Dilma sanciona lei que beneficia caminhoneiros e retira transportadoras da desoneração da folha

por Blog do Caminhoneiro

caminhoneiros - lei 12619A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta a Lei 12.794 que, entre outras medidas, beneficia os caminhoneiros autônomos com a redução da base de cálculo do Imposto de Renda destes profissionais e regulamenta a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, deixando o transporte rodoviário de cargas de fora.

Para os caminhoneiros autônomos, o benefício vem com a redução da base de cálculo do Imposto de Renda de 40% para 10%, gerando grande redução tributária. A Receita Federal estima que a redução vai implicar em uma renúncia fiscal de R$ 1,21 bilhão em 2013 e de R$ 1,34 bilhão em 2014.

Segundo o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo “China” da Silva, a medida é um sonho antigo dos caminhoneiros e um projeto nascido da necessidade da categoria. “É muito importante reduzir o imposto de renda para a classe, que, com outras vitórias que tem conquistado, com a regulamentação da profissão e o fim da carta-frete, passa a ser efetivamente de contribuintes, que podem ter acesso aos recursos dos planos do Governo para renovação da frota e financiar melhores equipamentos e tecnologias para o exercício da atividade”, diz o dirigente.

Sem desoneração para as empresas

Segundo o texto da mesma Lei, a desoneração da folha de pagamento das empresas foi vetada para alguns setores que haviam sido incluídos na lista publicada na MP 582, que dá origem à Lei 12.794. O setor de transporte rodoviário de cargas ficou de fora da desoneração, dada como quase certa quando a MP saiu.

As empresas de transporte ferroviário, metroviário de passageiros, de prestação de serviços aeroportuários, entre outras, também ficara de fora do benefício. Na mensagem encaminhada para justificar os vetos, a presidente afirma que “os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto destas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigências”.

A nova lei, de número 12.794, trata ainda de outros temas, como a redução de prazo para efeito de desconto do Imposto sobre a Renda da depreciação acelerada de bens de capital.

Fonte: Portal Transporta Brasil

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3 comentários

marco a. silva 09/12/2013 - 12:53

VCS TEN QUE ENTENDER QUE NENHUM DESSES VAGABUNDO REPRESENTA MOTORISTAS, ELES REPRESENTAM SEUS PROPRIOS INTERESSES, POIS SINDICATOS SAO TDS REMUNERADOS E BEM REMUNERADOS, ELES QUEREM PARAR TDS NO POR DO SOL, FALAM QUE VAI SER MELHOR, FALA PRA MIM QTO TEMPO VAMOS DEMORAR A MAIS PRA VIM PRA CASA, PQ NAO PARA ESSES 9 EIXOS QUE TA ACABA OM OS FRETES, E QUE É PEQUENO SOFRE , ESSAS LEI SO VAI BENEFECIAR SO ESSAS EMPRESAS GRANDES QUE ENCHEU ESSAS ESTRADAS DE 9 EIXOS DE TDS OS MODELOS, E O PEQUENO QUE TEM UM BITREM , UMA LS O QUE VAI FAZER . ALGUEM PODE ME DIZER, VAI CARREGAR HJ LA NO MT E FALA PRA MIM O QUE SOBRA PRA UM CAMINHAO, AS TRANSPORTADORA OBRIGA A GENTE CARREGAR DE GRAÇA CE APEGA NA NECESSIDADE DE TEMOS QUE VIR EMBORA E PAGA UM UM FRETE DE BOSTA, E NINGUEM FALA FAZ NADA, PQ NINGUEM VE ISSO, QLGUEM PODE ME DIZER?
PQ ESSA LEIA BOSTA DESTA LEI NAO PARA 9 EIXOS NO POR , E DEIXA O BITREM PELOS MENOS ATE 10 HRS.

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leo coe 08/04/2013 - 12:16

Até que em fim uma boa noticia para os autônomos; menos impostos de renda. De 40% para 10 % é um grande beneficio a categoria. Agora só falta um plano dentro da realidade para a troca dos usados com mais de 20 anos, por zerados. Mas um plano que contemple de fato o autônomo com esta possibilidade. O Pró-caminhoneiro é um bom plano, mas não atinge ao proprietário de um caminhão apenas. Tem que ser revisto por Dna. Dilma..

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Leonardo Andrade 08/04/2013 - 10:49

Caro Editor,
Por favor, corrija o nome do Portal Transporta Brasil na citação da fonte desta matéria, que é exclusiva nossa. Está escrito “Transporte Brasil”. Peço também que, quando publicar nosso conteúdo, coloque um link para a matéria original, sempre. Obrigado!

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