Projeto regulamenta autuação por excesso de carga

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4236/12, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que regulamenta a autuação por excesso de carga transportada em rodovias. Pela proposta, não poderá mais ser aplicada a autuação por excesso de peso aferido entre eixos. A autuação por excesso de peso deverá aplicar-se somente quando aferido no peso bruto total.

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O autor argumenta que, frequentemente, os transportadores de carga são punidos injustamente quando a aferição é feita a partir do peso entre os eixos do caminhão.

Isso ocorre porque há a possibilidade de movimentação da carga. Além disso, explica o parlamentar, nem sempre é possível, mesmo durante a embarcação, distribuir de forma absolutamente precisa as cargas.

“Essa forma de aferição pode punir o transportador e o embarcador a partir do pressuposto de má-fé, o que nem sempre condiz com a realidade”, observa.

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Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara




5 comentários em “Projeto regulamenta autuação por excesso de carga

  • 01/07/2013 em 18:42
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    RATINHO JUNIOR MUITO AGRADESCIDO POR ESTA ATITUTE EM DEFENDER ESSA CLASSE QUE NAO TEM NIGUEN POR ELA TODO MUNDO POR QUEBRAR PARALIZAR,FAZER ROUBO QUEIMAR LOJA DE CARRO MAS,CAMINHINEIRO E DESCRIMINADO .SO QUEREM DELE O VOTO CERTO 2014 TAI VAO SE ARREPENDER.OK

  • 01/03/2013 em 19:23
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    Acabando-se com a aferição por eixos, o estado perde em arrecadção da industria de multas. O deputado Ratinho Junior, deveria colocar na sua proposta, uma multa pesadissima ao embarcador logístico ou transportadora. Estes sim os grandes culpados pelo excesso de peso nos caminhões. Em sã consciência nenhum caminhoneiro autônomo quer o excesso, mas se vê obrigado a maioria das vzs a carregar. Pois para não dividirem a carga, utilizando-se de outro veículo, empresas coagem o contratado a carregar; são pequenos excessos a maioria das vzs, mas mesmo assim uma ilegalidade. Como exemplo: Se a carga para um mesmo cliente é de 16 ton. e o caminhão para 15 no limite( a maioria é 14.100, 14 500), forçam a carregar. Pois assim evitam de ter que embarcar o excedente em outro ,ou, colocar a disposição como complemento. o caso complemento atrasa entrega, dificulta achar um caminhão que se sujeite as paradas para entregas, etc.. SÃO OS CULPADOS POR TODO EXCESSO DE PESO NAS RODOVIAS OS EMBARCADORES DA CARGA….APLIQUEM MULTAS DE NO MÍNIMO 50% DO VALOR DA CARGA, RETENDO O VEÍCULO ATÉ PAGAMENTO DA MESMA. AI SIM VAMOS VER SE RODAM COM EXCESSO.

  • 19/02/2013 em 21:53
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    Parabéns ao deputado pela iniciativa em representar uma categoria que ultimamente esta sendo obrigada a engolir sem ter com quem contar.

  • 08/01/2013 em 19:21
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    Quantos transportadores foram injustiçado, passou da hora de alguém discordar dessa autuação.

  • 07/01/2013 em 16:57
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    Até que enfim alguem resolveu fazer algo em relação as autuações ao exesso de cargas! Porque esse negocio de entre eixos é só mais uma roubalheira. Tomara que esse projeto seja aprovado.

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