Projeto quer estações de apoio e descanso nas estradas a cada 150 km

parada-caminhõesA Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou na última quarta-feira projeto de lei que obriga as concessionárias de rodovias federais a construir estações de apoio para motoristas de caminhão e de ônibus nas estradas. A proposta não precisa passar pelo plenário do Senado, mas deverá ser analisada novamente na Câmara dos Deputados, porque recebeu emendas na comissão.

O projeto de lei originário da Câmara dos Deputados (PLC 48/2012) exige a construção de estações de apoio a cada 150 quilômetros, que ofereçam serviços que garantam conforto e conveniência para os motoristas. A obrigação só vale para os contratos de concessão de rodovias que forem firmados no futuro.

A construção de locais de descanso nas rodovias com pedágio já tinha sido incluída na discussão da Lei 12.619, que instituiu a obrigatoriedade de períodos de descanso para os caminhoneiros, mas esse item foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

Para a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), a aprovação da proposta é importante para que os profissionais possam cumprir com segurança o descanso determinado pela legislação. “Os espaços são necessários, porque atualmente eles não existem e a lei não tem condições de ser cumprida em função de não ter esses espaços”, explica Haroldo Christensen, assessor de comunicação institucional da associação.

Ele alerta, no entanto, que a medida tem que ser cumprida em todos os itens, com a construção de estrutura de segurança, alimentação, higiene e serviços de conserto de veículos, para que os espaços não se tornem meros estacionamentos. De acordo com Abcam, esses locais podem ser administrados pelas associações de caminhoneiros.

Segundo Christensen, estudos mostram que um acréscimo de R$ 0,03 no preço dos pedágios poderia cobrir os custos das concessionárias com a construção dos pontos de apoio. “As próprias concessionárias federais já têm verba para isso.”

Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Duarte, a obrigatoriedade de construção dos pontos de apoio para os caminhoneiros não vai causar grande impacto para as empresas, nem alterar os preços das tarifas no futuro. “O setor de transportes avalia que não vai ter um grande impacto na tarifa, e tem um fato positivo porque vai atender a um cliente importante das rodovias, que são os caminhoneiros”, disse Duarte.

Ele espera que as medidas sejam aprovadas em breve e incluídas nos próximos editais de licitação do Plano de Investimentos em Logística, que pretende conceder à iniciativa privada 7,5 mil quilômetros de rodovias.

O autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), argumenta que a jornada de trabalho excessiva dos caminhoneiros tem como consequência o crescente número de acidentes graves nas estradas envolvendo caminhões. “Os caminhoneiros estão trabalhando além do limite de suas forças físicas, se arriscando para entregar mais rapidamente suas cargas na tentativa de descansarem o quanto antes possível”, diz o parlamentar, na justificativa do projeto de lei.

Fonte: Correio Braziliense

Agronegócio e indústria querem “segurar” Lei do Descanso por 5 anos

caminhao na estrada - jair jose pereiraVale tudo para entidades empresariais defenderem a flexibilização e ou a prorrogação da Lei do Descanso (12.619). Em audiência pública convocada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir mudanças no texto, realizada dia 26 de março, representantes do agronegócio e da indústria reclamaram dos impactos da Lei do Descanso sobre seus negócios e sobre toda a economia brasileira.

Se “pegar”, segundo eles, a lei seria capaz de gerar um aumento de 0,6% nos índices de inflação, prejudicando todo cidadão brasileiro. Os representantes também usam a falta de locais de paradas como desculpa para tornar a lei “letra morta”.

Somente os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luiz Antonio Festino e Paulo Douglas de Moraes, defenderam a manutenção do texto como foi promulgado.

Flávio Benatti, representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), admitiu mudanças na Lei do Descanso, mas refutou a ideia de prorrogação de sua vigência.

Veja abaixo um resumo das falas dos representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNT), da CNT, e do empresário Aldo Locatelli. Também confira o que pensa a representante do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Sônia Branco, segundo quem a lei precisa “ser flexibilizada, e muito”.

CNA

Luís Antonio Fayet, consultor de Logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alegou que o impacto da lei no custo de transporte foi de 14%. E que isso representa 0,6% de impacto sobre a inflação. “A lei necessita de ajustes”, disse. Ele defendeu que sua implantação seja escalonada em cinco anos. “E que ninguém seja penalizado no período da implementação da lei.”

Para Fayet, mesmo que escalonadamente, a lei só deve ser obedecida nos trechos previamente homologados pelo governo. E que a Lei do Descanso também seja flexibilizada de acordo com o tipo de carta. “Tenho de tratar diferentemente uma carga de minério de uma carga explosiva”, declarou.

CNI

Fabíola Pasini, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou um discurso parecido com o da CNA. Quer a “implementação gradual dos dispositivos da lei ou a prorrogação da sua vigência para que não gere perdas demasiadas ao setor produtivo. Ela ensaiou uma defesa dos motoristas. “A lei esqueceu que o Brasil possui uma vasta extensão territorial e uma extensão de rodovias com diferentes características de forma que não é possível atender aos requisitos da lei de forma imediata”, afirmou.

Lembrou da inflação que a lei pode trazer e que este custo será repassado a toda sociedade. “Há aumento do custo de transporte que certamente será repassado para o consumidor final”, disse. Segundo a representante da indústria, a Lei do Descanso está na contramão dos esforços do governo para incentivar a economia e segurar a inflação.

Para Fabíola, a lei deveria ser implantada aos poucos, iniciando pelas rotas com maior tráfego do Sul e do Sudeste. E deve levar em conta as especificidades de cargas. “Que o intervalo de descanso seja vinculado ao tipo de carga e a existência de pontos de paradas”, declarou.

E ainda fez um apelo: “Precisamos vender nossos produtos para o mundo e sem que haja modificação da lei não será possível.”

Postos

O maior revendedor de diesel do País, Aldo Locatelli, também foi convidado para a audiência. Ele defendeu a flexibilização da lei e sugeriu que o tempo de descanso seja vinculado ao trecho percorrido. “Que sejam 800 km em vez de horas”, afirmou. Locatelli disse que o governo deveria ser mais rigoroso na fiscalização dos motoristas com mau comportamento nas estradas e estimou que os postos poderão passar a cobrar R$ 50 para abrigarem os caminhões por noite.

MUBC

Sônia Branco, coordenadora do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) na Baixada Santista, disse que a lei “precisa ser flexibilizada, e muito”. Ela argumenta para isso a falta de local para o caminhoneiro descansar e a falta de infraestrutura nos portos. “O caminhoneiro vai ficar parado no meio do nada esperando o bandido”, discursou.

De acordo com Sônia, a lei precisa ser diferente para cada tipo de carga transportada. “Gostaria de propor aos senhores que acompanhassem um caminhoneiro numa jornada de trabalho saindo do Sul para chegar ao porto. Ai vocês vão onde eles poderiam parar, se existe essa possibilidade”, declarou.

CNT

O presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, que na ocasião representou a Confederação Nacional de Transportes (CNT), disse que a lei pode ser flexibilizada, mas que o setor não aceita sua prorrogação. Ele fez um histórico sobre as discussões que levaram à 12.619, desde 2007, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a autuar transportadoras de Rondonópolis (MT).

“Sempre entendemos que a atividade do motorista carecia de uma regulamentação”, declarou. Benatti contou que a própria CNT procurou o Ministério Público do Trabalho para negociar. “Começamos uma conversa que envolveu trabalhadores, caminhoneiros autônomos e empresários, e chegou-se a uma legislação, que também foi negociada com a Casa (Câmara dos Deputados)”, ressaltou.

O representante da CNT também rebateu o discurso de que não há como cumprir a lei por falta de paradas. “Podemos não ter os pontos ideais, mas os pontos existem tanto é que os caminhoneiros sempre descansaram em algum lugar. O que temos de fazer é lutar pela adequação dos pontos”, afirmou.

Benatti diz que a CNT concorda com a diminuição do tempo de descanso, desde que seja feita de forma isonômica para os caminhoneiros autônomos e empregados. A lei prevê que o motorista pare meia hora a cada quatro horas ao volante e onze horas entre dois dias de trabalho. Os empregados não podem trabalhar mais que 10 horas por dia (8 horas normais e duas extras) e 44 horas semanais.

“Entendemos que a flexibilização possa vir, mas que venha também para os celetistas. Do contrário, haverá desemprego”, disse ele. No entendimento de Benatti, se só os autônomos puderem descansar menos, os embarcadores não contratarão mais as empresas de transporte. Ele contou que a CNT, junto com entidades de autônomos, está preparando um documento com propostas sobre o tempo de descanso a ser entregue à comissão da Câmara.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que não participou da audiência, defende que o tempo de descanso entre dois dias de trabalho seja reduzido de 11 horas para 8 horas.

Fonte: Carga Pesada

Estudo afirma que não faltam pontos de paradas para caminhoneiros no país

Um estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Movimento SOS Estradas afirma que não faltam pontos de paradas para o cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros, contestando a prorrogação da fiscalização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dois dias após a lei entrar em vigor, no dia 11 de setembro deste ano. Na ocasião, os responsáveis pela fiscalização constataram que algumas rodovias federais não oferecem condições para o descanso obrigatório.

Segundo o Movimento SOS Estradas, existem pelo menos 155.000 vagas para estacionamento de carretas em 2.500 postos de rodovia, sem contar os 5.500 postos restantes dos mais de 8.000 registrados nas estradas brasileiras. Segundo o movimento, foram pesquisados 576 postos de rodovia, em todos os estados, utilizando imagens de satélite. Nestes postos foram encontradas pelos menos 75.000 vagas. A pesquisa ainda entrevistou responsáveis por 235 grandes postos, do lote de 576, e a estimativa é que podem ampliar a capacidade de vagas em 60% no curto prazo, desde que tenham apoio para isso.

Além isso, a organização sugere que os postos fecharem as áreas de estacionamento, cobrando em média entre R$ 15 e R$ 30 por 11h de parada, com segurança e monitoramento, dando 1 h de tolerância, valor que, segundo o movimento, corresponde no máximo a 1% do valor do frete por dia de viagens que exijam pernoite.

Na avaliação do SOS Estradas, considerando inúmeras denúncias de caminhoneiros e entidades, o maior problema dos caminhoneiros é a falta de condições de descanso nos embarcadores e nos locais de entrega das cargas, onde ficam horas esperando em condições precárias, obrigados a realizar viagens longas, em excesso de jornada e velocidade.

Suspensão

Na prática, os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei constataram que as rodovias brasileiras não estão preparadas para a execução da nova norma. Uma das situações identificadas foi a ausência de locais de parada para repouso dos caminhoneiros. A medida, segundo o governo, visa a reduzir os riscos de acidentes de trânsito.

Em seis meses, o Ministério dos Transportes e o Ministério do Trabalho e Emprego deverão publicar uma lista das estradas que atendam aos critérios. A fiscalização passará a ser feita nessas estradas.

Com a nova lei, o tempo máximo de direção diária será de dez horas. A legislação também obriga a empresa contratante a remunerar o motorista acompanhante, mesmo que não esteja dirigindo, além de custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e vai diminuir o número de acidentes provocados por cansaço dos motoristas com sobrecarga de trabalho.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Maior posto estradeiro do mundo tem 3.500 vagas para caminhões

Para o fiel cumprimento da Lei 12.612, que regulamentou a profissão de motorista do transporte rodoviário de cargas e passageiros, haverá necessidade da criação de muitas vagas de estacionamento para caminhões nas estradas, para que os motoristas possam descansar – principalmente à noite.

O governo fugiu desse tema, ao vetar os artigos da lei que, por exemplo, obrigavam concessionárias de rodovias a fazer esses estacionamentos, mas a questão continua aberta. É possível, por exemplo, que os donos de postos estradeiros se interessem pelo negócio.

Talvez pensando nisso, a petroleira Ipiranga tomou a iniciativa de levar um grupo de 30 de seus revendedores para conhecer alguns postos de estrada nos EUA. A viagem ocorreu em abril e durou oito dias. O destino foi Chicago, a partir de onde foi possível visitar, entre outros, o Posto Iowa 80, a cerca de 300 km de lá. Ele fica na interestadual I-80, uma troncal que liga Nova York a San Francisco, na costa oeste, passando por mais de dez estados.

Na realidade, o Iowa 80 é um truckstop (parada de caminhões) privado, que iniciou atividades em 1964, na localidade de Walcott, Estado de Iowa, saída 284 da rodovia, não muito distante do rio Mississipi.

Na comitiva estava Wagner Henriques Xavier, empresário mineiro do ramo desde longa data e proprietário do Posto Profetas, situado no km 614,6 da BR-040, município de Congonhas (MG). Segundo ele, o Iowa 80 é o tido como o maior posto do mundo. Não é para menos: seus números são gigantescos.

O empreendimento ocupa um terreno de 340 mil m², equivalente a 34 campos de futebol, capaz de acolher 3.500 carretas clássicas americanas (cavalo 6×4 + semirreboque de 2 eixos), além de 1.500 automóveis. “É grande desse jeito porque fica numa região sujeita a nevascas, sendo obrigado, às vezes, a receber grande número de caminhões impedidos de continuar viagem”, diz Xavier.

Para movimentar uma estrutura assim é preciso ter receita, e esta provém da venda de mais de 8 milhões de litros de combustíveis por mês, sendo mais de 80% relativos ao diesel. Há outras receitas. Conforme o empresário, além de truckstop, o I-80 é um mega-truckcenter. “Ali o caminhoneiro pode resolver todas as suas necessidades, seja para o caminhão ou para si”.

Com a ressalva de que “tudo é pago”. A loja de peças, acessórios e pneus foi uma de suas citações. Ela tem 4 mil m² de galpão e dispõe de equipe de mecânicos e instaladores. Na pista há um lavador de caminhão, do tipo lava-jato, que cobra US$ 80 por hora. Utiliza-se de água reciclada e o serviço só por fora leva 20 minutos.

O posto tem balança rodoviária e guincho pesado para resgate externo. Nada é de graça, mas, se o caminhoneiro precisar de médico ou dentista, sempre tem um de plantão. Lavanderia, padaria, salas de cinema e TV, barbeiro e banho (este a 11 dólares). No restaurante há fartura – e ofertas bem ao gosto dos americanos. Por exemplo, um hambúrguer de 2 kg a 22 dólares. Leva 1,2 kg de carne bovina, mas, se o freguês, conseguir comer um inteiro, não paga nada.

Como fecho de ouro, o posto conta com um museu de bom acervo dedicado ao mundo caminhonístico, onde o profissional jovem, por exemplo, pode verificar como foram difíceis os tempos pioneiros da vida na estrada.

Wagner Xavier se surpreendeu com a agilidade de determinados serviços, como o abastecimento dos caminhões, embora o posto não tenha frentistas. “É tudo muito rápido. O estradeiro passa o cartão num display junto ao abastecimento de diesel e libera o bico, que tem um rabicho chamado bico-escravo. Assim, ele enche os dois tanques ao mesmo tempo, confere o nível de óleo do motor e passa no parabrisa um rodo com um produto especial, que remove os mosquitos sem escorrer nem corroer a pintura. Tudo isso em incríveis 10 minutos”, diz o empresário, lamentando que um atendimento desses, no Brasil, leve, em média 40 minutos, “por causa da burocracia dos cheques e cartões.

Xavier gostou do que viu. Em sua opinião, “muita coisa pode ser trazida para os postos estradeiros daqui, especialmente agora que os caminhoneiros terão de se adequar aos seus tempos de volante”. O que mais o encantou foi a concentração do Iowa 80. “Todos os serviços e atendimento num mesmo local, abrangendo o veículo e seu condutor”.

Se o Brasil poderá entrar numa era assim, não se sabe. Ainda mais com “tudo pago”. Porque numa coisa estamos longe do padrão americano: os motoristas lá ganham uns 5 mil dólares por mês – algo em torno de R$ 10 mil.

Vídeo:

Fonte: Carga Pesada