Projeto isenta de PIS/Pasep diesel usado nos trens de carga




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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5657/16, do deputado Julio Lopes (PR-RJ), que isenta da Cofins e do PIS/Pasep o faturamento decorrente da venda de óleo diesel para utilização no transporte ferroviário de cargas.

O objetivo da proposta, segundo Lopes, é reduzir o custo dos trens de carga e estimular esse modal ferroviário, que é responsável por 21% das cargas transportadas no País. O texto altera a Lei 10.637/02.

O deputado lembra que o tratamento pretendido para o transporte ferroviário de cargas já é conferido para outros segmentos, como a comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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