Transporte rodoviário de carga tributária




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O Transporte Rodoviário de Carga (TRC) deveria se chamar, na verdade, Transporte Rodoviário de Carga Tributária (TRCT). A definição é do advogado tributarista Gilberto Luiz do Amaral, diretor do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, entidade responsável pelo Impostômetro.

“O transporte é o burro de carga dos demais setores da economia”, declarou Amaral durante palestra realizada no SETCESP, o sindicato das empresas de transporte de carga de São Paulo, dia 11 de agosto. Segundo ele, impera no Brasil uma “tributação exacerbada” sobre o setor, que já atinge mais de 45% do valor agregado pelo TRC aos bens transportados. “É ICMS, PIS, CONFINS, INSS, CSLL, IRPJ”, enfim toda uma plêiade de tributos que não tem retorno à altura”.

A infraestrutura é ruim, falta segurança nas estradas, a Justiça Trabalhista é complemente injusta e o transportador, como fiel depositário, acaba sofrendo milhões de autuações por irregularidades da mercadoria.

Segundo o palestrante, existiam no Brasil, em 2015, 210 mil empresas de transporte, com arrecadação bruta de R$ 207 bilhões, dos quais 41 bilhões foram consumidos no pagamento de tributos. Um valor 8,2 vezes maior do que o lucro, que não passou de R$ 5 bilhões (2,4%) do faturamento; e maior do que a massa salarial do setor, de R$ 30 bilhões (980 mil empregados). A dívidas de tributos do TRC chegou a R$ 12 bilhões e a carga transportada atingiu valor de R$ 5 trilhões.

Mas o fisco não é um exator implacável apenas com o TRC. “A carga tributária do país cresceu de 20% em 1979 para 34,21% em 2015 do PIB”, constatou Amaral. O pior é o sistema de impostos está moldado para arrecadar mais de 42% do PIB. “Só não chega lá devido à sonegação e a inadimplência”. A inadimplência, que era de 10,21% do PIB em 1979, chegou a 37,60% em 2015, ou seja, 127% da arrecadação anual.

Amaral reclama também da burocracia, que custa R$ 120 bilhões por ano para as empresas, o equivalente a 1,5% do faturamento para dar conta das 97 obrigações acessórias existentes no Brasil. “Para o TRC, setor que mais recebe autos de infração no país, este número é maior e chega a 2%.”

Mas, a situação pode piorar. Devido ao déficit fiscal, Amaral prevê para um futuro próximo a revisão das desonerações (aumento de arrecadação de R$ 5 a R% 15 bilhões), mudança no PIS/COFINS para regime não cumulativo (R$ 30 a R$ 50 bilhões), tributação dos lucros distribuídos às pessoas físicas (R$ 15 a R$ 100 bilhões), elevações de ICMS (R$ 10 a R$ 30 bilhões) e a volta da CPMF. “Sempre é mais fácil para o governo elevar impostos do que fazer reforma tributária ou cortar custos.”

Se a tributação, como já disse alguém, consiste na arte de tirar as penas do ganso com o mínimo de dor, no caso do Brasil, o ganso (empresariado) vai acabar complemente depenado e morto de tanta dor.

Neuto Gonçalves dos Reis Diretor Técnico Executivo da NTC&Logística, membro da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do CONTRAN e presidente da 24ª. JARI do DER-SP.




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