Exame toxicológico para renovar CNH volta a ser obrigatório em MS




Por determinação da Lei nº 13.103, popularmente conhecida como a “Lei dos Caminhoneiros”, em vigor desde março de 2016, quem estiver em processos de renovação, reabilitação, adição e mudança de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), nas categorias C, D e E, obrigatoriamente terá que submeter-se ao exame toxicológico.

“A dica para do primeiro passo para o condutor que queira renovar a CNH, se reabilitar, adicionar ou mudar de categoria é a realização do exame toxicológico. Somente com o laudo do laboratório o condutor poderá dar início ao processo”, disse a diretora de Habilitação, do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Rosilda da Silva Melo.

O Detran-MS havia conseguido na Justiça a suspensão da obrigatoriedade do exame, mas a liminar foi revogada pela Justiça Federal da 4ª Vara de Campo Grande, processo nº 0002015-03.2016.4.03.6000, e a exigência voltou a valerem Mato Grosso do Sul. “O Detran já foi notificado da decisão e cumprirá a determinação”, disse Rosilda.

O objetivo do exame toxicológico é verificar se o motorista fez uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios autorizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para a realização do teste são coletados materiais biológicos, como cabelos, pelos ou unhas.

“Os motoristas deverão primeiramente procurar os laboratórios credenciados junto ao Denatran”, alertou Rosilda. Segundo ela, a lista dos locais credenciados está publicada no site do Detran-MS, no banner “Exame Toxicológico” localizado na página inicial do órgão na Internet.

Fonte: Campo Grande News




7 comentários em “Exame toxicológico para renovar CNH volta a ser obrigatório em MS

  • 26/01/2017 em 07:43
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    Se fosse gratuito o exame….SERIA bem vindo.
    Mas não deveria ter um APARELHO igual ao BAFÔMETRO????
    Que não tem custo…ou quase zero.
    Em que é feito na hora em que o condutor é abordado???
    Os maiores usuários de drogas é a categoria B.
    Sou carreteiro e sempre que chego nas áreas urbanas o que mais se vê e motorista de carro baixo fumando maconha e a noite nos postos que tem conveniência (loja), flagrantes de motoristas (categoria B) BEBENDO / CHEIRANDO é o que sempre vejo.
    A lei não é pra todos?????????
    O problema do nosso país e falta de cultura.
    Cultura educacional preventiva.

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  • 15/12/2016 em 20:55
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    corretissimo essa lei, tem muito drogado atraz de volante, colocando em risco a minha a sua vida. sou motorista a 35 anos sei o que estou dizendo, tinha que ser feito algo e essa e a soluçao mais apropriada.

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  • 15/12/2016 em 18:36
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    Lei absurda, pois não serve para nada, se o condutor em epígrafe fizer uso de SPA durante toda a sua vida e ficar por pelo menos 90 dias sem usar, ele estará apto a renovar ou tirar a CNH e ai poderá usar SPA durante todo o período de validade de sua CNH. Na verdade, penso que essa lei só veio para enriquecer ainda mais os laboratórios e tirar dinheiro do tão sofrido motorista profissional nas categorias C,D, e E. Essa lei além de absurda, privilegia os demais motoristas que podem fazer uso de qualquer substancia psicoativa e nada acontecerá com ele. Nós profissionais mesmo estando em igualdade de direito com os demais motoristas, quando dirigimos nosso automóvel estamos sujeitos a lei e os demais?

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  • 15/12/2016 em 17:31
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    Tem que ser pra todos que tem abilitasao não só pra motorista de caminhão é pra todos

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