Regulamentação da profissão de motorista começa a valer




Começou a valer ontem, domingo (17), a regulamentação da profissão de motorista em todo o país, promulgada no início de maio pela presidente Dilma Rousseff. A lei é resultado de anos de discussões entre empresários e trabalhadores e trata de pontos importantes como o tempo de direção e a jornada de trabalho dos condutores.

Para aprofundar as discussões sobre o assunto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (13) o XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Com o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o evento reuniu especialistas, parlamentares e representantes do setor.

O presidente da CNT, senador Clésio Andrade, participou da solenidade de abertura e falou sobre a importância dos trabalhadores em transporte discutirem um assunto tão importante para o país neste momento. Segundo o parlamentar mineiro, a lei é uma oportunidade para trazer mais segurança ao trânsito nas estradas, além de oferecer melhores condições e saúde e trabalho aos motoristas.

De acordo com o presidente da Seção de Transporte de Cargas da CNT e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, o período de 45 dias para a lei vigorar poderia ser maior. “Infelizmente o prazo de 180 dias foi vetado. O ideal seria realizar, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, um trabalho de fiscalização orientativa”, destacou.

Mesmo com algumas distorções, Benatti afirmou que elas podem ser corrigidas. “Este foi um tema amplamente discutido, foram quatro anos e meio de reuniões e conversas com os trabalhadores e caminhoneiros autônomos, de forma clara e democrática. A sociedade brasileira precisava dessa legislação. Era o que precisava ser feito para termos um país grande e digno”, disse.

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O assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueiroa, lembrou que ainda existem pontos a serem regulamentados. Entre eles, por exemplo, a definição de critérios para o acesso dos motoristas a programas gratuitos de formação e aperfeiçoamento profissional, além da listagem de quais são os riscos relacionados à profissão, cuja cobertura por meio de seguro obrigatório está prevista na lei.

Figueiroa disse que a construção de pontos de parada nas rodovias para que seja cumprida a exigência do tempo de descanso – a nova legislação proíbe o trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos – é fundamental para que a lei seja considerada completa. No entanto, o artigo que previa a existência desses locais a cada 200 quilômetros, nas rodovias concessionadas, foi vetado. “A análise dessa questão da infraestrutura rodoviária é muito importante”, pontuou.

O assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Luiz Festino, também lamentou o veto ao artigo dos pontos de parada. “O custo da construção é infinitamente menor que os gastos decorrentes dos acidentes como danos ao mobiliário urbano, resgate de vítimas e tratamento hospitalar”, justificou.

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Para Festino, o Ministério Público deve contribuir com a viabilização da construção desses pontos. Apesar disso, ele destacou a importância da regulamentação da lei, “que resgata condições dignas de emprego a mais de cinco milhões de trabalhadores do setor”. Outra conquista, disse, é a oportunidade para que os motoristas, principalmente os que não têm boas condições financeiras, recebam verba para qualificação profissional.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adélio Justino Lucas, destacou os benefícios da lei. Disse que ela trará melhorias às relações de trabalho vinculadas a ela, para autônomos e motoristas com vínculo empregatício. “Precisamos trabalhar a partir dessa nova realidade, que permite mais planejamento, maior oferta de fretes e cálculo do custo real do trabalho”, ressaltou.

Fonte: Agência CNT de Notícias




7 comentários em “Regulamentação da profissão de motorista começa a valer

  • 07/06/2013 em 18:51
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    Onde esta a Dilma que falou que iria estabelecer um ganho de 1 salario minimo por eixo ????????????????????????

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  • 31/03/2013 em 14:23
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    Nossa categoria e muito desvalorizada ten lugar do brasil que motorista ganha 850,00 reais e começa a trabalhar as 06:00 da manha e chegam em casa 21 horas sem ganhar hora extras e diarias isso e um absurdo ta na hora do governo olhar um pouco para nos motorista por que somos nos que fazemos o brasil andar,se um dia agente parar o brasil (morre) pois sem os motorista o brasil nao anda

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  • 12/09/2012 em 11:09
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    Amigos caminhoneiros de todo Brasil, é lógico que rodando menos tempo teremos menos acidentes mais 11hs de descanso diárias é demais temos que precionar as autoridades para que este tempo seja de 8hs, da maneira como está só serão beneficiadas as grandes transportadoras pois colocarão dois motoristas para fazer o percurso, já o autônomo acabará tendo que vender o bruto por não mais conseguir pagar as prestações, e acabará batendo na porta das transportadoras para pedir emprego e como sobrará oferta de motoristas eles controlarão o salário como bem quiserem sem contar que os motoristas mais velhos não serão admitidos, sendo assim mando uma sugestão este é ano de eleição para vereadores e prefeitos em todo o País sugiro que comecemos mostrar nossa insatisfação pelo voto, não elegendo ninguém e também não votando em branco, pois vai para o partido mais quando votar devemos ao invés de digitar o número do candidato digitar 99, 00, fazendo assim estaremos anulando nosso voto,e ninguém ficará com ele, garanto que eles começarão a ficar preocupados com esses resultados e não vão mais pensar que a categoria é igual a boi que vai quieto para o abate,boa sorte a todos e que DEUS SEJA NOSSO ADVOGADO NESTA CAUSA.

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  • 20/06/2012 em 13:11
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    Boa tarde a todos!

    A LEI12.619/2012 deveria ser para regulamentar nossa profissão, mas pelo que vejo foi mais uma LEI perdida entre muitas que já existem. Como irá funcionar uma LEI que não tem um órgão específico para fiscalização? Se realmente fosse funcionar, iriamos ter principalmente a curto prazo melhores fretes, melhores salários pagos aos motoristas e principalmente um trânsito melhor.

    Mas isso infelizmente tá longe da realidade do Brasil, onde nossa categoria é mediucre, onde os motoristas só sabem se drogar andando como loucos nas rodovias causando acidentes e se achando os máximos da estrada. Estamos longe de sermos uma categoria reconhecida como profissionais. Nossa categoria prefere ser escravisada ao volante, se drogando, perdendo noites de sono para chegar a lugar nenhum.

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  • 19/06/2012 em 10:02
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    Motoristas autônomos q tem divida vai passar por mals momentos.

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  • 19/06/2012 em 09:59
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    Leonardo vc disse td! Mas te complementado, não existe “frete retorno” uma vez que a distância percorrida para ir é a mesma para voltar. Frete tinha que ser tabelado por categoria de caminhão, peso e distância. Essa nova lei vai beneficiar aos motoristas de empresas grandes.

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  • 18/06/2012 em 16:01
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    A cada 4 horas de rodagem, vamos parar onde estivermos. Para assim facilitar o assalto, assassinato e furto das mercadorias transportadas. Mais uma lei feita nas coxas, pois não tendo pontos de paradas seguros, o autônomo só tem a perder. Se parar no acostamento, com certeza será multado; se seguir viagem será multado ou pior, extorquido pelo poder da corrupção. E ai como sempre a corda arrebenta no lado mais fraco da cadeia produtiva.Sem falar que com os preços do fretamento atual para autônomos, parar este tempo e mais as 11 horas exigidas, vai fazer os ganhos parcos cairem ainda mais e mais, não podendo nunca o autônomo ter um ganho satisfatório e realista no mercado. Já não chega os tais cartões, onde a maioria dos postos só aceitam como se fosse a prazo a venda de diesel. Só é avista o pagamento feito a dinheiro, para isto o autônomo tem que recorrer aos caixas eletrônicos e sacar antecipadamente o dinheiro necessário para custear a viagem. ISTO É UMA VERGONHAAAA!

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