Projeto prevê carreiras diferenciadas para profissionais como motoristas




Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6258/16, da Comissão de Legislação Participativa, mantém como categorias profissionais diferenciadas as carreiras de publicitário, motoristas e jornalistas entre outras.

Com isso, esses trabalhadores devem permanecer regulamentadas por estatutos específicos, em vez de seguirem estritamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43), no que diz respeito à formação de sindicatos, por exemplo.

Hoje, para realizar o enquadramento sindical, é levada em conta a atividade do empregador/empresa. Para os profissionais diferenciados, o critério é a profissão do trabalhador, o que lhes garante reconhecimento de condições de vida especiais.

O objetivo do texto é garantir que essas categorias permaneçam nessa condição, e não sejam “reabsorvidas” pelas categorias profissionais preponderantes nas empresas.

A lista de atividades diferenciadas consta no Quadro de Atividades e Profissões. O projeto não impede que outros trabalhadores sejam incluídos nessa classificação.

Tramitação 

O projeto tramita com prioridade e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias

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3 comentários em “Projeto prevê carreiras diferenciadas para profissionais como motoristas

  • 29/07/2017 em 14:56
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    Tem que muda esse sistema de pontuação na CNH p/ motorista de caminhão.

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  • 29/07/2017 em 07:22
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    Não importa se é carreteiro,o que importa é motorista é uma classe muito sofrida e esquecida pelos nossos governantes.
    Eles devem se aposentar com aposentadoria especial pois é uns dos trabalhos super estressante.

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    • 29/07/2017 em 11:00
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      ‘ eu motorista de rodotrem de certa idade deu cinco crise convulsiva ne mim o neurologista me afastou do serviço nos primeiro meses que procurei Amparo no INSS os perito me falou que não me asserava por causa da doença e e uma falha do lado esquerdo do celebro foi constatado com ressonâncias que fiz,depois de dois anos afastado eles me aposentou rebaixou minha habilitação do que me sinto inseguro com esses novas leis do governo. …até hoje tomo remédio controlado 1750mg por dia pra não sentir de novo.

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