Rio de Janeiro isenta ICMS na compra de caminhões

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No final de abril deste ano, o Rio de Janeiro passou a contar com a Lei nº 6.439, de 26/04/2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro. Com a mudança, a partir de 1º de junho, o governo fluminense isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é de 12%, na compra desses veículos.

A iniciativa, que também existe em São Paulo com o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões (Renova SP), visa renovar a frota de 123,4 mil caminhões do estado com idade superior a 20 anos. No entanto, o incentivo fiscal somente será concedido com a baixa definitiva, no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), do caminhão e a comprovação de sua destruição pelas empresas recicladoras de veículos cadastradas pelo governo do estado.

Isso porque a ideia é exatamente tirar de circulação caminhões antigos e, com isso, segundo avaliações da Confederação Nacional do Transporte (CNT), aumentar a segurança dos motoristas, melhorar o serviço com caminhões mais modernos, além de contribuir para o meio ambiente com um menor consumo de combustível e outros itens que os novos veículos oferecem.

Outros requisitos são exigidos para a adesão ao programa. Os interessados, ao adquirirem um novo caminhão, devem realizar seu registro e licenciamento no Detran-RJ, terem domicílio no Rio de Janeiro e estarem em dia com as obrigações tributárias com o estado. Além disso, o caminhão usado também deve estar registrado e licenciado no Detran-RJ, estar com todos os tributos, taxas e vistorias em dia e ainda estar em condições de rodagem.

O programa fluminense tem o mesmo objetivo que o RenovAr – Plano Nacional de Renovação de Frota de Caminhões, lançado em 2009 pela CNT. O programa tem a meta de reduzir a idade média dos veículos que operam no transporte de cargas no país. Segundo dados atualizados do RenovAr, quase 400 mil caminhões têm idade superior a 20 anos de uso no país. A idade média da frota nacional é de 16 anos.

No Rio de Janeiro, a medida a lei vai vigorar durante cinco anos, prorrogáveis por até mais cinco anos ou até a redução da idade média da frota de caminhões atingir 12 anos. Ambiciosa, a lei pretende retirar quase 25 mil veículos por ano das rodovias do estado. É importante ressaltar que a isenção será concedida uma única vez e por caminhão novo vendido no período de vigência do programa.

Fonte: Agência CNT de Notícias

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