Lei que regulamenta profissão de caminhoneiro pode tramitar em regime de urgência




O senador Clésio Andrade (PR-MG) solicitou que o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de motorista tramite em regime de urgência no Senado.

O parlamentar quer que a medida tramite na forma do substitutivo elaborado por empresários de transporte, autônomos e motoristas, representados por suas respectivas entidades de classe, com intermediação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Adélio Lucas.

O substitutivo visa a segurança no trânsito e concede aos motoristas seguro obrigatório e isenção por prejuízos patrimoniais, sobre o veículo ou carga. Foram previstos ainda locais com infraestrutura de higiene, segurança e conforto para paradas dos motoristas, atendendo à obrigatoriedade do descanso.

O relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), se comprometeu a acatar o pedido das partes, uma vez que o substitutivo retrata o consenso entre as partes. Os trabalhadores, representados pela CNTTT e os transportadores, representados pela CNT.

Fonte: Webpesados




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