Com apenas um ano, lei do caminhoneiro pode ser alterada

caminhoneiros - greve 25-07

A lei 12.619, que obriga os caminhoneiros empregados e autônomos a descansarem, mal completou um ano e já será modificada. O assunto foi discutido na quinta-feira (6) em Londrina, em seminário da ComJovem, uma comissão nacional de jovens empresários do setor de transporte rodoviário de carga. Basicamente, a Lei do Descanso estabelece que o motorista profissional deve parar meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas entre dois dias de trabalho.

Desde abril, um grupo de deputados federais ligados ao agronegócio e preocupados com o custo do frete lidera uma comissão especial formada para modificar a Lei do Descanso. As principais propostas, que devem ser votadas pela comissão no próximo dia 18, flexibilizam os tempos de descanso. Uma delas passa de quatro para seis horas o intervalo em que o motorista tem de descansar meia hora.

Outra define que o descanso do autônomo entre duas jornadas de trabalho cai de 11 para 10 horas diárias, sendo possível dividi-las em 8 mais 2 durante o dia. Para o motorista empregado, o tempo permanece em 11 horas, mas podendo ser divididas em 8 mais 3.

Para Narciso Figueirôa Júnior, assessor jurídico da associação que congrega as transportadoras do País, a NTC&Logística, não há dúvida de que a lei será alterada, uma vez que, além da Câmara, o governo federal, por meio da Casa Civil, também vem se reunindo com os representantes do agronegócio e da indústria e tem proposta de alterações.

Mesmo assim, ele ressaltou que a Lei do Descanso está em vigor e que as empresas devem obedecê-la. “Antigamente, as empresas alegavam que não podiam controlar a jornada dos motoristas porque eles fazem trabalho externo. Com a lei, isso não pode ser mais alegado, já que ela estabelece o controle por meio de papeleta ou meios eletrônicos (rastreadores)”, disse.

Ele ressaltou que a lei, do jeito que está hoje, leva para os motoristas empregados os mesmos direitos que os outros trabalhadores, ou seja, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de duas horas extras por dia. E também estabelece uma figura nova, que é o tempo de espera. “Quando o motorista está parado esperando nas barreiras fiscais ou em carga e descarga, ele deve ser remunerado com o valor da hora normal mais 30%”, disse. Segundo o assessor, embora não tenha sido explicitado na lei, na prática o limite para o tempo de espera é de 4 horas por dia.

Figueirôa Junior lembrou que os empresários costumam se assustar quando são introduzidas novas leis que acarretam mais custos ou mudanças de processos nas empresas. “Acham que vão quebrar, que o Custo Brasil vai disparar”, declarou. Teria sido assim com os novos direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição de 1988 e com o Código de Defesa do Consumidor. “Também será assim com a Lei do Descanso para o setor de transporte”, acredita. De acordo com ele, quem se adaptar vai se destacar no mercado. “Temos uma posição otimista sobre isso”, afirma.

O assessor diz que a lei precisa ser regulamentada em alguns pontos como aquele que diz que o motorista tem direito a acesso gratuito a programa de formação. “Que tipo de formação é essa? Quem deve fazer? Isso não está definido”, afirmou. Outro ponto é aquele que diz ter o motorista direito a tratamento específico de saúde pelo SUS, mas não definiu como. “Ainda tem o seguro obrigatório, que fala dos riscos inerentes da atividade. Esses riscos não estão previstos na lei”, declarou.

Fonte: Folha Web

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14 comentários em “Com apenas um ano, lei do caminhoneiro pode ser alterada

  • 15/06/2013 em 17:11
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    Pois é Sergio. Ler dá trabalho. Se informar com sindicatos, advogados e a NTC dá trabalho. É mais fácil ficar chorando e esperniando..

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  • 13/06/2013 em 20:37
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    Juliano também sou apoiador da lei. A empresa que trabalho respeita a lei e nada disso que esse Carlos Pereira falou aconteceu ou acontece aqui. Sabe porque? Porque nós somos conscientes e estudamos a lei para não ficar falando bobagens por ai. Viva a lei 12.619 e o fim da escravidão!

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  • 12/06/2013 em 18:13
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    juliano,obrigada pela sua informacao,gostaria de lhe informar que a tres anos eu patenteei um aparelho para este fim,evitando que o motorista tenha que ficar parando nos postos,e que os fiscais tenhan que parar todos os caminhoes,ja fiz duas reportagens do aparelho,se quizer ver esta postados no youtube como(lei de horario dos motoristas de caminhoes-materia sbt)e o outro foi no programa do pedro trucao(www.pe na estrada.com.br)materia exebida no dia 19/05/2013,gostaria de sua opiniao,pois como ex caminhoneiro ainda quero voltar para a estrada mas isso se a lei vigorar,pois sai do ramo porque nao suporto ser explorado.

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  • 11/06/2013 em 16:23
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    Autônomo não esta sujeito a controle de espera, reserva. Aliás, se dormir 9 horas , de dia tem que ter uma parada de duas horas pra compensar. Mas o PRF não saberá que tipo de parada é essa. Por enquanto será no tacógrafo. Se a empresa exigir controle do autônomo, cria vínculo empregatício… e os testes de drogas e álcool são compulsórios se a empresa assim o exigir. O autônomo tem margem para conseguir recuperação do frete… tem um monte de empresa correndo a oferecer o caminhao pro funcionário virar autônomo….

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  • 11/06/2013 em 16:10
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    Autônomo: ande três horas, e pare 15 min. Anda três e pare quinze. Ande três pare quinze. Quando dormir, para 9 e tenha uma parada de dia de pelo menos 1 hora para se safar da PRF. O que a PRF mais vai pegar é as 11hs entre jornadas (dá pra diminuir pra 9) e as paradinhas do dia. Pensem…

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  • 11/06/2013 em 16:06
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    Edmar.. vai ser, desde que não se acabe com ela como o agronegócio e as transportadoras querem. A fiscalização sera da PRF, min. Público do Trabalho e Antt. Claro que os sindicatos tbm farão sua parte. Caso excessiva jornada, sem parada, retenção do veículo até o tempo correto de jornada, multa grave, pontos na carteira e será coletado o nome do embarcador para ser feita uma blitz do min. Trabalho. Se for autônomo a multa é pro dono do caminhão. Se for empresa, multa pra empresa e ponto na carteira CNH do motorista. Se reincidir três vezes corre o risco de a seguradora da carga não autorizar mais o carregamento com este motorista.

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  • 11/06/2013 em 13:25
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    acho todos estes omentarios validos,mas a lei tem de ser cumprida e vai ser cumprida,precisa e incentivar mais o caminhoneiros para que sejam menos explorados,agora gostaria de saber se alguem sabe me informar como sera feita a fiscalizacao,se e pelos postos de policia rodoviaria,ou algum outro tipo de fiscalizacao,pois se o motorista tiver que cumprir sua jornada de trabalho como ficara parando perdendo tempo em fiscalizacao?

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  • 11/06/2013 em 10:29
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    QUEM PENSA Q COM ÉSTA LEI VAI ACABAR COM ACIDENTES ESTA BEM ENGANADO, ATÉ PORQUE ACIDENTES ACONTECEM POR UM UNICO MOTIVO (IMPRUDENCIA) E NADA MAIS.
    SE TIVESSE FISCALIZAÇÃO COMO DEVE COM CERTEZA AS ESTATISTICAS SERIIAM DIFERENTES.
    VAMOS PUNIR MOTORISTAS EM , EXCESSO DE VELOCIDADE, BEBADO, E COM OUTROS ESTIMULANTES, NÃO BASTA TER SÓ FISCAZAÇÃO , TEMOS É BANIR ESSES LOUCOS Q PARECEM NÃO TER FAMILIA.
    NÓSSO TRANSITO PEDE SOCORRO !!!
    MINHA ROTA É (CANOAS-RS, CUIABA E SINOP-MT, E TODA VIAGEM TEM ACIDENTE , BR 364 DE RONDONOPOLIS ATÉ SINOP PODE SE CHAMAR DE RODOVIA DA MORTE.
    ABRAÇO A TODOS E Q DEUS NOS PROTEJA A TODOS.

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    • 11/06/2013 em 12:21
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      Não vai acabar, mas vai diminuir, em muito. Temos 45 mil mortes por ano. O que acha disso? pouco?
      Além da imprudência, muitas vezes exigida pelos embarcadores, existe o desrespeito a vida. Ao próximo. Hoje a vida não vale quase nada. E quando vem uma lei, e diz que os embarcadores podem ser responsabilizados por excesso de trabalho na jornada do motorista, vem os motoristas que não leêm pra falar asneiras..
      Acidente tem em todo o lugar, sabe porquê? PQ o brasil não tem estrada. Mas continua vendendo carro como país de primeiro mundo.

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  • 11/06/2013 em 00:09
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    É isso ai Carlos. Fora o Juliano e mais um que outro motorista urbano, o restante prefere maior flexibilidade nessa lei. Imagina o motorista atravessando o brasil, tendo que parar a cada 4 horas, parando 11 horas para dormir, e pior, tendo que parar 36 horas no final de semana (isso ninguém lembra). Uma viagem de 4000km que levaria 6 a 7 dias, levará mais de 10, e o motorista terá que ficar parado em um local podre durante as 36 horas, porque não deu tempo de ir até um bom local para passar um final de semana parado sem fazer nada no meio do nada. Alguém já pensou nessa parte? Faz uma entrevista por ai, vê se algum colega motorista concorda?

    Abraço a todos.

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    • 11/06/2013 em 12:00
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      ahã.. é mesmo né? afinal, o pessoal não quer mesmo receber hora extra, o pessoal não quer, sequer ler a lei na íntegra. A parada de 11 horas entre as jornadas, possui flexibilização sabia? pode se parar apenas 9 horas, conquanto que as outras duas possam coincidir com a parada de 1 hora de refeição durante o dia, sabia? E quem falou que você vai usufruir da folga semanal de 36 horas em algum lugar “podre”? Se o usufruto da folga tem que ser na base da empresa ou na casa do funcionário? E se por motivos extremos, você tiver que ter a folga semanal, ela pode ser diminuída para 30 horas, e você ficaria com 6 horas de crédito, para negociar quando, com a empresa. Sem falar que autônomo não precisa de nada disso. O funcionário CLT, terá remuneração por tempo de reserva, espera, hora extra, e jornada de trabalho normal.
      Mas eu entendo que vocês não querem receber mais, e não querem ser respeitados.. Os anos de exploração foram tão fortes, que vocês estão viciados em 15 horas no volante. É esquecemos que temos 45mil mortes no trânsito todos os anos. A lei foi feita para o morticínio que acontece e para reconhecer a classe como trabalhadores normais. Mas a vontade de ficar na escravidão é maior.

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  • 10/06/2013 em 20:37
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    Infelizmente a desculpa para implantação da lei se refere a diminuição dos acidentes, total engano, com esta lei da maneira que está os patrões vão fazer mais pressões para que o motorista acelere mais para render a viagem e para andar com mais peso para render o frete. A lei é excelente para quem é motorista urbano que após o seu expediente vai para casa e pode descansar tranquilo até o outro dia. Para o motorista rodoviário, com diversas modalidades de transportes a lei não vai fazer muito efeito positivo. vamos ter que acelerar mais para render a viagem, até mesmo para voltar pra casa. Esta lei não diz nada para as empresas que recebem ou despacham mercadorias, onde temos que passar quase o dia todo para fazer uma operação simples e que já está programada. Na minha opinião a lei poderia fazer uma revisão nos tempos de trabalho e descanso para: jornada máxima de trabalho de 12 horas, tempo mínimo de descanso entre as jornadas de 6 horas. Acredito que assim ficaria mais fácil fazer a programação de cada viagem e de acordo com as necessidades de cada motorista.

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    • 11/06/2013 em 11:51
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      Desculpa, mas você fala tanta bobagem, tanta asneira, que fica difícil não te dar uma resposta, ao menos um pouco ríspida.
      Leu o artigo na íntegra nas modificações que faz na CLT e no CTB? Você está, como vários aqui, chorando, reclamando, sem nem ao menos ler as matérias, ou nem participar de uma única e miserável palestra sobre a lei. A lei é tão benéfica que os empresários estão preocupados com as vantagens do autônomo! E você ai, reclamando, e fazendo o que os empresários mais querem. Reclamar sem saber e defendendo justamente os empresários e o pessoal do agro-negócio.
      Motorista no brasil merece sofrer mesmo, me desculpa. Do fundo do coração, Deus te abençoe……..

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  • 10/06/2013 em 16:16
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    Já era de se esperar. O setor como um todo, se unindo em lobbies para começar a tirar as conquistas da classe ser reconhecida como “gente”.
    O pior, são as reclamações que encontraram respaldo na categoria, que desinformada, ficava chorando a lei que sequer leram. Agora, vai ser morro abaixo dos direitos conquistados. Parabéns à todos, principalmente, da “nossa” UNBC”.

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