Flexibilidade com tempo de descanso para motoristas é necessária com atual estrutura das estradas

caminhoes parados

Dando continuidade à discussão sobre a Lei 12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista de transporte de cargas na Câmara dos Deputados, representantes do governo se juntam ao coro de que a lei precisa ser flexibilizada, principalmente com relação ao intervalo a cada quatro horas e os de entrejornadas de 11 horas. Novamente, a falta de estrutura para os pontos de parada também foi criticada.

O diretor do Departamento de Concessões da Secretaria de Fomento do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, informou que representantes do governo estão ouvindo todos os envolvidos para avaliar os pontos de parada e que só se manifestará após coletar e avaliar todas as informações, mas adiantou que grande parte do problema com relação aos pontos de parada deverá ser solucionada com os próprios postos de combustíveis.

“Claro que as instalações deverão passar pelas devidas modificações para proporcionar as condições de higiene e descanso para os motoristas, além de segurança”. Além do Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também está trabalhando para mapear os postos.

De acordo com o diretor da ANTT, Jorge Luiz Bastos, a autarquia solicitou às concessionárias um mapeamento dos postos que estão adequados. Os dados serão fornecidos para a Casa Civil e para o Ministério dos Transportes. “A Casa Civil tem discutido muito com os caminhoneiros e tem sido positivo. Acredito que a lei veio para atender uma demanda deles.”

O presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas do Estado do Amazonas (Fetramaz), Irani Bertolini, afirmou que a nova lei tem trazido muitos problemas para o país, tanto para empresários quanto para motoristas. Segundo ele, os postos de gasolina começaram a cobrar ou aumentaram o valor para estacionar os caminhões. O roubo de cargas, também, cresceu 28% desde que a lei entrou em vigor, sendo que 95% dos roubos de carga aconteceram durante paradas.

Tempo de descanso

Bertolini acrescentou que as paradas obrigatórias pela lei, a cada quatro horas trinta minutos e a cada oito horas, 11 horas de descanso, tem causado aumento no custo do frete, que além de influenciar diretamente no preço dos produtos, ainda pode trazer tempo ocioso sem necessidade para motoristas.

No caso de motoristas que viajam em dupla, Bertolini acha desnecessária a parada a cada quatro horas podendo ser prolongada até mais duas. De acordo com ele, as cabines modernas dos caminhões permitem que um dos caminhoneiros possam descansar dentro do próprio automóvel, sem necessidade de parada.

Outro ponto que deve ser levado em consideração é a falta de motoristas para poder realizar, conforme a lei, o trajeto de forma rápida para não prejudicar a qualidade de alguns produtos. “Seria necessário 24,3% a mais de frota para seguir a lei e não há motoristas suficientes para contratar”, lamenta.

O ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, também é contra o intervalo de 11 horas ininterruptas. “Esse intervalo significa perda de receita e, além disso, nenhum de nós precisa descansar tanto tempo. Precisamos também flexibilizar essas quatro horas, porque muitas vezes, nesse tempo, o motorista sai do nada para lugar nenhum, sem ponto de parada e não pode parar no acostamento.”

Motorista autônomo

Outra crítica do ex-secretário é com relação ao motorista autônomo, que não tem um papel muito definido na lei. “Desde o princípio, essa lei ficou confusa para aqueles que não são patrão nem empregado. Ficou claro que essa lei precisa ser flexibilizada para esse contingente que não se enquadra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho, disse que a realidade do motorista autônomo no país é completamente diferente e comparou o trabalho a escravidão. Para ele, o transporte de carga no Brasil é completamente desorganizado e o frete não remunera os micro, pequeno e médio transportador. “Mesmo com a flexibilidade da lei, não vai funcionar, porque grandes embarcadores dominam o transporte de carga brasileiro.”

A discursão sobre a lei está perto de ser finalizada na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão especial que discute a lei dos motoristas, o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) informou que os parlamentares da comissão deverão se reunir no dia 23 de abril a portas fechadas para finalizar o relatório.

Fonte: Agência T1




8 comentários em “Flexibilidade com tempo de descanso para motoristas é necessária com atual estrutura das estradas

  • 14/03/2014 em 16:25
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    Tem mais, dos profissionais que estão reclamando, são aqueles escravizados que trabalham com um misero salario de 1.200.00 registrado em carteira e o restante pago por fora mais comissão. Ponha os salários integralmente registrado em carteira, e vão ver que ninguém vai reclamar.

  • 14/03/2014 em 16:19
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    Digo mais, os deputados que estão contra a lei, estão nos bolsos dos empresários do transportes, não tem ninguém interessado em acabar o frete retorno, instituindo o frete por quilometro rodado s nível nacional. Os taxistas tem suas tarifas regulamentada por quilometro rodados, porque temos que nos assujeitar a essa imoralidade que sequer cobrem as despesas com combustível.

  • 14/03/2014 em 16:12
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    Nos países desenvolvido existem leis para os motoristas muito similar as nossas, e o sistema funciona, agora a ganancia dos empresários do setor e tão grande que não enxergam os benefícios desta lei, por pura ganância, essa historia que terão que absorver os custos também é balela, pois ninguém absolve custos sem repassar para o consumidor final. Obs. Não existe almoço grátis.

  • 16/06/2013 em 17:19
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    existe um ditado muito antigo que diz assim;quem trabalha muito não tem tempo de ganhar dinheiro,e no brasil isso é uma verdade só é para quem ganha bem. ve se eles dispensam suas horas de diario e semanais suas ferias e seus direitos .

  • 09/05/2013 em 21:49
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    o corpo do ser humano necessita e 8 horas de descanso não 11 e coisa de vagabundo nas viagens longas vai ser muito estressante pois irá demorar muito para retornar em casa tem que haver mudanças senão viajar longe tem muito motorista que vai sair do serviço eu sou um destes

  • 01/05/2013 em 19:37
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    A lei sendo cumplida na intrega ela boa,pois acaba com a escravidão dos motoristas que tinham que rodar dia e noite,de dia trabalhava para si de noite para o patraõ que so visava o lucro dele,´só falta acertar o salario para conseguirmos recuperar nossa dignidade pois foi colocada no lixo por maus profissionais.

  • 25/04/2013 em 17:38
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    Quem teria que construir pontos de parada era as concessionárias das estradas, que cobrão um absurdo de pedágio.
    E as estradas que não tem pedágio teria que ser os estados, e também teriam que pensar em um salário justo para a nossa categoria.

  • 24/04/2013 em 22:15
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    não tem muito nen o que comenta quere que um trabalhador vire vagabundo é isso que essa lei que fazer inqual nocaso da peesoa com menos de18 anos não poder trabalhar e pribido; mais pode roba mato estrupar passa drogas traficar que fica tudo por isso mesmo. e um motorista fica 11 hrs nun potio de posto olhando o tempo passa, este proficional vai fica muito irritado, extresado i vai fazer muita besteira pra chega na sua casa pra ficar com sua familha e descontar o tempo que ficou parado cansando não descansando. sem contar a despesa com alimentação vai subir muito no orsamento do motorista,se eu tivesse um posto não iria eceita que um caminhão ficase 11 hrs no patio sem abastecer se porque não toda pareda que neste entervalo que presisa abastecer. eu não acredito nun governo que proibe pessoas de trabalha. este governo e uma fabrica de desolcupodos; pessoas sem responsabilidades e isto que eu vejo.

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