Proposições autorizam funcionamento de cooperativas de proteção veicular




Caminhão Scania T124 tombado

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Caminhoneiros autônomos e empresas de transporte de cargas poderão ter mais segurança contra roubos ou acidentes. É que está em análise na Câmara propostas que querem autorizar o funcionamento de cooperativas e associações de proteção e socorro mútuo. Autor de um dos projetos de lei sobre o assunto, o deputado Diego Andrade, do PSD mineiro, diz que isso pode resolver um problema que os transportadores do país enfrentam.

“Os bancos e as seguradoras não têm oferecido um seguro à altura para o transportador, seja autônomo, seja empresa de transporte. São seguros extremamente altos, dado o risco. A maioria dos transportadores, então, não tem o seguro. Você imagina um sujeito que trabalhou uma vida para comprar um caminhão. De repente ele está levando uma carga e aquele caminhão e a carga são roubados. Vai para a fila de desempregado, né?”

Pior: muitas vezes, o caminhoneiro fica também com uma dívida praticamente impagável. Mas alguns transportadores já encontraram uma solução intermediária entre o seguro caro e a desproteção total, como explica o deputado Diego Andrade.

“Hoje, o que eles fazem? Eles se unem em grupos de 100, 200, mil transportadores para poder ratear aquele prejuízo. Se eventualmente um veículo for roubado, rateia para todos aqueles que estão na associação. É uma forma de você diluir o risco da atividade do transporte.”

Apesar de a atividade não ser prevista em lei, funcionam no país mais de 2 mil associações e cooperativas de proteção veicular, segundo a Federação Nacional das Associações de Benefícios. As propostas em análise na Câmara viriam para criar regras para essa realidade. O presidente da Associação Brasileira de Transporte Logística e Carga, Pedro Lopes, apoia a criação de uma lei sobre o assunto.

“A gente quer abrir caminho, principalmente para atender as pequenas empresas que muitas vezes têm, na obrigatoriedade do seguro, uma oneração acima do normal que ela possa suportar.”

Mas nem todo mundo concorda com a legalização das associações e cooperativas de proteção veicular. As seguradoras travam uma batalha na Justiça contra elas, alegando que não podem funcionar porque oferecem, na verdade, um seguro disfarçado – o que seria proibido.

Na Câmara, pelo menos três propostas tratam diretamente da autorização de proteção patrimonial mútuo, por meio da divisão de despesas entre os associados. (São eles: projeto de lei 5523/2016, do deputado Ezequiel Teixeira – PTN/RJ; projeto de lei 5571/2016, do deputado João Campos – PRB/GO; e projeto de lei 4844/2012, do deputado Diego Andrade – PSD/MG. O mais adiantado é este último, que está na fase final de apreciação, aguarda apenas votação na CCJ para ir para o Senado). Esses projetos ainda vão ser analisados pelas comissões. Se aprovados em todas, não precisam passar pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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