ANTT nega publicação de tabela de frete mínimo




Após a aprovação do projeto de lei 528/2015 pela Comissão de Viação e Transportes, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, várias publicações em redes sociais surgiram, apresentando os valores de frete mínimos que seriam referentes à lei. Alguns deles levavam o logotipo de órgãos ligados aos caminhoneiros, como CNTA e ANTT.

As duas entidades negaram a publicação de tabelas referenciais de frete, já que a lei ainda precisa ser aprovada pelos deputados, senadores e após isso ser sancionada pelo presidente. Os valores constantes no projeto de lei são apenas referenciais para criação da lei, e devem ser corrigidos com a participação de entidades do governo, sindicatos e transportadores, levando em conta valores de insumos como diesel e pneus, desgaste dos veículos, pedágios e inflação.

A ANTT publicou a seguinte nota:

Comunicamos que a ANTT não publicou nenhuma Tabela de Frete Mínimo, uma vez que não há nenhuma legislação sobre o assunto em vigor atualmente. Existe apenas o Projeto de Lei nº 528/2016, cujo parecer foi aprovado em 07 de novembro pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e que ainda necessita cumprir todos os trâmites necessários para que seja convertido em lei.

Já a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) publicou a seguinte nota:

A CNTA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS tomou conhecimento de que houve divulgação, em redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens de celular, de documento de autoria da CNTA, com o título: “Parâmetro de Custo de Frete”.
Esclarecemos que a CNTA não promoveu a divulgação e tampouco autorizou qualquer indivíduo a divulgar o referido documento, logo após a aprovação do PL 528/2015 na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.
Esclarecemos que a tabela foi criada em meados de maio de 2015, por ocasião da participação da CNTA no chamado Grupo de Trabalho 1, resultado das negociações havidas com Governo Federal, após a greve dos caminhoneiros daquele ano.
Por fim, reiteramos o apoio da CNTA à aprovação do PL 528/2015 em definitivo, conforme já manifestamos a todos os parlamentares da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.

A divulgação de tabelas falsas serviu apenas para confundir os caminhoneiros sobre a lei, que é considerada por transportadores como uma das cordas de salvação do setor, que vive uma crise sem precedentes. A tabela serviu ainda para campanhas de arrecadação de fundos em sites de crownfunding, de forma maldosa, denegrindo a função da lei.

Blog do Caminhoneiro

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11 comentários em “ANTT nega publicação de tabela de frete mínimo

  • 27/12/2016 em 22:30
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    Absurdo essa antt, um motorista autônomo para se inscrever caminhão e carreta na antt gasta 1000.00, q não serve p nada, daí aí tem fiscalização, os policiais multa os motoristas, e no frete a tabela não sai vamos nos unir e vamos parar o Brasil, manda carregar mercadorias de jegue, vergonhoso essa antt, não ajuda em nada os próprios rios de caminhões, só ajuda os magnatas donos de pedágios, daí a antt autoriza o aumento do pegagio, estou indignado um país que vc p ser honesto tem de pagar muitos impostos e principalmente antt, nunca me ajudou em nada só coleta dinheiro dos proprietários de caminhões.

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  • 16/12/2016 em 22:13
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    não digam bobagens ententam como funciona depois reclamem não figuem escrevendo o que não sabem e acabam so falando besteira boca fora ,é por isso que a coisa não funciona .estas tabelas frias so servem para confundir e agitar a classe que já não é acreditada.

    votação aceita p comissão
    votação p camara de deputados (QUE DIGA-SE DE PASSAGENS SÓ VOTAM O QUE INTERRESSA A ELES)
    votação p senado
    assinatura presidencia da republica
    só ai a lei vai começar a valer ou já partimos dessa p melhor ou estaremos em outro ramo porgue aposentadoria ????????????????????????

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  • 15/12/2016 em 18:16
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    A finalidade dos órgãos é só arrecadar, ajudar ao estradeiro nada estamos abandonados,

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  • 15/12/2016 em 15:43
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    Claro né, essa porcaria dessa ANTT não serve pra nada além de inventar coisa pra ferrar o caminhoneiro agora pra ajudar eles pulam fora logo, essa tabela mínima de fretes era eles que tinham q criar e não o plenário, mas como eles não sabem ajudar o dono de caminhão só ferrar então eles pulam fora.

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  • 15/12/2016 em 15:37
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    Tão cedo não tem votação, politicos brigando pra não ir prezo e desrespeito com os caminhoneiros,classe sem união toma porrada,não adiantachorar.

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    • 31/01/2017 em 21:49
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      Mas todos projetos são assim .Agora depende de nós por pressão pra q eles virão

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