Daf recebe habilitação ao Inovar-Auto

daf ponta grossa




A Daf Caminhões do Brasil recebeu na quinta-feira, 7, habilitação provisória ao Inovar-Auto, o novo regime automotivo brasileiro em vigor desde 1º de janeiro. A empresa do Grupo Paccar não tinha pressa: estima iniciar suas operações locais apenas no segundo semestre, para quando está prevista a inauguração da sua fábrica em Ponta Grossa, PR.

O texto da habilitação, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 8, permite à empresa importar por mês 208 unidades com crédito presumido dos trinta pontos porcentuais do IPI majorado, desde que sejam veículos semelhantes àqueles apresentados no projeto de investimento aprovado. Este projeto deveria ser apresentado até a sexta-feira, 8, para a concessão da habilitação por mais um ano.

Com a habilitação da Daf todas as associadas da Anfavea, com exceção da Mahindra, receberam o selo de aprovação do governo para entrar no programa, válido até 31 de março. Além da fabricante de caminhões a Audi, importadora, recebeu a habilitação provisória, publicada na edição de segunda-feira, 11, do Diário Oficial da União. O governo autorizou a importação de 969 unidades sem incidência do IPI majorado até 31 de março, prazo final da habilitação provisória.

Segundo informações do Mdic, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com exceção dessas duas últimas empresas aprovadas, todas as outras 35 habilitadas entregaram os documentos requerendo a habilitação definitiva, com validade de um ano a partir de 1º de abril. No total foram concedidas 37 habilitações, sendo que Nissan, Mitsubishi e Caoa receberam duas, uma como produtora e outra para novo investimento.

Existem, porém, entraves para concessão dessa habilitação definitiva, pois a regulamentação do Inovar-Auto ainda não foi publicada – segundo a Anfavea, existem termos ainda em discussão e não há previsão para publicação do texto final. Restando cerca de vinte dias para o prazo das habilitações provisórias expirar, dificilmente as empresas conseguiriam cumprir todas as exigências.

Fonte ligada ao governo informou que a presidente da República deverá assinar nos próximos dias um decreto prorrogando todas as habilitações provisórias, resolvendo essa questão. Assim a habilitação definitiva passaria a valer a partir de 1º de junho, em vez de 1º de abril, com vencimento em um ano depois, quando novo requerimento de habilitação deverá ser entregue pelas empresas.

Fonte: Agência Auto Data