Veículos apreendidos podem ser destinados a órgãos públicos antes de leilão




Um projeto de lei em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) permite que veículos apreendidos pelo Detran sejam usados por órgãos públicos e entidades sociais enquanto não forem leiloados (PLS 467/2017).

De acordo com o texto, do senador Cidinho Santos (PR-MT), os carros e motos que não forem procurados pelos proprietários em um prazo de 90 dias ficarão disponíveis.

Nestes casos, o veículo seria entregue em regime de comodato, que é uma espécie de empréstimo feito entre o Detran e o órgão público ou entidade beneficente.

Para Cidinho Santos, a medida promove economia para a administração pública.

Fonte: Senado




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