Política de preço mínimo para transporte de carga pode ser votada em Plenário




A Câmara vai analisar recurso (REC 228/17) apresentado por 99 deputados (48 a mais que o necessário) para que a proposta que prevê uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas seja examinada também pelo Plenário – o projeto de lei (PL 528/15), do deputado Assis do Couto (PDT-PR), já havia sido aprovado conclusivamente nas comissões temáticas da Casa. Se o recurso for aprovado pela maioria simples dos parlamentares, a proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia.

O texto questionado no recurso determina que, entre janeiro e julho de cada ano, o Ministério dos Transportes defina valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. A tabela inicial, a vigorar até que o Executivo regulamente a norma, prevê R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e R$ 0,70, para as demais cargas.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) chegou a apresentar um voto em separado para pedir a rejeição do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Derrotado na CCJ, Aleluia é um dos signatários do recurso contra a tramitação conclusiva da proposta. “Ela é nitidamente inconstitucional. Trata-se de uma interferência indevida do governo na iniciativa privada, o que é danoso para a indústria, a agricultura, os serviços e a economia como um todo”, argumenta.

Relator da proposta na CCJ, o deputado licenciado Valtenir Pereira (PMDB-MT), por sua vez, defende que o texto não fere cláusula pétrea da Constituição nem o princípio da livre concorrência. Além de fortalecer o cooperativismo e o caminhoneiro autônomo, o projeto, segundo ele, reduz o papel dos atravessadores no mercado de transporte de cargas. “É uma iniciativa que traz equilíbrio na relação entre o produtor e o caminhoneiro. Hoje, por exemplo, em um frete que custa R$ 10 mil, o agenciador/atravessador praticamente fica com a metade do valor, o que é injusto com o caminhoneiro, que enfrenta uma série de dificuldades para manter o veículo em boas condições”, sustenta.

De acordo com a redação aprovada na CCJ, a definição de preços mínimos deve levar em conta a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frente. O relator retirou da proposta a previsão inicial de penalidades por desrespeito aos valores mínimos, com o argumento de que essa é uma atribuição do Executivo.

Ainda não há previsão para a votação do recurso no Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias




5 comentários em “Política de preço mínimo para transporte de carga pode ser votada em Plenário

  • 25/07/2017 em 21:15
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    O transporte Brasileiro agoniza, esta tabela vai ajudar, porem creio que se tivessemos seriedade nos sindicatos e representantes dos caminhoneiros, poderiam brigar por um pacote de mudanças que iriam sim tirar esta classe do buraco, além da tabela minima do frete, um incentivo no óleo diesel assim como havia a alguns anos atras, onde o diesel era sempre mais barato que a gasolina, isenções em pneus e peças. O grande problema é que nossos governantes e suas respectivas agencias reguladoras estão preocupados em arrecadar para roubar, precisamos de uma moralização no setor, diminuição de burocracias e taxas, o transporte alimenta uma imensidão de bocas criadas e concedida pelo governo, já que não se tem segurança, poderia incentivar na isenção do IOF e outros impostos do seguro, que é amargo hoje em dia….

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    • 25/07/2017 em 21:20
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      Só acrescentando, um pneu segunda linha que custa aqui 1.350,00 nos países vizinhos no próprio mercosul custa 550,00 a 650,00 esta diferença toda é composta por impostos e burocracias, falam que os pneus importados não tem qualidade, porem são melhores que várias marcas brasileiras, comprovado na prática, desvalorizar a qualidade do pneu importado é só uma forma de nos deixar confusos para nos cobrar, porem a maioria das marcas são de excelente qualidade.

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  • 25/07/2017 em 15:44
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    ESSA TABELA DEVE SER CRIADA, MAS AINDA PRECISA SER MELHORADA, EM OUTRAS PALAVRAS, ATUALIZADA, PORQUE ELA LEVA EM CONTA APENAS OS CUSTOS VARIÁVEIS DO TRANSPORTE DE CARGAS, MAS NÃO OS CUSTOS FIXOS (O QUE SE PAGA MESMO COM O CAMINHÃO PARADO, IPVA POR EXEMPLO). EU ACHO QUE R$ 0,70 POR KM RODADO AINDA É POUCO!

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