Avança Projeto de Lei que proíbe radares móveis




Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) deu parecer favorável na semana passada (24/5) ao Projeto de Lei (PL) 3340/2015, que proíbe o uso de radares móveis na fiscalização de velocidade de veículos. Com a aprovação, o texto aguarda aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário da Casa. A tramitação é em regime “ordinário”.

De autoria do deputado Goulart (PSD-SP), o PL 3340/2015 tem por objetivo coibir o uso desses equipamentos com fins arrecadatórios por órgãos estaduais e federais de trânsito. “O exemplo mais recente dessa prática tem acontecido na cidade de São Paulo, onde estão sendo instalados radares nos ônibus, sem qualquer contrapartida no que tange à redução dos índices de violência no trânsito”, ressalta Goulart na justificativa do texto.

Para o deputado, é dever da administração pública atuar com transparência e levar seus atos à conhecimento da população. Assim, a instalação de radares móveis como se fossem “armadilhas” aos motoristas desavisados contraria essa disposição. Ainda segundo Goulart, a prática adotada por órgãos de trânsito de todo o País, em vez de fiscalizar, apenas pune o condutor por meio da arrecadação sem qualquer avanço na conscientização dos motoristas.

Goulart entende ainda que a instalação que o uso de radares móveis nas fiscalizações de velocidade traz insegurança jurídica às relações entre o Estado e o cidadão. Segundo o parlamentar, a prática dá excessivo poder às polícias e agentes de trânsito e fortalece o que chama de “indústria da multa”. Além disso, o deputado afirma que esses equipamentos e sua utilização indiscriminada tiveram pouca influência na redução dos índices de violência no trânsito.

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34 comentários em “Avança Projeto de Lei que proíbe radares móveis

  • 31/05/2017 em 01:23
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    Se todos cumprissem a lei ñ teria problemas.. o povo criticam as coisas sem noção.. como pode cobrar algo de alguém se fazem tudo errado desde ñ cumprir uma lei simples assim se uma lei deve ser cumprida às demais tbm.. como ficaria tudo sem regra e sem lei..já é uma zona..

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    • 31/05/2017 em 04:02
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      Tu teve gostar de pagar multa, sem noção para que eles lá em cima possam roubar mais e mais boco

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    • 31/05/2017 em 08:07
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      Ñ gosto de pagar ñ.. simplesmente nunca levei uma multa destas.. por estes tipos de pessoas que ñ conseguiu cumprem o que se pede que o País ta uma Merda e tudo igual o sujo cobrando o mau lavado… em tudo ñ só em Multas.. Ñ seria acabar com radares e sim ajustar algumas regras poderia até concordar.. o que acontece que algumas situações ou na maioria das vezes os veículos realmente ñ andam com a velocidade adequda para via.. o que acarreta em acidentes. a Isto é segurança e ñ gostar de levar multa.. Anda direito que ñ terás problema..

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      • 31/05/2017 em 10:45
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        Aposto que vc fica em casa ou na cidade, não sabe o que fala,não conhece o mundo aqui fora, só fica
        sentado no escritório ou ir do trabalho pra casa. Se vc conhecer armadilhas que eles fazem, não falaria tanta besteira.

      • 31/05/2017 em 22:12
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        Concordo. Só acho que em retas e vias duplicadas poderiam aumentar a velocidade para dos caminhões para 90km/h e carros 110km/h. além de melhor estruturas das rodovias para manter essa velocidade constante. Se retirar os radares vai dar carreta carregada a 110km/h e carro a 150km/h ou mais, vide exemplo da rodovia de Jaguarão com e sem fiscalização como exemplo.

      • 01/06/2017 em 11:56
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        Certo, concordo com vc. se estes motoristas respeitarem as leis não teria radar.

  • 30/05/2017 em 21:56
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    As coisas tem que evoluir, Motorista tem direito e dever.Precisa acabar com quebras molas em rodovias, pedagio,balanca, fiscal de renda, todo tipo de coisas que alimenta corrupcao e roubos.Coloca. cameras pra cobrar pedagio e fiscalizar. a velocidade…Melhorar a qualidade das rodovias e dar uma boa manutencao, Exemplo.Manter as faixa bem pintada, sinalizadas, Acostamentos, limpo e seguro, sistema de drenagem eficiente.e o melhor nescessario. ..

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      • 31/05/2017 em 10:52
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        Mentira. Viaja todos os dias na estrada pra vc ver se eles não te pega. ninguém anda na rodovia a 60 km/h onde a velocidade tinha que ser 80km /h . Então não venha dar de certinho que não cola.

  • 30/05/2017 em 23:38
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    Seria ótimo, mais eu divido que se aprove isso no congresso, pois isso é a mina de dinheiro, dinheiro fácil e desonesto.

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  • 30/05/2017 em 16:47
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    Isso virou uma empresa que fatura milhões as nossas custas. Nunca ouvi dizer que um radar móvel evitou acidentes. Bando de urubus. Pronto falei.

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  • 30/05/2017 em 09:51
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    Com toda certeza esta industria de multas que vem por parte destes radares móveis tinha que acabar, parabéns as pessoas que estão na defesa deste projeto, existem outros meios de fiscalizar sem que haja esta industria, eles escondem os radares, porque não padronizar os radares fixos de cancelas, como tem em grande parte do país.

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  • 30/05/2017 em 09:08
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    Tem todo o meu apoio outra tipo de multa que deveria acabar é aquelas que o policial marca a sua placa emiti uma multa sem provas sem fotos sem nada a palavra dele é que vale mesmo que não se tenha feito a multa vc pode recorrer que nunca ganha eu já tomei várias multas sem ter cometido a inflação

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