Lei do descanso reduz 5% dos acidentes entre caminhoneiros

Lei do DescansoEm vigor desde setembro de 2012, a lei do descanso para motoristas de transporte de carga pesada e de passageiros fez com que os acidentes de trânsito diminuíssem em 5% no Piauí. Mas, mesmo assim, alguns motoristas se arriscam e descumprem a decisão para cumprir a viagem antes do tempo pré-determinado para a jornada.

A lei determina que dentro de 24h, os motoristas tenham 11h de repouso, mais 30 minutos de descanso a cada quatro horas de viagem. O descumprimento da lei gera a apreensão do veículo com pagamento de multa no valor de R$127,69 mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O procurador do Ministério Público do Trabalho, Edno Moura, comentou que mesmo com o benefício, muitos trabalhadores tentam descumprir a lei para chegar mais rápido ao destino final.

“Há uma resistência muito grande dos caminhoneiros, sobretudo os transportadores autônomos, em cumprir. Em razão dessa resistência, eles têm tentando de diversas formas alterar essa legislação no Congresso. Os trabalhadores autônomos, diferentemente dos empregados, podem trafegar por um período maior de até 12 horas. Mas ainda assim, eles acham esse tempo curto”, explicou.

Para o motorista José Pereira, a norma permitiu que os caminhoneiros trabalhassem com mais paciência e tranquilidade, com a consequente diminuição dos acidentes de trânsito. Já o motorista Luciano Arruda disse que a lei permitiu a melhor programação da viagem. “Nós programamos a viagem, desde a hora da partida com quatro horas de jornada, meia hora de descanso, encerrando às 22h”, descreveu.

Somente em 2013, a Polícia Rodoviária Federal contabilizou 979 acidentes de trânsito, sendo que 80% desse total envolviam caminhões. Para o agente Isaias Segundo, os motoristas querem passar o maior tempo possível na rodovia, sem fazer nenhuma parada para chegar mais rápido possível ao seu destino. “Por isso, acaba acarretando vários acidentes”, acrescentou.

Fonte: TV Clube

DAF XF105 é o aliado do caminhoneiro em nova regulamentação do governo para o setor

DAF XF 105 (3)As discussões recentes sobre a Lei do Descanso, ou Lei do Caminhoneiro, em aprovação no Senado, trazem à tona um ponto fundamental para a segurança e conforto do profissional das estradas, um caminhão que realmente atenda a essas necessidades, tornando a viagem eficiente e segura. Baseando-se nesses conceitos a DAF, uma das marcas líderes no mercado europeu de caminhões e subsidiária da PACCAR inc., construiu o extrapesado XF105 tendo o motorista como o centro do seu projeto.

Os diferenciais do modelo podem ser notados logo na entrada da cabine. A porta de ambos os lados, quando fechada, bloqueia o acesso aos degraus, impedindo que qualquer pessoa tente subir quando o caminhão estiver estacionado. E se mesmo assim alguém tentar abri-la indevidamente, se deparará com a trava Night Lock®.

Item de série exclusivo da DAF no Brasil, a trava só pode ser acionada por dentro do caminhão, bloqueando as portas com pinos de aço reforçado. “O conceito da nossa marca é trazer a sensação de estar em casa para a cabine do caminhão. Nesse aspecto, nosso produto se destaca pelos detalhes, todos extremamente funcionais, nos colocando a frente de qualquer caminhão oferecido no mercado”, destaca Jorge Medina, diretor de Marketing da DAF Brasil.

Ergonomia a favor da segurança

DAF XF 105 (2)Dentro da cabine do XF105 o motorista é o principal destaque. O habitáculo utiliza o conceito de cockpit e tem os principais comandos com acesso rápido e prático. A posição de dirigir e as diversas possibilidades de ajuste do banco proporcionam uma viagem menos cansativa e, consequentemente mais segura.

“Mais uma vez prezamos pelos detalhes. Comandos acessíveis, ergonomia ajustável a diversos biótipos, baixo nível de ruído, retrovisores bipartidos em ambos os lados, para-brisa com visibilidade ampla e diferenciais tecnológicos são só alguns exemplos de como pode ser a experiência de dirigir um DAF”, acrescenta Medina.

Conforto

DAF XF 105 (1)O DAF XF105 vem equipado com o maior colchão da categoria, com 2,10 m de comprimento por 0,81 m de largura, com a possibilidade de instalação de duas camas, em formato beliche. A altura interna da cabine Space permite que uma pessoa de estatura mediana fique de pé, facilitando a locomoção dentro do caminhão.

Outros diferenciais são os diversos porta-objetos do modelo, inclusive com acesso por fora do caminhão, mesa retrátil resistente a até 100 kg, blackout para isolamento total de luz, opção de instalação de geladeira, tomadas 12V e luzes de leitura, entre outros itens de conforto.

“Além de todos esses itens de segurança e conforto, o XF105 é robusto, eficiente e potente, incluindo um freio motor de 430 cv. O projeto é fruto de um esforço exemplar do nosso time de engenheiros do Brasil e Holanda, resultando em um produto totalmente adequado às necessidades dos clientes brasileiros”, finaliza o diretor de Marketing.

Fonte: DAF Caminhões

Setcergs aguarda vigência das regras para motorista

Caminhões à noite - Lei do DescansoOs transportadores gaúchos esperam que a revisão da lei do motorista, em exame no Congresso Nacional, possa entrar em vigor neste ano. O projeto de lei alterando a regra foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada, mas exigirá nova apreciação do Senado. A lei está em vigor desde 2012. Os deputados mudaram o texto original e querem jornada de oito horas mais quatro extras. Dirigentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado (Setcergs) opinaram, nesta quinta-feira, que a redução do tempo de descanso e maior jornada amenizarão a queda de produtividade do setor e a ociosidade de caminhões.

Estima-se que a carência de profissionais para conduzir veículos de carga seja de 106 mil em todo o País, considerando a adequação à lei. As empresas cogitam colocar mais de um motorista para dirigir no mesmo caminhão. A pressão para mudar a lei é feita pela área de autônomos e setor rural. No Estado, segundo o presidente do Setcergs, Sérgio Gonçalves Neto, há cerca de 10 mil postos a serem preenchidas. Ele diz que a falta de profissionais e a menor qualificação da mão de obra leva transportadores a manter veículos nas sedes e limitar a frota rodando.

Neto ressaltou que o segmento não é contrário à lei, mas reforçou que as condições estabelecidas de jornada e parada obrigatória estão inviabilizando operação. A legislação hoje limita a jornada a dez horas diárias — oito normais e duas horas extras. “O Brasil tem dimensões continentais. Não somos contra a lei, mas a favor da flexibilização para dar mais segurança e garantir qualificação de motoristas”, explicou Neto, ao apresentar os números e programação da 16ª feira e Congresso de Transporte e Logística (Transposul), prevista para ocorrer de 15 a 17 deste mês no Centro de Eventos da Fiergs.

O coordenador do evento e vice-presidente de Logística do Setcergs, Leandro Bortoncello, lembra que em 2013 foram comercializados 479 caminhões, mas, neste ano, o mercado refez as metas de vendas. Para o congresso, são mais de 1,5 mil inscritos. Serão abordados temas como conjuntura econômica, segurança e sucessão nas empresas. Também ocorre a Intercomex, focado no comércio exterior e logística. A queda na atividade industrial e o ambiente mais adverso não devem atrapalhar a Transposul. “Mesmo com dificuldades, vamos superar o momento. O evento é muito importante para o setor”, avaliou Bortoncello.

Fonte: Jornal do Comércio Texto de Patrícia Comunello

Câmara aprova texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante

caminhao-verdureiro-volvo-vmO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (2), emendas do Senado ao Projeto de Lei 4246/12, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados, que podem incluir novamente ou retirar emendas. Essa votação ocorrerá na próxima sessão deliberativa da Câmara, ainda sem data marcada.

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Emenda do Senado que retirava a possibilidade de quatro horas extras foi rejeitada pelo Plenário.

A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que este último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

Isenção de pedágio

O parecer dos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e Diego Andrade (PSD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, retirou do texto da Câmara artigos que isentam de pedágio o caminhão vazio com eixo suspenso e o reboque e semireboque. Entretanto, esses artigos podem ser reincluídos por meio de destaques.

Outro ponto que pode permanecer no texto, se for aprovado um destaque, aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.

A proposta aprovada pela Câmara é um substitutivo do deputado Jovair Arantes para os projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema.

Longa distância

Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.

No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou o acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.

Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

O projeto também permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.

Penalidades

A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.

Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.

No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 10 minutos e, se o empregador tiver dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado, se for do tipo leito.

Cessão de veículo

Será permitido também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia.

Segundo o projeto, o pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Fonte: Agência CNT de Notícias Texto de Ana Rita Gondim

Caminhoneiros não descansam e riscos de acidentes continuam

caminhoes-noiteEmbora exista uma lei federal que regulamenta as condições da jornada de trabalho dos motoristas profissionais no Brasil, a fiscalização tem deixado a desejar e a maioria das empresas tira proveito da situação e não segue o que está estabelecido.

O problema, além de desrespeitar a legislação trabalhista, colabora para o aumento do índice de acidentes nas mal conservadas rodovias federais e estaduais. Em Mato Grosso, a situação não é diferente.

Segundo o presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores de Empresas de Transporte Terrestre de Cuiabá e Região, Ledevino Conceição, as poucas empresas que cumprem a legislação o fazem por força do contrato com os próprios motoristas.

“A maioria das empresas não cumpre a lei e as que cumprem é por causa do contrato com os profissionais. A lei está em vigor, mas a fiscalização é pouco efetiva, quase suspensa no nosso estado”, afirma o sindicalista.

Além disso, há o temor quanto à possibilidade de aplicação de multa, caso a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagre o desrespeito à legislação.

O problema é que raramente os motoristas são parados por esses casos. O senhor Marildo José Dequique, de 51 anos, conta que não cumpre a lei, pois precisa cumprir os prazos de entrega da mercadoria que transporta pelo Brasil. Mesmo assim, nunca foi autuado.

“Somos cobrados para cumprir o prazo. Então, mesmo com a lei em vigor há dois anos, eu nunca cumpri e nunca fui multado ou fiscalizado”. A PRF garante que há fiscalização e em caso de flagrante, além da multa, retém o veículo para que o motorista possa descansar no local.

De acordo com a Lei 12.619 de 2012 (conhecida como lei do descanso), a jornada diária do motorista profissional é de oito horas, com possibilidade de duas horas extras, totalizando então o máximo de dez horas.

A legislação em vigor ainda prevê que, nas viagens de longa distância, aquelas em que o motorista permanece fora de casa por mais de 24 horas, o profissional deverá fazer intervalo mínimo de descanso de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção.

Ledevino lembra que a categoria precisa cumprir o horário por conta da pressão física e mental sobre os profissionais. “É uma profissão cansativa, física e emocionalmente. Os motoristas ficam dias longe da família, dormem pouco e estão sujeitos aos perigos das estradas, como buracos, outros motoristas imprudentes e também a violência, os assaltos e sequestros”, diz.

O Sindicato das Empresas Transportadoras de Carga de Mato Grosso (Sindmat), por sua vez, negou a afirmação de Ledevino. Segundo o advogado Roni Barbosa, que representa o Sindmat, as empresas estão obedecendo a legislação, embora cada empresa realize contratos diferentes com os servidores . “Nego veementemente. As empresas têm as suas formas de contratação, mas a legislação está sendo cumprida”, afirmou.

Lei impede cumprir prazos de entrega da mercadoria, afirmam motoristas

Foto: Renan Marcel“Se a gente parar o caminhão, o Brasil para”. A afirmação é do caminhoneiro Guilherme Carlos, de 43 anos. Ele argumenta que é praticamente inviável seguir à risca a Lei do Descanso.

Há 12 anos percorrendo todo o país transportando alimentos perecíveis, o motorista defende a liberação da jornada.

“O certo seria o motorista começar às 5 horas da manhã e parar às 22 horas, o intervalo ele faz quando achar necessário, sem essa de quatro em quatro horas”. Na empresa em que ele trabalha a legislação só foi seguida nos primeiros dias após a sanção presidencial e consequente entrada em vigor. “Mas hoje, ninguém segue mais”, afirma.

Foto: Renan MarcelAssim como Guilherme, os motoristas Juvenal Ruas, 49, e Valtenir Martins de Aquino, 48, dizem criticam a efetividade da jornada legal.

Ruas, que há trinta anos atua na profissão, diz que nenhum dos motoristas autônomos observa a lei, já que “fazem o próprio horário”. “Nós paramos para descansar dentro do nosso próprio horário. Às vezes, até antes de quatro horas seguidas de direção. Eu mesmo, de duas em duas horas faço uma parada ou outra”, afirma.

Aquino, por sua vez, lembra que não conseguiria cumprir os prazos para entregar a carga se seguisse a Lei do Descanso. “Uma viagem de Campo Grande a Cuiabá, que eu levo 12 horas para chegar, iria levar muito mais tempo. De Campo Grande a Porto Velho por exemplo, que fazemos em três dias, levaria um dia a mais”, afirma o profissional, que há 20 anos está percorre as estradas.

Congresso discute mudanças

Está em discussão no Congresso Nacional uma série de alterações na Lei 12.619, sancionada em 2012, que regulamenta a profissão e a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. A reforma pretende flexibilizar a legislação e permitir que os motoristas possam aumentar tanto a carga horária obrigatória quanto as horas extras cumpridas durante uma viagem de longa distância.

Inicialmente, a Câmara dos Deputados propôs e aprovou o aumento do tempo máximo ao volante de 4 para 5,5 horas. Com a mudança, os profissionais ainda ficaram autorizados a realizarem até quatro horas extras e não apenas duas como anteriormente. A jornada de trabalho, porém, continuou limitada a oito horas. Somadas as oito horas com as quatro extras, a jornada máxima poderia chegar a 12 horas diárias.

De acordo com a proposta aprovada, a pausa obrigatória de 30 minutos deverá ser feita a cada 6 horas no volante. O tempo poderá ser fracionado, assim como o da direção, desde que o número de horas contínuas não passe de 5,5 horas. Atualmente, o tempo máximo de direção é de 4 horas contínuas.

Quando chegou ao Senado, novas alterações foram sugeridas e projeto foi duramente criticado. Os senadores resolveram manter a jornada máxima de trabalho em 10 horas, sendo permitidas apenas duas horas extras. Agora, a proposta voltou a ser discutida na Câmara até chegar a um consenso e poder ser sancionado.

Fonte: Circuito MT

Senado aprova flexibilização do descanso para motoristas profissionais

Caminhões à noite - Lei do DescansoO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. O PLC 41/2014 altera a Lei 12.619/2012 para aumentar o tempo permitido de direção contínua, ou seja, sem intervalos de descanso. Já a jornada máxima de trabalho, que pelo projeto original poderia chegar a 12 horas, foi mantida em 10 horas, após acordo entre os senadores.

De acordo com o texto, a jornada diária do motorista profissional continua a ser de oito horas, com possibilidade de duas horas extras, totalizando o máximo de dez horas. O texto da Câmara permitia a extensão das horas extras, se decidido em convenção ou acordo coletivo, o que poderia levar a jornada a 12 horas.

Já o tempo de direção contínua, sem intervalos, ficou como no texto enviado pela Câmara. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas. Atualmente, o tempo máximo de direção é de 4 horas contínuas.

A ampliação do tempo tolerado de direção contínua foi duramente criticada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Segundo ele, estudo de pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) concluiu que o risco de acidentes triplica com o aumento do tempo ininterrupto de direção de 4 horas para 5,5 horas. O senador também afirmou que a sonolência ao volante causa 22 mortes por dia no país.

Para Requião, a mudança “legitima o genocídio” nas estradas, faz dos motoristas potenciais suicidas e homicidas e mantém a sociedade refém de um trânsito inseguro. Para ele, a questão econômica não pode se sobrepor às vidas das pessoas. “É claro que os pequenos empresários estão com problema de custo, mas esse problema de custo não pode ser resolvido à custa do sacrifício do trabalho do motorista. Que se resolva o problema de custo com diminuição de impostos, com diminuição do preço do combustível, mas não com a escravização do trabalho nas estradas” afirmou.

Responsabilidade

O senador Jayme Campos (DEM-MT) discordou de Requião e ressaltou que um estudo não vale mais que a experiência dos motoristas. Aplaudido por representantes da categoria, que estavam nas galerias, Jayme disse considerar que o maior responsável pelos acidentes não é a sonolência, mas as más condições das estradas.

“O motorista tem responsabilidade suficiente para saber se ele aguenta dirigir por cinco horas, seis horas, sete horas. Estabelecer duas horas de relógio após o almoço para descansar, nenhum motorista no Brasil quer, salvo os preguiçosos, os suga-sangues.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriram mudança no texto para que a extensão do tempo de direção ininterrupto dependesse de acordo ou convenção coletiva. Com isso, o tempo ficaria em 4 horas, como estabelece a lei atual, mas com a possibilidade de extensão até as 5,5 horas previstas no projeto. A sugestão, no entanto, não foi aprovada.

O atual descanso obrigatório diário, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas. A lei atual prevê pelo menos 9 horas contínuas de descanso.

Avanço

O relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o texto da Câmara já representava um avanço em relação à legislação atual e avaliou que as mudanças feitas no Senado garantiam novas melhoras, como a manutenção da jornada diária em oito horas mais duras horas extras e alterações em outros procedimentos.

“Esse projeto de lei cria o seguro para os motoristas. Esse projeto de lei cria os procedimentos necessários para o teste toxicológico na renovação da carteira, que é importante. Esse projeto cria mecanismo de tratamento para aquele motorista que tem problema com drogas, esse projeto tem uma série de avanços” argumentou.

Outros senadores, como Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Paim (PT-RS), ressaltaram que, como o projeto retorna para a Câmara dos Deputados, ainda poderá ser aperfeiçoado.

Pedágio e exame toxicológico

O relator resolveu suprimir do texto isenções de pedágio previstas no texto da Câmara. Para ele, o benefício concedido geraria mudanças em contratos e seria revertido em cobrança extra para os demais motoristas.

“Pedágio que não se cobra de alguém vai se cobrar dobrado de outro alguém, que, no caso, seriam os veículos de passageiros, que teriam que pagar mais caro. O contrato de concessão que determina um resultado financeiro, então, é melhor não mexer” disse Jucá.

Outro ponto alterado pelo relator foi a fixação da janela de detecção do exame toxicológico em 90 dias. Pelo texto aprovado na Câmara, esses exames, feitos na admissão do motorista e na renovação da carteira de habilitação, teriam que ter a janela mínima de 90 dias. A palavra “mínima”, segundo Jucá, foi retirada do texto porque apenas um laboratório no Brasil faz exames com a janela de detecção superior a esse tempo.

Fonte: Agência Senado

Sem acordo, votação de nova jornada para motoristas fica para a próxima semana

caminhoes parados - noite - lei do descansoO Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que amplia a jornada dos motoristas profissionais, dividiu a opinião dos senadores nesta quarta-feira (28) e acabou tendo sua votação adiada para a próxima semana. O PLC 41 altera a Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, em vigor há um ano e meio, para permitir jornada de oito horas, com duas horas extras.

No entanto, por convenção ou acordo coletivo, o período adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de 12 horas. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, porém esse tempo poderá ser fracionado. A lei atual exige descanso a cada quatro horas em viagens de longa distância.

A proposta ainda converte em advertência as multas previstas em lei para quem desrespeita as exigências de descanso durante a jornada e para caminhões com excesso de peso.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), designado como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), defendeu a votação já nesta quarta.

“Vários prefeitos e várias autoridades estaduais estão pedindo a votação urgente dessa matéria, porque, por exemplo, a cidade de Salvador enfrenta uma greve da categoria, exatamente por conta de uma definição da questão do horário de trabalho dos motoristas urbanos”, disse Jucá, argumentando que a matéria ainda poderia ser aperfeiçoada ao retornar à Câmara dos Deputados.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que as articulações entre governo, oposição e lideranças da categoria garantiam um consenso mínimo para a votação da matéria.

Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou que as empresas estariam sofrendo prejuízos e os motoristas obrigados a ficar parados nas rodovias ou em postos de combustíveis, para obedecerem às regras de descanso.

Mais debate

Outros senadores, porém, argumentaram que o tema ainda precisa ser mais debatido. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou preocupação com a possibilidade de a jornada dos motoristas se estender até 12 horas. “A matéria diz respeito, diretamente, aos trabalhadores motoristas ou trabalhadoras motoristas, mas, indiretamente, diz respeito à vida, à vida daqueles que conduzem pessoas, à vida daqueles que conduzem cargas, mas que interferem com outras pessoas”, ponderou.

Também para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), além das questões trabalhistas, é preciso pensar na segurança das pessoas, com o possível aumento dos acidentes nas estradas, resultantes da elevação da jornada de trabalho e da redução do tempo de descanso dos motoristas.

A questão chegou a dividir os partidos. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), favorável a mais debates, disse que pediria verificação de quorum caso a votação ocorresse. Já o líder do partido no Congresso, José Pimentel (CE), e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, manifestaram-se a favor da votação nesta quarta, citando o apoio de sindicatos.

Motoristas

Na semana passada, representantes de caminhoneiros reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir mais debates antes da votação. Eles temem que a ampliação da jornada leve ao aumento do número de acidentes e mortes nas rodovias.
Nesta terça (27), porém, representantes de cegonheiros (motoristas de carreta específica para o transporte de veículos) pediram a Renan a aprovação do projeto.

A matéria tramita em regime de urgência. Caso sofra modificações no Senado, volta à Câmara; se for aprovada com o mesmo texto, segue diretamente à sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

Lei que flexibiliza horário de trabalho de motoristas vai a votação

Scania 113HA proposta que flexibiliza a carga horária de trabalho dos motoristas profissionais deve ser votada na próxima quarta-feira (28) no plenário do Senado. O Projeto de Lei da Câmara 41/2014 altera da chamada Lei do Descanso (Lei 12.619/2012), permitindo um tempo extra de direção.

O projeto estava em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator. No entanto, a aprovação de um pedido de urgência acelerou a tramitação da matéria.

O PLC foi aprovado pela Câmara no fim de abril na forma de um substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aos projetos de lei 4.246/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e 5.943/2013, da comissão especial criada para discutir o tema.

De acordo com a proposta, a jornada do motorista profissional continua sendo de oito horas diárias, com duas horas extras. No entanto, através de convenção ou acordo coletivo, o tempo adicional poderá ser de até quatro horas, somando 12 horas de jornada total.

Além disso, a cada seis horas dirigidas, o motorista deverá descansar 30 minutos, tempo que poderá ser fracionado. O substitutivo ainda converte em advertência as multas por inobservância dos tempos de descanso e as por excesso de peso do caminhão.

Jerônimo lembra que a primeira versão da lei penalizou os trabalhadores ao não levar em conta a realidade das estradas brasileiras, que não possuem a infraestrutura adequada para o descanso dos profissionais.

Com limitações no tempo de direção incompatíveis com as distâncias de um país continental, o custo do frete disparou e trouxe graves prejuízos à logística nacional, baseada no transporte rodoviário. Os caminhoneiros reagiram às multas aplicadas de forma generalizada e chegaram a promover uma grande paralisação nacional, que repercutiu diretamente no abastecimento da população.

Fonte: Rádio Progresso

Entidades e sindicatos de caminhoneiros pedem mais debate do projeto que altera Lei do Descanso

Caminhoes Bitrem - Volvo - ParanaRepresentantes de entidades ligadas a classe dos caminhoneiros pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (20), que amplie o debate sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014. Eles alertaram que a flexibilização da jornada diária máxima de trabalho, prevista na proposta, pode ter como consequência o aumento de acidentes e mortes no trânsito.

Renan Calheiros garantiu que o projeto, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) obedecerá o trâmite normal do processo legislativo e que o debate será aberto para todos os setores: “Vamos democratizar a discussão do projeto e ouvir os trabalhadores durante o tempo que for necessário para que o texto chegue a um consenso”, afirmou Renan.

O PLC revoga dispositivos da Lei 12.619, conhecida como Lei do Descanso, e define que o motorista poderá dirigir até oito horas seguidas. A nova lei ainda permitirá que a jornada seja estendida em mais quatro horas dependendo de acordo coletivo da categoria. O senador Paulo Paim (PT-RS), que também participou do encontro, afirmou que é contra o aumento da jornada ininterrupta e disse acreditar que a aprovação da matéria significará um retrocesso na legislação trabalhista.

Fonte: Cenário MT