É possível ter o descanso semanal na cabine do caminhão?




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A lei não especifica claramente a situação suscitada mas, podemos observar que ela reconhece a “cabine leito” como local para descanso portanto, entendemos que atendendo as condições específicas do veículo estaria autorizado como local apropriado.

Fundamentação legal:

Lei. 13.103/2015

‘Art. 235-D. Nas viagens de longa distância com duração superior a 7 (sete) dias, o repouso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo do intervalo de repouso diário de 11 (onze) horas, totalizando 35 (trinta e cinco) horas, usufruído no retorno do motorista à base (matriz ou filial) ou ao seu domicílio, salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo do referido repouso.

I – revogado;
II – revogado;
III – revogado.

§ 1o É permitido o fracionamento do repouso semanal em 2 (dois) períodos, sendo um destes de, no mínimo, 30 (trinta) horas ininterruptas, a serem cumpridos na mesma semana e em continuidade a um período de repouso diário, que deverão ser usufruídos no retorno da viagem.

§ 2o A cumulatividade de descansos semanais em viagens de longa distância de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos.

§ 3o O motorista empregado, em viagem de longa distância, que ficar com o veículo parado após o cumprimento da jornada normal ou das horas extraordinárias fica dispensado do serviço, exceto se for expressamente autorizada a sua permanência junto ao veículo pelo empregador, hipótese em que o tempo será considerado de espera.

§ 4o Não será considerado como jornada de trabalho, nem ensejará o pagamento de qualquer remuneração, o período em que o motorista empregado ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo usufruindo dos intervalos de repouso.

§ 5o Nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas trabalhando no mesmo veículo, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento, assegurado o repouso mínimo de 6 (seis) horas consecutivas fora do veículo em alojamento externo ou, se na cabine leito, com o veículo estacionado, a cada 72 (setenta e duas) horas.

§ 6o Em situações excepcionais de inobservância justificada do limite de jornada de que trata o art. 235-C, devidamente registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado poderá ser elevada pelo tempo necessário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino.

§ 7o Nos casos em que o motorista tenha que acompanhar o veículo transportado por qualquer meio onde ele siga embarcado e em que o veículo disponha de cabine leito ou a embarcação disponha de alojamento para gozo do intervalo de repouso diário previsto no § 3o do art. 235-C, esse tempo será considerado como tempo de descanso.

Marco Aurélio Guimarães Pereira, Advogado e Consultor Tributário, Consultor Jurídico do Setrans, Sindipesa e Guia do TRC, mais de 25 anos de atuação na área de Transportes e Indústria, especialização em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC – SP, Co-Autor do Livro Manual do ICMS para o Transporte Rodoviário de Carga do Estado de São Paulo




23 comentários em “É possível ter o descanso semanal na cabine do caminhão?

  • 08/11/2016 em 10:48
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    Claro que não! Nada substitui o conforto do lar.precisamos muito mais do que uma cabine confortável. Pátio d posto e uma coisa deploravel,como descansar com tanto barulho de motor em volta,nós tbm somos humanos precisamos de vida social, atividades físicas e o acolhimento do seio d família .

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  • 08/11/2016 em 00:48
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    Eu adorava descansar na cabine de um 1113 meus smigos imagina numa cabine leito dessa , quando se faz o que gosta isso não é barreira!. O que preocupa mais hoje em dia é toda essa roubalheira e desvalorização dos fretes.

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  • 07/11/2016 em 16:10
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    Muitas pessoas se recuperam do cansaço fisico apenas com uma boa cochilada, outros com mais de 12h de sono, na cabine de um caminhão confortável, com uma cama confortável é possivel sim descansar(fisicamente), o que as pessoas acham é que caminhoneiro ganha rios de dinheiro e que exerce a função pelo mesmo e está completamente errado. O que acontece é a falta de opção de um trabalho melhor perto de casa, perto da nossa família. Alguns comentários são completamente fora de contexto, a pessoa não tem a menor ideia de como é passar dias, meses longe de casa! Poxa, falar que o dinheiro é mais valorizado que a família? Sabe de de nada heim…

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    • 07/11/2016 em 16:00
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      Ai que vc se engana amigo. Pode ter certeza que muitos jamais trocariam a paz do seu lar com sua familia pra passar perrengue de estrada, dormir na boleia, por causa de dinheiro. Eu mesmo sou exemplo pois trabalho numa empresa de pavimentação de Rodovias e estou longe de casa e isso me aperta muito pois não tive outra opção. As contas não esperam e e nossa familia não vai morrer de fome.

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    • 07/11/2016 em 16:04
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      Já tem 15 anos de estrada e todos patrões são iguais não gostam de ver seus motoristas irem para ksa já estou à 60 dias fora de casa e não tem previsão para mim ir pedi para me mandarem para ksa me disseram que não podia pois está no período que nessecita muito de caminhões aí eu te falo será que patrão gosta de dinheiro ou de família

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    • 07/11/2016 em 18:16
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      Agora vc chegou onde queria, seu comentario a cima que ficou meio estranho! Os patrões não estão nem ai pra gente mesmo, somos apenas um numero, se saímos no outro dia tem outro no lugar, mas pode ter certeza que na categoria, todos nós motoristas colocamos nossa familia em primeiro lugar!

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  • 07/11/2016 em 15:37
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    Caminhamos a grandes passos para o total abandono por parte dos motoristas a profissão, Agora a lei ampara a covardia de contar o tempo parado a 3000 kms longe de casa.
    Covardes filhos da p#@##
    E antes que falem alguma coisa, do tipo se tá tão ruim por que não abandona…
    Lhes respondo!!!
    Igual a maioria, não estudei a dez anos dedico tempo integral a essa desgraça que se tornou a profissão de caminhoneiro.

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    • 07/11/2016 em 15:47
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      VOU LHE PERGUNTAR UMA COISA OQUE VC QUIZ DIZER COM NÃO ESTUDEI 10 ANOS ME DEDICO A ESSA DESGRAÇA DE PROFISSÃO , DIGO-LHE ES ESTUDEI TODOS OS ANOS QUE SE TEM QUE ESTUDAR E MAIS UM POUCO SOU CAMINHONEIRO A 34 ANOS E QUANDO RESOLVI SER CAMINHONEIRO TAMBÉM ACEITEI OS PRÓS E CONTRAS DA PROFISSÃO , AGORA ALGUÉM DIZER QUE NÃO DESCANSA DENTRO DE UMA CABINE LEITO DESSE CAMINHÕES MODERNOS NÃO CONHECE E NÃO SABE OQUE FALA , E PARA SER UM CAMINHONEIRO VC MORA NA ESTRADA E PASSEIA EM CASA QUER MOLEZA VAI TRABALHAR EM ALGUMA FÁBRICA OU NO CAMINHÃO QUE RECOLHE LIXO ENTREGA BEBIDA FAZ COLETA PARA AS GRANDES TRANSPORTADORAS E POR AI ADIANTE , QUER FAMÍLIA NÃO SEJA CAMINHONEIRO , É UMA PROFISSÃO PARA QUEM GOSTA E AMA AS ESTRADAS SEUS PERIGOS E BELEZAS , TENHO CURSO SUPERIOR E NUNCA EXERCI A PROFISSÃO PREFERI AS ESTRADAS

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    • 07/11/2016 em 16:06
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      Edmilson Pessoa vc e essa tua ideologia de nômade desgarrado já que vc diz que caminhoneiro não pode ter família. Sinceramente devia estar em outra profissão, Vc não contribui em nada para a nossa classe.
      Qualquer trabalhador de qualquer profissão tem direito a gozar de folga remunerada.
      E não dentro da cabine, sou motorista de câmera fria o caminhão mais velho que eu trabalhei era 2005 quando comecei.
      Vc dever ser um desses fomentador de prostituição nas estradas, drogado ou bêbado que qualquer lugar onde tiver uma biqueira vc se sente em casa.

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    • 07/11/2016 em 17:23
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      Edmilson vc nem parece ser motorista, aparentemente vc não deve ter trabalhado em um caminhão mais novo, sua ideologia eu respeito mas seu argumento é fora de base sinceramente não da nem pra perder tempo em responder!!!

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  • 07/11/2016 em 15:08
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    Não existe como ter descanso na cabine do caminhão, uma que na cabeça sua mente nunca para, quando não é o horário que tem que acordar e a falta de segurança que não deixa dormir, quando não é esses dois itens é a falta de paz!!!

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