Ministro do TST participa de debate sobre os efeitos da Lei do Caminhoneiro

caminhao na estrada

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Como é de tradição na Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), em 7 de outubro, acontece o XI Seminário Jurídico.  O evento é organizado pelo Instituto São Cristóvão (ISC) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e recebe a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho. Ele abordará os impactos da legislação que afetam os motoristas profissionais.

A abertura do Seminário acontece às 13h30 e recebe o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTT), Omar José Gomes. Às 14h, o ministro realiza a conferência sobre os aspectos legislativos e jurisprudenciais do motorista profissional.

Após o intervalo, o procurador do trabalho da 3ª região, Helder Santos Amorim – juntamente com o procurador do trabalho da 24ª região, Paulo Douglas Almeida de Moraes, participam do painel ‘Nova Lei do Motorista 13.103/2015: análise das inconstitucionalidades’.

Também conhecida como Lei do Caminhoneiro, a nova legislação trouxe impactos negativos para a categoria dos rodoviários, com a flexibilização da jornada, por exemplo. Se aprovada em convenção coletiva, ela pode ser estendida por mais quatro horas. Os trabalhadores saem prejudicados, pois não há horário específico para início, término e intervalo.

O intervalo interjornada, que deve ser de 11 horas, pode ser fracionado e englobar os períodos de parada obrigatória. Já o tempo máximo ininterrupto ao volante passou de quatro horas para cinco horas e meia.

Esses aspectos serão debatidos pelos convidados, dirigentes, estudantes de Direito e especialistas na área. Também é uma das ocasiões favoráveis para discutir, ainda, os rumos do movimento sindical no país.

O evento acontece no prédio histórico da UFPR, Salão Nobre, no 1º andar.

Fonte: Divulgação




Um comentário em “Ministro do TST participa de debate sobre os efeitos da Lei do Caminhoneiro

  • 12/11/2016 em 21:27
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    E um absurdo dizer que o tempo de espera não contabiliza como jornada de trabalho trabalhando mais e ganhando menus agora as empresas se aproveita disso …

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