ALL é condenada por condições degradantes para caminhoneiros em terminal ferroviário




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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória pela qual a ALL – América Latina Logística Malha Norte S.A. pretendia desconstituir decisão que a condenou a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos por ter submetido motoristas profissionais autônomos a condições de trabalho degradantes quando iam carregar ou descarregar mercadorias nos terminais ferroviários de Alto Araguaia e Alto Taquari (MT). A subseção afastou a alegação da empresa de que a Justiça do Trabalho seria incompetente para julgar o caso, por envolver trabalhadores autônomos.

A ALL, que absorveu parte da malha ferroviária da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. após a privatização, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) em ação movida pela Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), com a indenização revertida em favor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis (MT). Segundo o TRT, após longas horas ao volante, os motoristas tinham de permanecer por até 24 horas nas filas, “faltando-lhes água potável, banheiro limpo e com instalações adequadas e suficientes à realização de suas necessidades fisiológicas e de higiene, ficando expostos a poeira excessiva e lama, bem como ao sol e chuva, à míngua de um espaço coberto onde pudessem abrigar-se”.

Rescisória

Após o trânsito em julgado da condenação, a ALL ajuizou ação rescisória sustentando a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ações decorrentes da Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas, e afirmou inexistência de vínculo de trabalho com os camioneiros, que “apenas recebem as cargas para transportá-las aos destinos contratados pelos produtores”. Com a rescisória julgada improcedente, a empresa recorreu ao TST, reiterando as alegações.

O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, assinalou que, para a fixação da competência da Justiça do Trabalho, interessa que a demanda guarde pertinência com o trabalho humano, exceto quando se trata de relações entre servidores públicos e o Poder Público, o que não é o caso. Observou, ainda, que não se verifica, no caso, relação entre cliente e profissional autônomo que justifique a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, o que deslocaria a competência para a Justiça Comum. “Como o pedido e a causa de pedir estão voltados à tutela de direitos trabalhistas coletivos (ainda que não decorrentes de contrato de emprego), afirma-se a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o caso”, concluiu.

Fonte: TST




11 comentários em “ALL é condenada por condições degradantes para caminhoneiros em terminal ferroviário

  • 26/08/2016 em 20:40
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    tem que começar a cobrar dessas empresas pois os caminhoneiros sao trabalhadores e merecem um lugar digno para passar o tempo que ficam a espera do descarregamento

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  • 25/08/2016 em 16:21
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    Isso tinha que ser para todas porcarias de empresa, que não estão nem ai, para os caminhoneiros, que transportam o que produzem! Pra isso, lixo de sindicato nenhum se manifesta pra melhorar! Só acho!

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  • 25/08/2016 em 16:21
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    SEM COMENTÁRIOS E GOLPE EM CIMA D GOLPE ESSA ALL A ANOS ELA FAZ OQ QR E ESSE TAL MINISTÉRIO PÚBLICO Q SÓ TEM UTILIDADE PRA PAGAR ÓTIMOS SALÁRIOS P SEUS DIGNÍSSIMOS FUNCIONÁRIOS SEMPRE SE VENDEM P ESSAS EMPRESAS Q DEITAM E ROLAM ENQUANTO OS CAMINHONEIROS SÓ TEM UNIÃO P FAZÊ BALAIO EM RÁDIO E NDA MS E SÓ N CARREGAR MS P ESSA TAL ALL Q QRO VER SE N MUDA MS TODOS COLOCA O RABINHO NO MEIO DAS PERNAS E TDO D BOM CD O SINDICATO LIXO Q DIZ REPRESENTAR OS MOTORISTA DO MATO GROSSO ONDE ELE ANDA ???

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  • 25/08/2016 em 14:29
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    Finalmente estão começando a aplicar as leis ! O que o MPT tem que fiscalizar é que muitos motoristas exercem atividades não remuneradas dentro dessas empresas ! Motorista é motorista, nada de soltar lona, amarrar a carga ! Isso é serviço do embarcador.

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  • 25/08/2016 em 14:25
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    Kkk piada isso né, os caminhoneiros vem la do fim do mundo, ja passam por tanta humilhação durante o percurso pagando um absurdo pra comer uma marmitex, ou tomar um simples banho, dai esses demônios q enriquecem as custas de tanto sofrimento,fazendo ficar até 24 horas pra descarregar, continuado o tratamento sub humano. Quem tem q fazer essas importadoras sofrerem sao os donos das transportadoras, pq não basta as rodovias do Mato Grosso serem um caos, elevando ao extremo o produto por causa dos prejuízos sofridos durante a viagem; parece q estão pouco se lixando pra esses
    trabalhadores!!!

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  • 25/08/2016 em 14:11
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    Falta fiscalisacao vão nas Klabin onde os motorista ficao 15 n porta das firmas e nem banheiro tem pro motorista.

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