será sempre estendida. O motorista brasileiro em sua maioria não concordaria nunca com esta sugestão,ganho menor, demora ,etc. Alem do que as cargas iam mofar nas prateleiras e depósitos de empresas. Para tal façanha, termos motoristas dirigindo apenas 36 hs semanais, precisa ter estradas com excelente fluxo de rodagem, coisa de primeiro mundo, Possibilitando percorrer cerca de 500 a cada 6 hs dia,com velocidade muito acima dos 80 km hora estipulados hj( na verdade poucos seguem ).Já dizia minha avó, papel aceita tudo,ou, hoje computadores.
    Acredito que a redução de acidentes, se daria facilmente com redutores de velocidade em carros e caminhões, Estradas bem projetadas, com qualidade de piso e , leis mais duras contra o uso de drogas e álcool.
    Não tiro a razão sobre o impacto que tantas horas exercem sobre o profissional, mãs…

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  • 07/05/2014 em 14:15
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    Parabéns ao Dr. Dirceu Rodrigues Alves Junior pelo texto, precisamos dar voz a uma categoria que sendo induzida a concordar com essas alterações, desses motoristas estão sendo suprimidas as informações que seus direitos mais básicos estão sendo violados.
    É um absurdo como assuntos tão importantes são tratados com descaso pelo poder publico, se a lei que regulamenta a profissão de motorista tivesse salvo uma só vida já teria valido apena. A redução de 40% dos acidentes envolvendo caminhões deve ser comemorada por toda sociedade. É revoltante ver governantes legislando em prol de empresários do setor e contra a vida.

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    • 07/05/2014 em 15:15
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      como que os acidentes cairam 40% se so 10% tao cumprindo a lei. me ajuda ai Ôooo…

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