Capacidade esgotada

O cumprimento do tempo de condução e de repouso do motorista de caminhão é tão importante para a segurança nas estradas quanto o descanso é uma condição fundamental para se ter bom desempenho no trabalho. Porém, esta regra não é seguida por todos nem mesmo na Alemanha, País desenvolvido, com rodovias seguras e fiscalização do tempo de direção do carreteiro. Também lá, muitos motoristas de caminhão recorrem à ajuda de estimulantes ou da cafeína para tentar superar o sono e ficarem acordados e por mais tempo ao volante facilitando a ocorrência de acidentes.

O último balanço divulgado pelo Instituto Federal de Estatística da Alemanha (Statistisches Bundesamt) constatou que no ano de 2010 aconteceram 33.172 acidentes no país envolvendo pelo menos um caminhão. Em comparação com 2009, este total representou crescimento de 3,6% e provocaram ferimentos em 44.940 pessoas, 4,3% a mais que no ano anterior. Entretanto, o número de mortos diminuiu em 3,5%, (859 casos), o de feridos graves aumentou 3,9% (7.557 casos) assim como o de lesões menores 4,6% (36.524 casos).

Considerado alto o número de acidentes nas rodovias envolvendo caminhões, as autoridades de trânsito introduziram em 2006 o tacógrafo digital nos veículos pesados em toda a Comunidade Europeia. Uma lei determinou que todos os veículos novos devem estar equipados com o aparelho digital. Quem for pego e não estiver usando o tacógrafo tem de pagar multa no valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros na cotação de R$ 2,53 são cerca de 630,00 reais) o motorista e € 750,00 o proprietário da carreta. A falta do equipamento também é motivo para penalidades no valor de € 1500,00.

O aparelho grava o tempo de direção, as pausas do motorista e deve ser usado em conjunto com o cartão de condutor, que também faz todos os registros. Além de proporcionar mais segurança nas estradas, ele também ajuda efetivar o controle de condução, o repouso dos motoristas e a melhorar as condições de concorrência para as empresas. A violação do tempo de condução e repouso, assim como a manipulação do tacógrafo, aumentaram drasticamente nos tempos de crise. Se o aparelho apresentar falsificação de registro, o caso vai parar nas mãos do procurador. A lei prevê até cinco anos de prisão para este caso.

No entanto, a execução da lei não é muito fácil. Falta de estacionamento, pressão e cumprimento de prazos são os principais motivos de violação, e quem desrespeita a lei tem de colocar a mão no bolso. Para quem dirigir duas horas a mais do que é permitido a penalidade é de € 60,00 por cada meia hora iniciada. A empresa não fica de fora e também paga € 180,00. O carreteiro Werner Schobert, por exemplo, teve de pagar multa por não cumprir a jornada de trabalho adequadamente. Em vez de dirigir 10 horas, duas vezes por semana, ele dirigiu três. “Meu chefe não fica satisfeito se eu não cumprir o prazo”, lamentou.

O sistema analógico – utilizado anteriormente – era muito fácil de ser fraudado para manipular a jornada de trabalho. Porém, com a introdução do aparelho digital houve crescimento na tentativa do cumprimento dos horários, já que o tempo de monitoração é de 28 dias. “Percebemos através das fiscalizações que os condutores estão tentando cumprir as normas de segurança nas estradas e rodovias. Isso ajuda a evitar danos e acidentes graves”, esclarece Hans-Jürgen Kaiser, oficial chefe do Serviço Federal de Transporte de Mercadorias (BAG) da Alemanha.

Além disso, a uniformização internacional das regras de descanso e condução deve proporcionar condições de concorrência justa entre as empresas. O motorista Gehardt Jakob, por exemplo, está satisfeito com a legislação. “Todas as empresas têm de respeitar a mesma regra. A lei de descanso foi a melhor coisa que aconteceu, já deveria ter sido colocada em prática há 20 anos”, comenta.

Segundo o Departamento Federal de Controle de Transporte de Carga da Alemanha, em 2011 foram controlados 604.382 veículos, sendo que 22% apresentaram algum tipo de irregularidade. Desse total, em 77% dos casos houve violação da jornada de trabalho. Certamente uma das razões para o não cumprimento da legislação é a falta evidente de vagas nas rodovias. Sem vagas nas áreas de descanso, os motoristas são obrigados a continuar dirigindo. Segundo a Associação Pro Camion, faltam cerca de 10.000 lugares para estacionamento no país. A associação acha que o Governo deve criar condições para os motoristas cumprirem as regras.

Tem estradas onde não faltam estacionamentos, ao contrário de outras muito ocupadas sem ter onde o motorista parar o caminhão. “Este problema é do conhecimento de todos que dirigem nesta região. O motorista sabe que existe este problema e deve se planejar”, diz Kaiser. Na Alemanha, se o motorista não pode cumprir a lei de descanso porque estava em um engarrafamento, ele deve fazer uma observação contando o motivo do desrespeito à Lei e apresentar no próximo controle. É claro que a veracidade será controlada.

Regulamentação de horas ao volante

Tem Lei Nacional (Estatuto de Condução) e Internacional (Regulamento 561 do Parlamento Europeu) e o Acordo Europeu de Rotas de Trânsito (AETR)- que devem ser respeitados. A Lei Nacional é válida para veículos de 2,8 toneladas até de 3,5 toneladas de PBT; a internacional é válida para veículos acima desse peso. O regulamento é respeitado em toda a União Europeia, na Suiça e nos países da Área Econômica Europeia (Islândia, Liechtenstein e Noruega). Já o AETR é válido na Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia (Rússia Branca), Bósnia-Herzegovina, Cazaquistão, Croácia, Macedônia, Moldávia, Montenegro, Rússia, Sérvia, Turquia, Turcomenistão, Usbekisten e Ucrânia.

Em todas as normas o condutor pode ter uma carga horária de trabalho de 9 horas por dia, e duas vezes por semana 10 horas. Já a jornada de trabalho semanal é de 56 horas. Quem trabalhar duas semanas seguidas não pode ultrapassar 90 horas. A cada 4,5 horas o motorista tem que descansar 45 minutos corridos ou dividí-los em dois blocos: o primeiro de 15 e o segundo de 30 minutos.

As divergências em relação ao regulamento 561 ficam por conta do descanso diário no Estatuto de Condução e do descanso reduzido na AETR. No primeiro caso, a pausa deve ser de 11 horas seguidas ou dois blocos, sendo o primeiro de 3 e o segundo de 9 horas. Já o segundo estabelece o descanso reduzido de 9 horas por dia em três dias da semana sem ter a obrigação de se recuperar nos outros dias.

Fonte: Revista O Carreteiro





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