Senado aprova regulamentação da profissão de caminhoneiros




Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (13), o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto acatado é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT).

Uma das principais inovações contidas na proposta é a fixação da jornada de trabalho da categoria. Por meio do acréscimo do capítulo III-A no Código de Trânsito Brasileiro, o texto proíbe os motoristas profissionais de dirigirem por mais de quatro horas ininterruptas, devendo ser observado, após esse período de trabalho, um intervalo mínimo de 30 minutos para descanso.

Em situações excepcionais, contudo, fica permitida a prorrogação por até 1 hora do tempo de direção, de modo a permitir ao condutor, o veículo e sua carga chegar a lugar que ofereça segurança e atendimentos demandados. Além disso, os condutores serão obrigados, dentro de um período de 24 horas, a observar um intervalo mínimo de 11 horas de descanso, podendo esse tempo ser fracionado em nove horas mais duas horas, no mesmo dia.

O texto, que agora volta à Câmara dos Deputados, imputa aos empregadores, sem ônus para os motoristas, as despesas com cursos exigidos pela legislação e com um seguro obrigatório. O valor mínimo de tal seguro deverá ser correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria.

Com relação ao projeto original, a redação aprovada no Senado suprimiu dispositivos que instituíam um adicional de “penosidade” e o direito à aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão.

Respondendo a questionamento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre essas alterações, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que tais benefícios deverão ser incluídos em projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008).

Durante a discussão da matéria, vários senadores destacaram sua importância para aumentar o nível de segurança nas rodovias brasileiras. O senador Blairo Maggi (PR-MT) considerou que as mudanças aprovadas pela Casa deverão contribuir para a redução de acidentes nas estradas.

“Eu acho que os nossos motoristas precisam ter o seu tempo de descanso, porque o mesmo motorista que algum patrão exige que trabalhe um pouco a mais poderá ser aquele que vai bater em um carro pilotado por nosso filho e nos matar à frente”, disse.

No mesmo sentido, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que não são apenas os motoristas que se sujeitam a risco de vida em seu trabalho – sobretudo por excesso em sua jornada -, mas também as pessoas que trafegam junto com eles nas rodovias. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o projeto se reveste do mais alto interesse público por dar maior segurança e maior qualidade ao trabalho dos motoristas, que são obrigados a enfrentar condições de trabalho extremamente adversas nas estradas brasileiras em péssimas condições.

Defenderam ainda a aprovação do projeto os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PMN-AC), Ivo Cassol (PP-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Acir Gurgacz (PDT-RO), Jayme Campos (DEM-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Fonte: Carga Pesada




3 comentários em “Senado aprova regulamentação da profissão de caminhoneiros

  • 16/07/2012 em 13:35
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    ja fiz fiz varias viagens para o nordeste com minha tia e meu primo,ele trabalha para uma firma em ponta grossa mas sei que ele trabalha por comição.então ele me ligou e perguntou se eu tinha ouvido algum comentariio que as firmar tinham obrigações de manter um salario fixo. eu naõ soube responder então pergunto a quem possa me responder quais os deveres e obrigações do patrão para o caminhoneiro so lembrando ele trabalha a 15 anos nesta mesma firma.

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  • 05/07/2012 em 08:57
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    e relmente é muito bom o que eles estão fazendo pelos motoristas,mas é um absurdo depois de tantos anos é que nossa profisão foi regulamentada. mas não adianta vcs fiqsarem horario pra nos rodar se não temos sequer ponto de apoios nas rodovias nem nas pedagiadas hoje nem nos postos de combustivel se não abastecer não podemos parar sobre os acidentes é uma burrada sem tamanho vcs politicos comparar o numeros de acidentes no brasil com os da europa e estados unidos eu trabalhei dez anos na frança como motorista nestes dez anos eu rodei em toda europa e não emcontrei buracos que eu encontrei aqui em cem quilometrs noventa porcento das rodovia lá e duplicadas e aqui quantos por centos são duplicadas em ja penssaram nisso é muito fácil jogarem a culpa nos caminhoneiros.as frotas de cminhoês la fora e praticamente todos novas e aqui como renovar frota se o governo não te da insetivos só pra comprar automoves eu to pagando pra ver
    só quero ver o que o governo vai fazer pra melhorar o nosso frete

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  • 26/05/2012 em 13:59
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    Essa lei veio para jogar a ultima pá de terra sobre a profissão de caminhoneiro, no papel tudo é lindo e pago para ver se isso veio para ajudar o profissional.
    Nos obrigam a parar para descanço, sem postos ou pontos de apoio suficiente para isso. Os poucos lugares que se tem parar, cobram por isso ou são tão ruins que até cachorro fica com nojo de usar esses lugares, sem falar que não ha espaço suficiente para todos pararem, hoje falta espaço o que dira quando todos forem obrigados a seguir a lei a risca.
    Outro ponto crucial é o salario, dessa vez tenho que ficar do lado do patrão, como ele poderá pagar um bom salario se o faturamento dele caiu? E isso vai acontecer, se o motorista conseguia dar 10 viagens no mes com a nova lei ele vai suar para fazer 6 ou 7 viagens, só quem ganhava um salario de fome é que ganhou com isso. Quem conseguia um bom salario hoje vai ver seu dinheiro diminuido na conta bancaria.
    E em questão de qualidade de vida não vejo melhora nenhuma pois para mim qualidade de vida é desfrutar o pouco tempo de descanço ao lado da familia e não na beira da estrada esperando o tempo necessario para voltar a roda e chegar em casa.
    AQUI É O BRASIL…UM PAIS QUE NÃO TEM INFRAESTRUTURA, QUE ESTA PASSANDO VERGONHA COM AS OBRAS DA COPA DO MUNDO, UM EVENTO QUE SERA PARA PROMOVER O PAIS PARA O TURISMO. SERÁ QUE DAQUI ALGUNS MESES ALGUEM VAI LEMBRAR DA GENTE? SEM ONDE PARAR PARA CUMPRIR A JORNADA? SEM BANHEIROS? SEM SALARIOS?
    Nos estados unidos a lei é muito parecida com essa, só que lá a infraestrutura é nota 1000, banheiros individuais que são limpos a cada uso, pontos de paradas que se tem de tudo, internet, loja de acessorios, de departamentos, de alimentação. Caminhões super confortaveis ao contrario do que temos aqui, que mais parece uma gaiola de passarinho, onde a legislação só beneficia a carga…mais espaço para carga e menos para o motorista, e o mais importante espaço para estacionar……

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