Lei do Descanso: nos Estados Unidos, o assunto é sério

Enquanto no Brasil a recente Lei do Descanso – 12.619 – provoca discussões e resistências, nos Estados Unidos a jornada de trabalho do motorista de transporte de carga é regulamentada desde 1940. De vez em quando, a lei muda – para aumentar o descanso. A última vez foi em dezembro do ano passado: o limite de horas ao volante foi reduzido de 82 para 70 horas semanais.

O caminhoneiro norte-americano pode trabalhar até 14 horas por dia. No volante, não pode passar de 11 horas. Nas outras três, o caminhão tem que estar parado. E ao fim das 11 (ou das 14) horas, ele tem que fazer um descanso de 10 horas.

Esses limites refletem o resultado de pesquisas que avaliaram a fadiga dos motoristas nas estradas, disse o secretário de Transporte dos Estados Unidos (equivalente a ministro no Brasil), Ray LaHood, quando o governo propôs a lei atual.

Conforme dados do Instituto de Seguros dos Estados Unidos para Segurança Estradas, o risco de acidente, para o motorista de caminhão que fica ao volante mais de oito horas, é mais que o dobro do motorista descansado.

Esses limites de jornada de trabalho são parecidos com os que estão em vigor no Brasil. Os motoristas americanos reclamam. Não do salário, que lá é melhor que aqui. Mas eles também sofrem pressões das empresas para cumprir horários impossíveis. Outra queixa é uma coisa só deles: são obrigados a anotar, num diário de bordo, os horários que cumpriram a cada dia. É o diário que os inspetores vão verificar, na estrada.

Lá, a fiscalização é coisa séria – e a punição pode ser cadeia. Em 2011, os 12 mil inspetores federais e estaduais que fiscalizam os 7 milhões de caminhões existentes no país, realizaram 3,5 milhões de abordagens e verificações nas rodovias, resultando na comprovação de 1,2 milhões de violações. Desse total, quase metade – 578 mil – foi constatada no diário de motoristas: excesso de horas de trabalho, falsos diários, preenchimento desatualizado ou incorreto. A multa por não manter o diário atualizado é de 1 mil dólares por dia, podendo atingir até o valor máximo de 10 mil – mais de R$ 20 mil.

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Derrick Roskam, do Estado de Iowa, disse que o relatório diário é tão cheio de detalhes que existem vídeos no Youtube ensinando a preencher. “Eu até poderia arrancar uma folha e fingir que não trabalhei hoje, mas se um auditor viesse à minha casa e analisasse todos os meus diários dos últimos dois meses, ele perceberia que burlei a lei e me daria uma multa salgada”, contou Roskam. “Além disso, eles passariam a prestar mais atenção em mim no futuro”.

Roskam disse que o registro diário existe há décadas. O assunto é tão sério que, em maio passado, o motorista Valerijs Nikolaevich Belovs, de 58 anos, foi sentenciado a 18 meses de prisão, após confessar que tinha falsificado seu diário no dia em que provocou um grave acidente na Virgínia”.

Allen Kroeze nunca se envolveu em acidentes. Ele também critica o detalhismo do diário. “Temos que especificar o número de horas dirigindo, carregando ou descarregando o caminhão, ou esperando em fila. O tempo perdido em espera não pode ser compensado como se fosse de descanso”. Também existem papéis relativos ao seguro e ao peso do caminhão para preencher, disse ele.

Kroeze é caminhoneiro há quatro anos. Em 2008, desembolsou 110 mil dólares (R$ 220 mil) por um caminhão e partiu para a estrada. “O gasto com manutenção é elevado, mês passado paguei 4 mil dólares por oito pneus, mas dá para ganhar algum dinheiro”, informou.

Dois motoristas encontrados pela reportagem numa área de descanso em Tulsa, Oklahoma, têm experiências diferentes em relação ao diário de bordo.

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O texano David Lax, na estrada há 19 anos, prefere preencher tudo direitinho, apesar do trabalho que dá. “Na empresa, sempre pegam o meu diário como exemplo. Na estrada, os fiscais não ficam me segurando, quando vêem que está tudo organizado”, conta David.

Alan Turner confessou que já desobedeceu a lei do descanso e se deu mal. “Uma vez, na Califórnia, fiquei detido 24 horas por ter ficado 20 horas ao volante e só fui liberado depois de pagar fiança”. Ele põe a culpa na empresa: “A companhia pressiona e você acaba rodando mais do que o permitido”. Em outra ocasião, passou pela balança e nem viu a sinalização. “Estava tão cansado que já não tinha reflexo e nem enxergava direito. Fui perceber a balança depois que já havia passado”.

No Brasil, muito mais mortes do que lá

As estatísticas de acidentes de trânsito dos Estados Unidos dizem o seguinte: em 2010, 3.413 pessoas morreram em acidentes com caminhões de grande porte no país. Poucas dessas vítimas estavam nos caminhões – só 14%. Entre as demais, 72% estavam em veículos pequenos e 13% eram pedestres, ciclistas ou motociclistas. Em choques entre caminhões e carros, 97% das mortes foram dos ocupantes dos carros.

No Brasil, não temos dados tão precisos. Um estudo feito pela Pamcary, divulgado em 2009, informava que os acidentes com caminhões matam 8.000 pessoas por ano. Outra informação, constante no Portal Volvo de Segurança no Trânsito, diz que o número de mortes nesses acidentes chega a 12.000 por ano. O Brasil tem menos de 2 milhões de caminhões. O nosso índice de mortes é 14 vezes maior que o dos Estados Unidos.

Fonte: Revista Carga Pesada




5 comentários em “Lei do Descanso: nos Estados Unidos, o assunto é sério

  • 30/03/2013 em 09:27
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    Minha opinião é que pra todos trabalhadores tem um tempo de trabalho estipulado; Por que só pra motoristas de caminhão não pode da certo?
    Será que pra beneficiar uma menoria tem que escravizar e seifar tantas vidas?

  • 28/03/2013 em 00:35
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    Condutor de caminhão, como eu fui não tem que achar que a lei é´contra. A lei é a favor. Se todos cumprirem, vai ser interessante. Já imaginou se começar a acontecer aglomeração de caminhões nos postos da prf, das policias estaduais, nos postos, nas balanças, nos acostamentos, para se cumprir a lei? Não podem exigir que o condutor passe por cima da lei. Vão ter que fazer pontos de parada. Não temos que defender a falta de infraestrutura. Temos que ataca-la, mesmo parando os caminhões nos acostamentos, nos pátios de empresas, postos, policias prefeituras.. com isso vamos chamar a atenção para a falta de infra. Vamos deixar tubarão, brigar com tubarão. Eu quero trabalhar, em pista boa, caminhão novo e ser bem remunerado. primando pela segurança sempre. Se a carga chega quebrada é por causa da pista, e não vou defender o buraco. Vou defender que a empresa vá atrás dos seus direitos e processe o governo. Temos que parar de querermos ser os heróis e começar a agir como condutores, que primam pela atividade principal, e não que fiquemos chorando por causa dos pecados destes governos que não fazem o dever de casa. Se eu fizer o meu trabalho certo, e for impedido, não vai ser por culpa minha.
    …guarda da PRF me pede as notas fiscais se não vou preso..
    eu digo que ele não tem o direito??
    claro que não! eu dou as notas, e deixo a carga parada. O guarda quer entrar na cabine? que entre! bloqueou o caminhão.. ó que dó.. ele que se explique pra gerenciadora de risco. A prf e a rastreadora que se intendam.
    (Caso verídico comigo)
    Com a lei é a mesma coisa. Condutor não é salvador, não é o dono da carga. Temos que nos concentrar em segurança e direção defensiva. Se o supermercado não quiser, não é eu que vou impedir.
    Os EUA estão de parabéns. Lá há a liberdade, pois cada um procura fazer o seu melhor. Os heróis estão nas forças armadas.

  • 01/01/2013 em 17:12
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    Apoio a lei se bastante exigente aqui também se o governo acompanhar isso dando aos motoristas paradas de qualidades e que se crie um orgão voltado a escutar as reclamações da classe. Li na última revista da volvo (acho que tem exemplares no site http://www.volvotrucks.com/trucks/brazil-market/pt-br/trucks/pages/productGuide.aspx) como as empresas americanas de logística se preocupam com o bem estar do funcionário e como são realizadas ações de saúde, assessoria jurídica e entre outros só para essa classe. Aqui no Brasil também deveria ser assim, minha opinião como trabalhador.

    Abraços!

  • 10/12/2012 em 13:00
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    Mais uma vez estou aquí para defender os caminhoneiros do Brasil. Não podemos comparar a estrutura de apoio que temos aquí dados aos nossos caminhoneiros, com que eles tem lá, nem de longe…. O governo de lá (USA), dá condições a eles para trabalhar e cumprir as leis, só não cumpri quem não quer. Aquí no Brasil nosso governo quer botar a leí sem condições alguma para cumprí-la. Vejam as condições de trabalho dos nossos caminhoneiros: sem infraestruturas para parar e descansar nas estradas, são tratados muitas vezes como marginais por alguns, e não estou exagerando não, já presenciei senas muito degradantes nessas estradas. Portanto vamos primeiro dar condições aos nossos caminhoneiros e depois sim, cobrá-los o cumprimento da lei. De uma forma ou de outra, o governo do nosso país, tem que construir pontos de parada com toda infraestrutura, dignidade e segurança que eles merecem, afinal estão transportando as nossas riquezas e dando sua enorme contribuição para o crescimento deste país.
    Obs: Não sou caminhoneiro, mas me honraria muito se fosse!!!

  • 10/12/2012 em 09:32
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    Apesar das resistencias de alguns grupos, em relação a nova lei, acredito que o primeiro passo foi dado com sucesso, precisamos trabalhar muito a questao da concientização e mudança de cultura principálmente do novo profissional, onde a grande bandeira que ele carrega é de poder tudo e ser um falso super homem, se utilizando de drogas e praticando excessos ao volante, contribuindo para o Brasil ser um dos mais violentos no transito.
    È uma longa jornada, mas apesar de tudo, o caminhoneiro vai ceder e começar a buscar o cumprimento da lei, pois vai perceber que quem ganha muito mais é ele mesmo.
    Precisamos criar uma nova cultura, mudança de habitos e mostrar com atitudes que o verdadeiro cowboy do asfalto, é um vencedor, e que sabe conduzir sua vida dentro dos principios eticos, valorizando sua familia e seu meio ambiente.

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