Greve dos caminhoneiros deverá ter início antes da Copa

Greve de caminhoneiros - Brasil 2013 (39)A Coordenação Executiva do Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/12, a chamada Lei do Descanso dos motoristas profissionais, decidiu na sexta-feira, dia 28, que não vai tolerar modificações na Lei pelo Congresso. Também não vai aceitar a passividade e conivência do Governo, que parece ter ouvidos apenas para os grupos econômicos mal intencionados. A posição foi divulgada na terça-feira com a Carta a Sociedade, distribuída no Congresso Nacional e assinada por várias entidades que representam os caminhoneiros, dentre elas a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Paulo e Paraná, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos e a União Nacional dos Caminhoneiros.

A decisão é um basta após inúmeras negociações com Governo e parlamentares que representam setores gananciosos do agronegócio e das embarcadoras, detentoras das cargas. Depois de inúmeras sugestões de alterações e aperfeiçoamentos, as entidades do Fórum em Defesa da Lei 12.619/12, chegaram a conclusão que usaram a boa fé dos trabalhadores e as negociações como cortina de fumaça para revogar a Lei na calada da noite. Para isso, poderosos grupos econômicos, colocaram sua tropa de choque no Parlamento tentando revogar a lei e contam com apoio de forças do próprio Governo, que não querem perder o apoio do agronegócio nas eleições. Os trabalhadores batizaram esse deputados de “Bancada da Morte “ pois caso consigam seu intento vão contribuir para a morte de milhares de brasileiros que circulam nas rodovias, na sua maioria motoristas e passageiros de automóvel, pois quando o caminhão colide muitas vezes provoca a morte de terceiros que nada tem a ver com o setor de transportes.

A Lei 12.619/12 representou a libertação dos escravos-motoristas que não tinham limite de jornada, nem tempo de descanso. Pelo sistema que vigorava antes de junho de 2012, um motorista poderia dirigir 40h sem parar e nenhuma autoridade poderia impedi-lo. Isso levou muitos motoristas a usarem drogas para aguentar jornadas absurdas. Felizmente não é a maioria mas acaba criando um concorrência desleal, entre motoristas que se recusam a usar o chamado rebite e não aceitam viagens absurdas com aqueles que por desespero ou irresponsabilidade aceitam viagens que sabem somente serão cumpridas com excesso de velocidade e sem descanso.

Pela Lei 12.691/12, os motoristas empregados devem respeitar a jornada de 8h, admitindo-se o prolongamento por até 2h extras. Tornou-se obrigatório o descanso de 11h entre jornadas, mesmo que ainda em condições precárias, pois a maioria dos caminhoneiros brasileiros dorme na cabine inóspita de um caminhão, sofrendo com o calor ou frio, insetos, riscos de assalto. Além disso, a Lei 12.619/12 estabelece que o motorista deve descansar 30 min a cada 4h de direção, podendo fracionar esse tempo, por exemplo, parando 15 min a cada 2h de direção, como recomendam os médicos, para recuperar reflexos e condição de dirigir com segurança. Além disso, a lei estabelece que os motoristas tem direito a 1h de parada para refeição. São conquistas comuns aos demais trabalhadores e que contribuem para garantir a segurança de todos os usuários das rodovias.

Os defensores da Lei 12.619/12 estavam dispostos a negociar mas perceberam que as sugestões de mudanças visam praticamente legalizar a escravidão a que são submetidos os motoristas profissionais. Retiram conquistas tantos dos motoristas empregados quanto autônomos. Querem legalizar a exploração em prol dos interesses mesquinhos. Na avaliação dos membros do Forum, ninguém pode alegar que não houve discussão suficiente do tema pois a Lei 12.619/12 é fruto de vários projetos de regulamentação da profissão de motoristas e limites de tempo de direção que foram debatidos por 16 anos no Congresso. Depois de votada e aprovada em plenário foi sancionada pela presidenta Dilma. Os caminhoneiros pedem o apoio á sociedade para que não sejam obrigados a fazer uma greve e sua pauta de revindicações é muito simples, querem que a Lei seja preservada e, depois de dois anos, aperfeiçoada, se for o caso e exigem que o Governo faça cumprir a lei na sua plenitude. Em junho ela completa dois anos que está em vigor.

Na greve anterior, promovida para atender os interesses dos grupos econômicos, os supostos líderes de caminhoneiros anunciavam que a Lei 12.619/12 causaria o caos no setor de transportes, o que nunca ocorreu. O movimento não representava os trabalhadores mas conseguiu, de forma truculenta, bloquear alguns pontos de rodovias importantes dando a falsa impressão á sociedade de que era um movimentos dos caminhoneiros. A maioria dos motoristas desconhecia os objetivos da Lei 12.619/12 e foram iludidos por grupos mal intencionados. O fracasso da greve e a normalização do transporte no Brasil, depois da Lei 12.619/12 vem contribuindo para a redução de acidentes nas estradas. A eventual falta de opção de locais de parada com segurança e conforto necessário, em alguns trechos, é fruto de um sistema perverso em que o motorista ou autônomo ganha tão pouco pelo frete que não consegue pagar por um estacionamento seguro e serviços que necessita nas rodovias.

Acidente-de-caminhãoO motorista de caminhão brasileiro não quer nada de graça o que ele precisa é ser remunerado por seu trabalho ou frete de forma digna para que possa dispor de um mínimo de conforto e segurança nas viagens. Nesse sentido, o SOS Estradas está solidário aos caminhoneiros brasileiros. E sugere que a sociedade fique atenta ao que está acontecendo. É preciso que os parlamentares que não respeitam a vida e querem manter os caminhoneiros em condições análogas a de escravos sejam condenados na urna e enterrados politicamente com sua ganância. Ao mesmo tempo, a sociedade como consumidora precisa valorizar as empresas que trabalham respeitando a Lei 12.619/12, que fazem o transporte socialmente responsável.

Precisamos ter pelos motoristas profissionais o mesmo respeito que exigimos ao meio ambiente e valorizar as empresas que respeitam a lei e provam que é possível ter lucro respeitando o ser humano. Garantir condições dignas aos motoristas profissionais e remuneração compatível com a importância do seu trabalho é interesse de toda a sociedade. Não adianta querer julgar e chamar de assassino o caminhoneiro que mata vários passageiros num automóvel. Existem os irresponsáveis, como em qualquer coletividade, mas a maioria é vítima da fadiga, da escravidão a que são submetidos. Imagine trabalhar semanas longe da família e dormir pouco e dentro de uma cabine minúscula todos os dias? Viajar diariamente, transportando dezenas de toneladas pelas estradas precárias do Brasil? Perder as datas importantes, o aniversário da esposa, a apresentação na escola do filho. Estar distante quando a mãe ou pai está doente? Viver pressionado para entregar o mais rápido possível, com hora determinada de chegada e risco de perder parte da sua remuneração quando não consegue cumprir horário pela precariedade das estradas?

O produto que chega nas prateleiras das lojas, nas gôndolas dos supermercados brasileiros, na maioria dos casos, vem manchado de sangue da vida dos que ficaram na pista. E os caminhoneiros, ao anunciarem a possível greve, estão dando mais um grito de socorro, pedindo a sociedade, “Não me deixem matar nem morrer”. O papel da sociedade é apoiar que a lei seja mantida e aplicada. É só isso que eles pedem. E caso os abutres do parlamento a revoguem quando os caminhoneiros cruzarem os braços será em defesa da preservação da vida de todos que circulam nas rodovias. Será uma greve sem precedentes na história, sem revindicações econômicas apenas humanas. Não se trata de um movimento para atender os interesses dos caminhoneiros mas em prol de todos que circulam nas estradas. É isso que é fundamental entender. Basta de Escravidão sobre Rodas.

Fonte: Portal Estradas

Direitos do motorista profissional são discutidos em debate público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

lei do descanso - motoristaA Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta sexta-feira (21/3/14), debate público para discutir a aplicação da Lei Federal 12.619/2012, que regulamenta e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. O debate, realizado a pedido do vice-presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), teve como objetivo reafirmar a necessidade da manutenção da Lei do Descanso.

De acordo com o parlamentar, “durante anos lutamos pela regulamentação da profissão de motorista. Depois de um longo entendimento entre os trabalhadores e empresários, chegamos a uma proposta comum que foi aprovada pelo Congresso e encaminhada à Presidência da República, que sancionou a Lei 12.619 com alguns vetos. As propostas que visam alterar a lei e aumentar a exploração dos trabalhadores tem que receber o repúdio de todos. O debate visa sensibilizar a população e pedir o envolvimento nessa luta”, afirmou Celinho.

O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Costa, fez parte da mesa da audiência e defendeu a permanência da lei na forma em que se encontra. “É fundamental preservá-la como está. Estamos acompanhando em Brasília todas as propostas de mudanças e buscando sensibilizar deputados e senadores para importância de sua manutenção. A 12.619 é importante para o setor de transportes rodoviários e para toda sociedade, que poderá circular com mais segurança pelas estradas. O descanso dá dignidade para a profissão de motorista, além de reduzir drasticamente o número de acidentes envolvendo caminhões.”

Fonte: Divulgação

Possível greve dos caminhoneiros na Copa assusta o Brasil

greve 03-07-2013 caminhoneiro (16)A possibilidade de greve na Copa, anunciada pelo grupo que defende a aplicação da Lei 12.619/12, gerou muitas repercussão e comentários favoráveis a paralisação. Em apenas 24 horas. O que é incrível é o que os motoristas profissionais estão pedindo apenas a aplicação da lei que está em vigor desde junho de 2012. É uma greve inédita. Não revindicam nada mais que isso.

A lei prevê que o motorista tem direito a descansar 30 minutos a cada 4h de direção, 1 h de almoço, descanso de 11 h entre jornadas, apesar de ser descanso relativo, afinal, cabine de caminhão não é casa nem hotel. Será que estão pedindo demais?

A escravidão acabou no século XIX mas os motoristas profissionais vivem sob regime de Escravidão sobre Rodas. Afinal, as próprias entidades patronais admitem que o caminhoneiro brasileiro, por exemplo, trabalha em média mais de 80h por semana e dorme dentro da minúscula cabine, com um olho aberto e outro fechado, com medo dos assaltos. Passa as vezes meses sem ver a família ou dormir numa cama. ISSO É ESCRAVIDÃO SOBRE RODAS.

Por isso, cada vez mais motoristas consomem drogas para tentar aguentar a jornada, cumprir os prazos de entrega e levar algum dinheiro pra casa. Quando um caminhão invade a pista contrária e mata várias pessoas num automóvel, aparecem logo pessoas julgando. Muitas vezes é mesmo irresponsabilidade, outras é simplesmente fadiga. O cansaço vence o guerreiro, que mata e morre na estrada. O dia que promulgarem uma lei obrigando a colocar uma cruz em cada local de estrada em que morreu um motorista profissional, não teremos cruzes suficientes.

Como Coordenador do SOS Estradas e Editor do Estradas.com.br , acho fundamental que a sociedade apoie este movimento que defende simplesmente a aplicação da Lei 12.619/12. Ela significa vida digna para esses seres humanos chamados motoristas profissionais, crescimento para as empresas sérias e menos acidentes nas estradas, salvando a vida de milhares de brasileiros que circulam nas rodovias nos veículos e como pedestres.

É hora de darmos um basta na hipocrisia. Queremos consumir e exigimos que os produtos sejam manufaturados com todo cuidado, respeitando o meio ambiente, mas esquecemos de exigir que eles sejam transportados respeitando o ser humano que o transporta.

Por isso, o Congresso já votou e negociou a Lei 12.619/12 por 16 anos , não são 16 dias ou 16 meses, nas suas diferentes versões. A Presidenta Dilma sancionou em 30 de abril de 2012, AGORA, CUMPRA-SE A LEI.

Fonte: Estradas Texto de: Rodolfo Alberto Rizzotto Coordenador do SOS Estradas

Caminhoneiro é detido no RS após dirigir por mais de 40 horas

Cargo bitruckUm motorista de caminhão foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PFR) na madrugada desta segunda-feira (17) na BR-101 em Osório, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, após dirigir por mais de 40 horas seguidas.

De acordo com a PRF, a abordagem ocorreu por volta da 1h. Ao consultarem o tacógrafo do caminhão, os agentes constataram a irregularidade. O caminhoneiro, que transportava uma carga de abacaxi, contou que saiu no último sábado (15) da cidade de Conceição do Araguaia, no Pará.

O motorista foi autuado e detido para descansar no posto da PRF de Osório, de onde foi liberado por volta das 12h. Ele foi multado em R$ 127,69 por descumprir a Lei do Descanso dos caminhoneiros, que entrou em vigor em novembro de 2012. A legislação determina que os motoristas profissionais têm direito a repouso de 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção.

Fonte: RBS TV

Projeto na Câmara irá decretar “morte de caminhoneiros”

lei do descanso - motoristaMais de 8 mil motoristas de caminhão morrem todos os anos em razão da desregulação do setor de transportes de cargas e as irregularidades provocam também mais de 100 mil feridos em acidentes em estradas anualmente.

O cenário pode piorar caso o Projeto de Lei 5943/2013, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, seja aprovado. “Do jeito que está, o PL pode enterrar de vez as possibilidades dos caminhoneiros autônomos de ter uma vida digna, recebendo seu pagamento corretamente e tendo tempo de descanso garantidos”, alerta José Araújo Silva “China”, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM), entidade representativa da classe dos Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).

O PL altera a lei de descanso dos caminhoneiros e torna legal a prática criminosa da carta-frete, que envolve um esquema de sonegação com postos de gasolina, transportadoras e embarcadoras.

O artigo 14 do Projeto de Lei propõe a modificação na forma de pagamento dos caminhoneiros e chancela o retorno da famigerada carta-frete, uma prática que foi tornada crime em 2010 por promover pagamento ilegal aos caminhoneiros e sonegação fiscal de cerca de R$ 12 bilhões por ano.

O esquema de sonegação com a carta-frete funciona assim: a embarcadora ou transportadora entrega ao caminhoneiro um pedaço de papel com o valor do frete (carta-frete), que ele deve trocar em postos de gasolina previamente selecionados, por combustível, alimentação e hospedagem.

“Os postos funcionam como factorys, fazem a troca da carta-frete cobrando ágio de até 30% do pagamento do caminhoneiro. O dinheiro circula no caixa 2, pois não há qualquer controle. Perde o caminhoneiro que não recebe o valor correto por seu trabalho, não tem comprovação de renda e precisa trabalhar ainda mais para ter um pagamento digno; o governo que não contabiliza esses valores e movimentação das cargas; e a sociedade, que acaba pagando a mais pelas mercadorias e também sofre com os acidentes nas estradas, resultado de uma frota velha e de profissionais cansados”, explica China.

Para o presidente da Unicam, tudo que foi até aqui conquistado em prol dos caminhoneiros estará ameaçado. “Estamos falando em um milhão de profissionais, que, somado à família, representam mais de 4 milhões de brasileiros prejudicados diretamente”, continua China.

Atualmente, o art. 5º-A da Lei 11.442/07 exige que o pagamento do frete seja realizado por intermédio de depósito em conta bancária ou via cartão eletrônico. O cartão é uma forma de comprovar a renda do caminhoneiro, permitindo que ele faça empréstimos para trocar de veículo.

“Lutamos anos para garantir uma linha de crédito especial para os caminhoneiros, já que a frota tem em media 21 anos, sendo velha e provocando acidentes. Num momento em que se fala sobre a necessidade de renovação da frota, é inadmissível que possamos ver um retrocesso desta natureza”, diz o presidente da Unicam.

Tempo de parada: caminhoneiros cansados provocam mais acidentes

Outro ponto previsto no PL em regime de urgência aumenta de quatro horas para seis horas o tempo de direção ininterrupto do motorista profissional, brasileiro ou estrangeiro. “Trata-se de uma discussão que afeta toda a sociedade brasileira, não apenas a vida social e econômica do caminhoneiro. Mais cansado, tendo de trabalhar mais horas, o profissional provoca mais acidentes, gerando mortes e despesas para os familiares das vitimas e para o governo”, completa China.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) aponta custos totais decorrentes de acidentes na ordem de R$ 33 bilhões/ano aos cofres públicos, dos quais, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), R$ 15,72 bilhões correspondem a acidentes rodoviários em rodovias federais policiadas.

Segundos dados da CNT, no ano de 2010, foram registrados 183.410 acidentes em rodovias federais, resultando em 8.623 mortos e 103.138 feridos.

Além de mortos e feridos, há que se lembrar das doenças profissionais resultantes do desgaste físico e mental que os caminhoneiros padecem, sejam eles autônomos ou celetistas.

Embora sob intenso ataque, o tempo de parada já apresenta importantíssimos resultados positivos: enquanto a violência no trânsito quase dobrou de 2007 a 2011, o número de mortos e feridos em acidentes envolvendo caminhões e ônibus caiu mais de 40% no mesmo período. Esse resultado se explica pelo seguinte fato: 25% dos motoristas já trabalham respeitando o limite legal de 8 horas diárias de trabalho e o número de motoristas que trabalham mais de 16 horas por dia caiu drasticamente.

Na terça-feira (18/02), o presidente da Unicam estará na Câmara dos Deputados para falar com o presidente Henrique Eduardo Alves e expor os problemas relativos ao PL. “Contamos com a sensibilidade do presidente da Câmara para entender que o projeto não pode ser votado da forma como está, pois representa a morte dos caminhoneiros”.

Fonte: Divulgação

Senado vê retrocesso na lei que regulamenta a atividade dos motoristas

lei do descanso - motoristaOs avanços da Lei 12.619-2012, que regulamenta a profissão de motorista, principalmente na questão de segurança nas estradas, estão ameaçados pelo Projeto de Lei 5943-2013, que tramita, em regime de urgência, na Câmara de Federal. A opinião é do presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Valdir de Souza Pestana, que participou de audiência pública sobre o assunto, no começo desta semana, no Senado.

O sindicalista adverte que, entre outros problemas, o projeto permite que a jornada de trabalho do profissional volte a ser indeterminada, ao contrário dos períodos ao volante determinados pela nova legislação. Segundo ele, a lei teria evitado 1500 mortes desde sua publicação.

Também presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região, Pestana pondera que o projeto permite a contagem do tempo de espera para carga ou descarga como período de descanso, sem direito a compensação.

Segundo o sindicalista, apesar de apenas um quarto dos motoristas seguirem o novo regime de trabalho, pois a lei ainda não foi plenamente assimilada pelas empresas, houve redução significativa de envolvimento de caminhoneiros em acidentes.

Agronegócio

Pestana lembra que “a lei do descanso é resultado de consenso entre trabalhadores e empresários do setor, mas, infelizmente, questionada por motoristas autônomos e pelo agronegócio. O Congresso Nacional não pode ceder, sob pena de ser culpado indiretamente por milhares de mortes”.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, foi uma surpresa a promulgação e as controvérsias que surgiram desde a sanção da Lei. Ele acredita na retomada do diálogo para aperfeiçoamento da legislação.

Entre os principais avanços da Lei 12.619, está o descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, medidas essenciais para a redução do número de acidentes nas rodovias.

Fonte: Portogente

Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Mato Grosso são alvo de fiscalização do MPT

iveco stralis bitrem 9 eixosNa última semana, Cassio Vieceli, advogado de Videira (SC) especializado em Transporte Rodoviário de Cargas, acompanhou na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, a ação do Ministério Públlico do Trabalho (MPT), em virtude da fiscalização deste órgão em algumas empresas de transporte. O que o MPT busca é que as empresasassinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00 por descumprimento de cada item especificado na lei, notadamente nos horários de descanso, no período interjornada, horário de alimentação, excesso de jornada, entre outros.

Em reunião ocorrida na última quarta-feira (17/02), Vieceli mostrou à procuradora do Trabalho as dificuldades que o setor encontra diariamente no cumprimento da legislação. Munido de fotos e documentos, o advogado ilustrou o péssimo estado das rodovias, com situações absurdas que fogem ao alcance do bom senso e da razoabilidade. O MPT, já conhecedor desta situação, concluiu que a falta de infraestrutura resta clara, além da resistência dos embarcadores que ainda insistem em exigir o cumprimento de uma rota determinada em curto período de tempo, o que precisam entender que é proibido por lei.

Os que seguem a lei pagam caro, e aqueles que não o fazem ainda se beneficiam. Porém o MPT está averiguando denúncias que podem ser feitas no site do órgão, pois o objetivo é aproximar as empresas da realidade trazida pela lei. Inobstante as latentes dificuldades, os transportadores devem se adequar para evitar uma ação fiscalizatória. “O MPT em Rondonópolis oferece diálogo franco e aberto nas tratavivas de ajustes, e inicialmente está fazendo um trabalho de conscientização e adequação do transportador à lei, e aqueles que mostram boa vontade neste sentido ainda poderão isentar-se de eventual ação civil pública”, frisa o advogado Cassio Vieceli.

Outro gravame é de que, o transportador, ferindo uma regra comercial contratual, que seria cumprir a lei, não contentaria o embarcador, o qual poderia punir aquele com a rescisão do contrato de transporte para o qual foi contratado. “O que nos resta claro é de que o risco de toda a operação se volta contra o transportador”, salienta o advogado, pois “este fez grande parte de suas dívidas, em período anterior à lei, e agora, andando menos, consequentemente, ganhará menos. A cadeira produtiva precisa entender e absorver este custo, e não o transportador assumir este ônus sozinho.”

A lei precisa de ajustes urgente, pois ela, como se apresenta, é falha e precisa de reparos. Além do MPT, tem ainda o MTE, através do GETRAC, que autuou várias empresas em SC, SP e MT.

Fonte: Divulgação

MPT investiga excesso de jornada de motoristas nas estradas em MS

lei-do-descansoMais de 40 inquéritos foram abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) para investigar empresas suspeitas de descumprir a legislação que disciplina o intervalo de motoristas nas estradas. A regra está em vigor desde julho de 2012.

Pela lei, a jornada deve ser de oito horas por dia com uma parada de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas. Além disso, o motorista deve fazer uma hora de almoço e ficar 11 horas seguidas sem dirigir. Para estes trabalhadores, o principal problema em cumprir as regras é encontrar locais adequados para descansar.

No país são mais de 3,6 mil postos de combustíveis cadastrados no Ministério do Trabalho, mas estes estabelecimentos estão distribuídos de forma desigual. Em alguns trechos a distância entre os pontos de parada chega a 100 quilômetros.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de cada dez motoristas de ônibus e caminhões, pelo menos três descumprem a lei. Para a corporação, os acidentes são as principais consequências da infração.

Conforme a PRF, em 2013, 39 pessoas morreram nas estradas de Mato Grosso do Sul em acidentes que envolveram ônibus ou caminhões. Em 2012 foram 20 mortes registradas.
Quem for flagrado descumprindo a jornada de trabalho tem que cumprir imediatamente o tempo de parada. O motorista é multado em R$ 127 e perde cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e empresa empregadora também é investigada.

Fonte: TV Morena