Empresas querem mudar lei que impõe descanso a caminhoneiros

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Empresas do agronegócio e grandes transportadores pressionam por alterações na Lei dos Caminhoneiros que ampliam os períodos máximos de direção dos trabalhadores sem descanso.

Aprovada no ano passado, a lei impõe restrições ao tempo de direção dos motoristas como forma de aumentar a segurança das estradas.

Motoristas passaram a ter direito a 30 minutos de parada a cada quatro horas de direção e um total de 11 horas seguidas de descanso diário.

As empresas argumentam que a lei eleva custos ao consumidor e que sua execução é impraticável –argumento refutado pelo Ministério Público do Trabalho e entidades ligadas à segurança no trânsito.

Proposta em discussão no Congresso, e também encaminhada à Casa Civil, permite que a jornada passe a ser de seis horas seguidas com 30 minutos de descanso.

E que o tempo de descanso diário possa ser quebrado em oito horas mais três horas. Além disso, o limite de horas extras passaria de duas para quatro.

No Congresso, a comissão criada para discutir a mudança é presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele é da bancada ruralista e favorável às mudanças na lei. Um relatório é esperado em duas semanas.

Marquezelli defende que o tempo de descanso deve ser determinado estrada por estrada, dependendo das condições de cada trajeto. Ele considera que a mudança não terá impacto nos acidentes.

“Não vai aumentar porque vamos obrigar todos os motoristas a fazer exames de sangue e urina uma vez por ano ou a cada dois anos. De todos os veículos. Pode ver: onde tem acidente com caminhão tem um carro ou uma moto”, disse Marquezzelli.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) está na comissão e afirma que a maioria dos parlamentares integrantes do grupo é da área ruralista e que a proposta final será por alterações na lei.

Garantir a fadiga

121731006O procurador do Trabalho Paulo Douglas, que participou da formulação da lei atual, diz que é possível promover flexibilizações como a da quebra do descanso de 11 horas seguidos. Mas que o aumento do número de horas extras e do tempo de direção seguido seria retrocesso.

“A lei que garantia o descanso agora vai garantir a fadiga”, afirma Douglas. “O quadro que se delineia é que as mudanças virão, inclusive com apoio do governo.”

Diretor de medicina de tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Junior foi ouvido pela comissão e disse que a lei como está já não garante o repouso adequado do caminhoneiro.

Segundo ele, o ideal –pelas condições insalubres, perigosas e penosas– seria jornada de seis horas com 20 minutos de descanso a cada duas horas.

“Quando disse isso, fui ironizado pelo presidente da comissão. Acho que uma comissão como essa não deveria ser presidida por alguém que exerce a atividade no setor.”

Trabalho envolve outros riscos além de fadiga e sono ao volante

Os estudos mostram que as causas primordiais de acidentes em nossas rodovias são a fadiga do motorista, responsável por 18% dos acidentes, e o sono, em 42% dos casos.

Ou seja, a falta de descanso dos motoristas, de que trata a lei 12.619, está relacionada a 60% de todos os nossos acidentes –uma estatística alarmante.

Outro número interessante: 93% dos acidentes na estrada são por falha humana. Pode parecer paradoxal, mas envolvem mais os motoristas profissionais.

A discussão não pode se limitar à fadiga e ao sono. Motoristas de caminhão estão expostos à alimentação de rua, ao estresse psicológico e social, ao isolamento da família, ao medo de sofrer acidente, de causar dano a terceiros e ao patrimônio, de ser assaltado, sequestrado e até morto. O trabalho é repetitivo, há risco ergonômico.

A manutenção do veículo nem sempre é a ideal. A vibração e o ruído constantes são uma agressão física ao motorista, e ele ainda está sujeito a variações térmicas e climáticas, a risco químico pela exposição a gases, poeiras, fuligem ou produtos que possa estar transportando.

Além disso, é importante citar o risco biológico: doenças endêmicas, infectocontagiosas e tropicais nas diversas regiões por onde transita.

A lei nº 12.619 definiu que, para cada quatro horas de trabalho, haja uma pausa de 30 minutos. É justo reduzir a carga horária do caminhoneiro, mas é possível questionar se a meta será cumprida, pois a lei permite que as quatro horas se repitam, desde que com intervalos. É difícil imaginar que, assim, jornadas longas deixarão de existir.

Fonte: Folha de São Paulo




6 comentários em “Empresas querem mudar lei que impõe descanso a caminhoneiros

  • 25/04/2013 em 12:43
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    Boa tarde a todos por aqui e gostaria de expressar minha opinião, ou seja, quem é caminhoneiro e esta na estrada, deseja mesmo é rodar o máximo possível e assim o horário normal é das 4/5 da manhã até as 22 horas. Com a obrigação de 12 horas, já pensaram ficar parado em postos das 8 da noite até as 6 da manhã? É brincadeira, qualquer motorista trabalha muito bem das 5 as 22, o que precisamos é ter sim neste período, horários específicos para descanso após 3/4/5/ou 6 horas ininterruptas afinal ninguém é de ferro mas se olharem com atenção, todos nós fazemos as paradas para esticar as pernas depois de iniciar o dia e durante a jornada, fazemos isto já sem lei alguma. O que precisamos mesmo é menos burocracia, menos paradas em postos de tributação dos Estados, nos posto da PRF (que procuram brechas para intimidar o motorista e poder cobrar propina), e nas balanças pois estes são tempos “perdidos” nas viagens que não conseguimos recuperar.

  • 20/04/2013 em 10:54
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    Na minha opinião o impasse dos horários seria resolvido mudando o texto da lei para: Jornada máxima de trabalho de 12 horas, Descanso mínimo entre as jornadas de trabalho de 6 horas. Assim ficaria mais fácil programar o roteiro e as paradas de cada motorista.

  • 19/04/2013 em 10:37
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    Realmente a vida de caminhoneiro é difícil, não pelo trabalho, mas sim pelas muitas regras que são impostas a eles, deixa a impressão que caminhoneiro é o maior vilão das estradas, o marginal, o sem noção, etc.,etc.Do jeito que caminha a coisa, é provável que essa profissão deixe de existir, principalmente dos autônomos. Deixo aqui meu protesto (caminhoneiro não é imbecil e nem irresponsável). Políticos do Brasil, existem coisas que são de maior prioridade, parem de desviar o foco principal dos problemas, e deixem os coitados dos caminhoneiros trabalharem já que vocês não o fazem.

  • 18/04/2013 em 21:27
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    sou transportador autonomo, a lei pode ser boa so precisa adequar algumas coisas, o que nao pode e um bando de sem vergonha do congresso querer se meter demais ja chega a roubalheira dos politicos agora mais essa de nao poder trabalhar direito, com esta jornada de horas ja estou pensando em vender meu caminhao, se tiver algum desses que fez essa lei interessado e so falar quero ver pagar a prestação. cambada de gente a toa.

  • 18/04/2013 em 14:44
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    ate que enfim alguem ce expressa bem ………..

  • 18/04/2013 em 13:29
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    Querem modificar a lei por parte dos empresarios, mas pagar uma salario digno nao querem mesmo, ak em Uberlandia-MG tem muito empregopara motorista, mas salario ak nao tem, diarias entao nem se fala, e tem empresa que lanca participacao nos lucros no holerite e nao paga, ai vem uns deputados que nao sabem nada da vida de caminhoneiros e querem modificar a a lei , modifica a lei e os salarios tambem.

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