Relator quer abonar multas de caminhoneiros

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Relator da comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças na Lei do Caminhoneiro, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) vai propor a transformação das multas aplicadas a esses profissionais em simples advertências. Para ele, há uma grande “interrogação” por causa da suspensão dos efeitos da lei, sancionada no fim de abril do ano passado. A norma estabelece a obrigação do descanso a cada quatro horas trabalhadas e multas para quem não cumprir a jornada.

Em setembro de 2012, o Conselho Nacional de Trânsito editou resolução suspendendo o cumprimento da Lei 12.619/12 por 180 dias. A recomendação era a de que a fiscalização só ocorresse em estradas “que tenham possibilidade do cumprimento do tempo de direção e descanso, no que se refere à existência de pontos de parada que preencham os requisitos definidos”, como condições sanitárias e de conforto, alojamentos e refeitórios. As multas são de R$ 127 e cinco pontos na carteira de habilitação. “É preciso saber: valeu ou não valeu?”, questiona o catarinense.

Apesar de não ter um valor estimado da renúncia que representaria o perdão das multas, o peemedebista avalia que as penalidades aplicadas após a edição da lei são exorbitantes, ferindo princípios constitucionais como razoabilidade e proporcionalidade.

Atualmente, além da existência de pontos de parada com condições mínimas, a lei também obriga um intervalo mínimo de meia hora após quatro horas de direção contínua. O relatório de Colatto também pretende modificar essa exigência, aumentando para até seis horas do tempo em que o condutor pode permanecer sem descanso. A possibilidade de modificar o tempo de direção causou um racha na comissão.

Para motoristas contratados, ele propõe que sejam aplicadas as seis horas. Para os autônomos, uma “flexibilização maior, desde que não comprometa a segurança”. Além de obrigados a realizar exames toxicológicos, os caminhoneiros donos do próprio negócio teriam de ter um descanso contínuo mínimo de oito horas. “A lei precisa respeitar a realidade do Brasil e ser factível”, avalia.

O país conta atualmente com cerca de 5 milhões de motoristas, sendo quase 2 milhões de caminhoneiros. Destes, 835 mil são autônomos.

Consenso

Apesar da divergência a respeito do tempo de direção, também há espaço para o consenso no colegiado. O presidente Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ex-diretor do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), afinam o discurso quando o assunto é a obrigatoriedade de exame toxicológico para os caminhoneiros. “Quem é viciado em drogas não vai poder mais dirigir”, resumiu Marquezelli num dos encontros da comissão.

“A droga é o grande problema, e exige planos específicos. Não vai ser aumentando o repouso do caminhoneiro que ele vai deixar as drogas”, complementou Neori Tigrão Leobet, representante do Movimento União Brasil (que reúne os caminhoneiros autônomos) na ocasião.

Fonte: Congresso em Foco




12 comentários em “Relator quer abonar multas de caminhoneiros

  • 11/03/2014 em 00:00
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    Valdir Colatto, só diga quanto esta ganhando para defender uma pequena minoria que não quer abrir mãos do excessivo ganhos que usufrui do setor.

  • 10/03/2014 em 23:56
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    Problema dos empresários do setor é que querem ganhar o máximo com o mínimo de investimento em mão de obra, podemos chamar isso de escravidão branca.

  • 10/03/2014 em 23:52
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    No brasil, copiou o que tem de legislação no resto do mundo, portanto é um avanço nas relações trabalhista

    • 22/03/2014 em 17:06
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      Kleber por favor me explique o que ouve de avanço na legislação trabalhista mesmo, eu trabalho em uma transp. com carteira assinada meu salário é de 1.159,00 mas, na verdade so recebo a comissão, com relação a fiscalização no trecho propriamente dito onde as coisas acontecem se tem notícias de fatos isolados um ou outro que foi autuado, as “obras de infraestrutura” tão falada não se tem notícias, pra falar a verdade a Lei 12.619/12 virou coisa do passado, tenho 30 anos de estrada ja vi de tudo menos “responsabilidade” das pessoas que infelizmente ocupam os nossos “três podres poderes”.
      “no brasil do pt que governa com a teoria do caos a nossa realidade caótica é so mais uma entre tantas que garantem governos incompetentes e irresponsáveis”

  • 10/03/2014 em 23:49
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    TABELAR O VALOR DO FRETE A NIVEL NACIONAL, NINGUÉM QUER, ACABANDO ASSIM COM O FAMIGERADO FRETE RETORNO. AGORA QUERER ACABAR COM AS CONQUISTAS DA CATEGORIA, AI SIM, TEM MUITOS POLITICOS VENDIDOS CONTRA A CATEGORIA

  • 10/03/2014 em 23:42
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    União Caminhoneiro, sindicato de patrão que insiste em manter uma categoria em regime de escravidão. A lei foi aprovada após amplamente discutida, portanto esta valendo, que se cumpra a lei, nada de anistia, todos já sabiam que após promulgada esta lei, que estaria valendo, portanto quem descumpre leis vigentes,tem que arcar com as conseqüências. UMA PERGUNTA, QUANTO ESTES PARLAMENTARES ESTÃO GANHANDO PARA DEFENDER INTERESSES EMPRESARIAIS DO TRANSPORTE E INDO DE ENCONTRO À PRESERVAÇÃO DA VIDA

  • 21/06/2013 em 22:21
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    Precisa ler o projeto e criticar seus representantes que defenderam tudo o que esta na proposta. Por favor diga o que acha que esta errado, talvez possamos aproveitar suas sugestões antes que a lei seja aprovada.

  • 06/06/2013 em 19:14
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    o governo cria uma lei como se tivessemos belas estradas com segurança pontos de parada bem distribuidos terminais de carga e descarga em abundancia fiscalizaçao motoristas sobrando bons fretes etc etc etc ai depois fica querendo emendar remendar k k k

  • 06/06/2013 em 17:35
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    e so mais um que quer atrapalhar a lei. pode ter certeza que vai tambem perder muitos votos.

  • 05/06/2013 em 22:29
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    esse Valdir collato nunca trabalhou na vida dele so foi politico muitas vezes biônico o que ele sabe de volante de caminhão falo porque já votei nele me arrependo muito queria ele ser prefeito de xanxere mas nunga gonsseguio hoje se for candidato a vereadr não se elege

  • 05/06/2013 em 21:11
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    Porque caralho dos infernos,esse rebanho de Filhos da Puta,Não fazem exame toxicológico,em Politicos,Policiais,Pilotos de Avião,médicos,Padres,Pastores,Rabinos,Jornalistas…Se não for para aumentar o “lucro”real,é melhor deixar as coisas como estão…Coloquem o frete ex “São Paulo/SP X ITABUNA/BA à 6.000,00 e prazo de 4 dias para descarregar…Realidade é assim “SÃO PAULO/SP X ITABUNA/BA,2.500,00 adiantamento 1.250,00 e 1.250,00 no destino,carrega Segunda feira passa o dia todo na transportadora,quando não vai fazer coleta e completa a carga na transportadora.Só sai para viajar de noite ai tem que acelerar com os dois pés para quarta feira antes de abrir as portas tem que estar lá…

    • 07/06/2013 em 19:54
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      essa é a nossa realidade mas esses politicos não sabem nem abrir a porta de um caminhão

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