Regulamentação da Lei do Motorista valoriza profissionais do transporte

Scania na estrada

Dezenas de profissões – advogados, médicos, jornalistas, enfermeiros, fisioterapeutas, administradores e engenheiros, por exemplo – contam com normas ou códigos de conduta que tratam de temas fundamentais, como jornada de trabalho e tempo de descanso. Desde 2012, outros profissionais essenciais ao progresso do país, os motoristas, também têm uma lei que regulamenta e valoriza a profissão.

A Lei 12.619/2012, mais conhecida como Lei do Motorista, é resultado de anos de discussão entre os trabalhadores e empresários do setor de transporte. “Foram cinco anos de debates, de um trabalho incansável na busca por uma legislação que pudesse oferecer segurança jurídica para as empresas e para os funcionários”, explica o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Fetcesp), Flávio Benatti.

Segundo o texto, está proibido o trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso. A jornada pode ser prolongada por mais uma hora até que o motorista encontre um local seguro e com infraestrutura adequada para repousar. O intervalo de uma hora para refeições é outra garantia prevista. Durante o período de um dia, também é exigido um intervalo mínimo de 11 horas.

“Existem regras muito claras como tempo de descanso e direção. São normas que respeitam o profissional. O Brasil é um país em que mais de 70% das riquezas são movimentadas pelas rodovias e isso nos mostra a importância dos motoristas”, destaca Benatti. Nesse sentido, sobre a valorização dos motoristas, ele também cita o trabalho desempenhado pelo Sest Senat, que oferece “cursos de qualificação para colocar os profissionais em uma linha de excelência”.

A lei garante, ainda, acesso gratuito a programas de formação de aperfeiçoamento e acesso à proteção do Estado contra ações criminosas durante o efetivo exercício da profissão. Para cobrir riscos relacionados à atividade, está garantido – custeado pelo empregador – seguro obrigatório no valor mínimo de dez vezes o piso salarial da categoria ou valor superior fixado em acordo coletivo de trabalho.

Sobre os deveres, o motorista precisa estar atento às condições de segurança do veículo e conduzi-lo com prudência, zelo e em obediência aos princípios de direção defensiva. Também é obrigação respeitar a legislação de trânsito e zelar pela carga transportada. Deve, ainda, submeter-se a testes e programas de controle do uso de drogas e de bebidas alcoólicas instituídos pelos empregadores.

Apesar da conquista, Benatti lembra que a Lei do Motorista precisa ser aprimorada. “As discussões continuam porque nem toda legislação é aprovada com 100% de aceitação por quem é influenciado por ela. Alguns itens, como o tempo de descanso, ficam difíceis de ser cumpridos por causa da falta da exigência da construção dos pontos de parada. Mas estamos trabalhando para que essa legislação seja aplicada na sua plenitude”, adverte Benatti.

Recentemente, foi aprovada na Câmara uma proposta que altera o tempo máximo em que o caminhoneiro pode permanecer ao volante ininterruptamente: de 4 horas para 5,5 horas, além de o descanso de 30 minutos poder ser fracionado. O descanso obrigatório, de 11 horas para cada 24 horas de trabalho, também poderá ser fracionado e coincidir com os intervalos de 30 minutos. No entanto, o motorista deve observar que 8 horas devem ser contínuas. Até o final desta reportagem, o texto aguadava apreciação pelo Senado.

Visibilidade e segurança

De acordo com o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, visibilidade e segurança são as duas principais conquistas da Lei do Motorista. “A legislação reconhece a importância de uma atividade de muitos anos, valoriza a peça principal do transporte que é o motorista”, destaca.

Segundo Lopes, a aprovação da lei trouxe dignidade à profissão porque chama a atenção das autoridades para a importância de mais segurança nas estradas, uma vez que os caminhoneiros transportam o patrimônio das empresas e do país. “Os empresários do transporte precisam entender a importância da lei no aspecto da segurança jurídica. Outro fator importante é a remuneração, que deve ser compatível com a importância da profissão”, acrescenta Lopes.

Fonte: Agência CNT de Notícias Texto de Rosalvo Streit




24 comentários em “Regulamentação da Lei do Motorista valoriza profissionais do transporte

  • 22/06/2014 em 11:51
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    Bom dia! Comentário: Fazem leis e implatão e temos que cumprir, e a nosso favor o que fazem? Como fica a situação das estadias que as empresas não querem pagam ou pagam uma miséria, se a transportadora so pode carregar o caminhão se estiver com ANTT em dia, o que a mesma poderia implanta uma lei para que a estadia seja cobrada na carta frete como aquela que a transportadora cobra de nós quando falta peso, mas sim aquela que esta na lei que é R$ 1,00 à/ton. por hr. após 5 horas de chegada no local de descarga ou carga. Quando exigimos o nosso direito sobre estadia ou levamos para cobrança na justiça tranportadoras proibem de nos carregar, impedem-nos de trabalhar, se for da competencia da ANTT poderia implanta uma lei para isto que citei acima. FICA AÍ UMA PERGUNTA QUE GOSTARIA DE TER UMA RESPOSTA, E TAMBEM PODERIAM FAZER ALGO A NOSSO FAVOR, NÃO SÓ COBRANÇAS, Obrigado!

  • 11/05/2014 em 17:16
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    Ola companheiros,desde que saiu esta lei eu continuo perguntando e não consigo respostas certas,como serão fiscalizados os caminhões nas estradas,não temos policiamento e tão pouco postos de fiscalização.

  • 10/05/2014 em 12:15
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    sou caminhoneiro á dez anos ,as condições das estrada esta assim porque nos não somos unidos sou proprietário também e não me importaria de ficar parado um dia ou 1 mês para ver se a nossa classe trabalhadora seria mais valorizada, pois é do nosso esforço que o Brasil todo depende para viver, como diz o ditado : “enquanto os loucos trabalham os normais descansam.

  • 09/05/2014 em 22:03
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    Concordo LEO COE, e digo mais, teríamos que ter uma copa do mundo ao ano no Brasil para termos um pouco dos impostos que pagamos devolvidos em serviços de infraestrutura, porque “nunca na história desse país” tivemos tantos cuidados sendo feitos para impressionar os turistas. Tenho visto até peitoris de pontes que só agora é que estão recebendo uma pintura. Tudo para sair bem na foto! E quanto a nova lei que já está ficando velha, deveria isso sim é ser acrescentada de outras reivindicações dos motoristas e não retaliada como estão tentando, e apenas visando lucros de grupos que já tem e muito lucro! Se olharmos dentro da declaração completa do IR, veremos na parte onde diz: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; 21. Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplanagem, colheitadeira e assemelhados.
    Ou seja, empresa de prestação de serviço de transporte de carga, paga imposto de renda somente sobre 10% do lucro! É ou não uma moleza?
    E pela primeira vez vejo um post tocando no assunto salário: Outro fator importante é a remuneração, que deve ser compatível com a importância da profissão”, acrescenta Lopes.

    • 10/05/2014 em 08:45
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      GILBERTO INFORME SE DIIREITO, QEM PAGA IMPOSTO DE RENDA SOBRE 10% DO LUCRO SAO OS CAMINHONEIROS AUTONOMOS , EMPRESAS SAO TAXADAS EM 24% SOBRE O LUCRO MAIS PIS E COFINS ETC…

  • 09/05/2014 em 13:28
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    Jose Marandola..O autônomo foi colocado na mesma categoria dos regidos pela CLT.. sem tirar nem por, digo ; só tirando, pois o autônomo é quem faz seus próprios ganhos, incluindo férias, plano de saúde, etc.. Estão então fud….!

  • 09/05/2014 em 10:19
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    Pagamos impostos de primeiro mundo, recebemos em troca serviços de 10º mundo..Se nossas estradas fossem construídas com estrutura e material durável, Projetadas para durarem, com traçado da melhor maneira definido. Pontos de apoio com segurança, higiene, bons restaurantes e infraestrutura completa para um bom descanso. Não teríamos o desgaste e os acidentes relatados. A vida de todos usuários das rodovias seria uma beleza. Mas neste país é só empreiteiras e políticos roubando unidos. Uma vergonha tanto gasto e altos custos( leia-se roubo) com copa do mundo e, o que realmente importa, escola, saúde, educação, estradas para escoamento produção, segurança, serem deixados como 5º plano dos governantes. Mas fazer o que, quem os elege somos nós mesmos.

  • 08/05/2014 em 20:58
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    Calma gente, o caso e que os nossos nobres governantes, em se tratando das estatisticas de acidentes nas rodovias, tiram o C..U.. deles da reta, pondo a responsabilidade em quem….? Isso..nos caminhoneiros claro, sim porque ELES, os nobres senhores de BRASILIA, nao tem nada com isso. Estradas mal cuidadas, mal sinalizadas,e tomadas por ladroes…E o dinheiro dos nossos impostos, IPVA…Metem nos bolsos, safados, curuptos…E que venha a COPA das COPAS…Em 2015 (todos nos, pagaremos a conta ) Isso e o BRASIL.

  • 08/05/2014 em 20:09
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    e como ficou a lei para motorista autônomo ( eu falo dos que tem seu próprio caminhão!)

  • 08/05/2014 em 18:47
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    o motorista é que tem menos culpa nessa historia acidente coisarada tah vamos por parte estradas mal projetada a culpa é do motorista ficar mais de dez dias para descarregar o motorista é o culpado levar dois dias para trocar uma notas um dia inteirinho para descarregar o motorista é a maior vitima dessa sujeira toda somos extorquido de todas as partes todos levam um fatia do bolo e na hora de resolver nos que temos que segurar toda a responsabilidade e na hora de pagar melhores salarios fretes justo tiram o corpo de banda de que adianta ter leis se não tem que fiscalize a lei dos pedagio que era obrigatorio as transportadoras pagam quando quer e como quer se tem que ter fiscalização tem que começar pela as empresas pagando o valores justos vamos começar pela logistica ai a coisa funciona transportadoras que antes trabalhavam com 50 pessoas da parte operacional hoje trabalham com 25 diminuirão o custo de mão de obra para transferir para nos serviço que era feito por cinco pessoas hoje é feito por três aqui é onde esta o problema do trasporte na logistica tenho dito!!!!!!!!!!

  • 08/05/2014 em 17:49
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    Calma pessoal deixa a copa passa q a conta vem…

  • 08/05/2014 em 17:21
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    Quer Queira Nao queiran A Lei Demoro Pra Chega E estava Faltando Mesmo E Preçisa ..Mais Rigor Porq Sou Camioneiro A Anos 30 e poucos E nao Tenho Açidente nunca bebi nen Usei droga Muito Menos Aribite!! Isso Tudo Pra Uso De Otario Sen Responçabilidade !!!

  • 08/05/2014 em 16:06
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    Para diminuir um pouco dos acidente, o motorista deveria ser penalizado pelos atos. Pois enquanto um monte de projeto de motorista pega caminhão, bate e faz o que quiser e a conta vem para o proprietário a zona vai continuar. Agora se ele souber que a responsabilidade civil e criminal será dele, por mais que patrão diga para rodar, ele não vai.

  • 08/05/2014 em 15:30
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    Isso não muda muita coisa são leis para a fabrica de multa um jeito de arrecadar mais a as condições não mudam em grande parte das empresas de grande porte e ate em multinacionais não a se quer um local de espera para que nossa esposa e filhos esperem a carga ou descarga em um posto onde que possa tomar um banho que não custe 10,00 reais que possa passar a noite sem ter que abastecer e que a policia não multe por vc estar dormindo no acostamento do pedagio por não ter espaço em um posto que o motorista receba um salario justo tudo em holerite não 10 ou 13% que o motorista não page o diesel que o caminhão gasta por não fazer media, motorista é fonte de renda para a união e muitos policiais rodoviarios o pior vilão disso é os nossos governantes que por eles sinto vergonha de ser brasileiro!

    • 08/05/2014 em 19:31
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      isso sem falar nos estados onde o presidente do sindicato é um dono de transportadora, ele não vai querer brigar com ele mesmo vai?

    • 09/05/2014 em 11:04
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      Acho que a Lei só vai ficar boa quando houver um fiscalização intensa que obrigue todos a cumprir, porque só dessa forma o frete vai ter que subir. E se o frete subir os transportadores vão ter condições de pagar um salário justo e disponibilizar caminhões melhores pros motoristas. Sobre multas, acho que se a multa foi merecida, tem que multar mesmo porque se existem regras elas devem ser cumpridas e valer para todos. Sobre pontos de parada infelizmente não tem muito o que dizer… Esse governo está totalmente omisso sendo que a responsabilidade sobre os pontos de parada é toda dele. Apesar de ser transportador eu tento me colocar no lugar de um dono de posto de combustível: O cara gasta um monte de dinheiro pra montar uma estrutura para os seus clientes, no entanto chegam alguns caminhoneiros usam estacionamento e banheiros, tiram espaço no pátio daqueles que iriam gastar e saem sem gastar R$1,00 real. Na minha opinião ninguém é obrigado a trabalhar de graça por que esse pátio teve custo, esse terreno teve custo e o funcionário que limpa o banheiro também tem que ser pago (pq se o banheiro tiver sujo o povo tbm reclama)… eu não trabalho de graça e tbm não faço frete sem ter lucro. Volto a dizer… pra mim isso é responsabilidade do governo ou da concessionária que administra a rodovia, afinal pagamos pedágio pra isso.

  • 08/05/2014 em 13:57
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    Neste País as coisas são difíceis e não precisaria ser assim. Se esta lei realmente entrar em vigor (só após a eleições, obviamente) , ela causará vários problemas, sendo o principal, aumento imediato dos fretes, que já estão defasados. Dizer que as estradas ficarão seguras ou mais seguras, é algo a se confirmar após uma pesquisa séria e por órgão independente. Eu viajo sempre entre caminhões (estou de carro) e prefiro andar entre eles do que entre os amadores. Agora quanto às drogas, é assunto muito sério e precisa ser eliminada até onde for possível.

    • 08/05/2014 em 15:21
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      O Senhor anda no meio dos caminhoes e esta tao por fora da realidade ce imforma melhor.

  • 08/05/2014 em 13:07
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    pior nada,esta certo porque usar droga para dirigir,eu trabalhei 35 anos na estrada e nunca precisei de rebite e nem de droga nenhuma, estão corretíssimo ,fez o teste comprovou que usa ou usou droga demissão justa causa

  • 08/05/2014 em 12:56
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    E pior, estou sabendo que se alguém for flagrado no EXAME TOXICOLÓGICO na hora de renovar a habilitação PODERÁ SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA!!!!!!!!!!

    • 08/05/2014 em 17:13
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      Acho Justo Que Seja Demitido Mesmo !!!! e Caçado A Habilitaçao!!!!

  • 08/05/2014 em 11:06
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    Mas ninguem fala nada sobre a aposentadoria por tempo de serviço como era no passado vinte e cinco anos de contribuição.

    • 09/05/2014 em 12:21
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      Pois é, Valmor. Ninguém fala nada. Ninguém briga por este beneficio. Eu acho a aposentadoria especial para motorista profissional, a coisa mais importante para nossa profissão.

  • 08/05/2014 em 11:00
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    Gostei mesmo foi do seguro de 10 vzs o piso salarial . Que por certo é o que vai prevalecer,….Uma fortuna pela “vida” do caminhoneiro…

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