Projeto de lei que exige barras de proteção em caminhões segue para o Senado

por Blog do Caminhoneiro

barras lateraisA exigência de barras laterais de proteção em caminhões, prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2009, pode se tornar lei.

O projeto que obriga que os veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques tenham a estrutura aguarda apreciação de senadores. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira (14) pela a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, o PL tem que passar apenas por comissões designadas para a análise. Somente passará pelo Plenário em caso de recurso ou de votações divergentes entre as comissões.

O objetivo da lei é reduzir o risco de morte em caso de colisão lateral entre automóveis e motocicletas e veículos maiores, já que as barras reduzem o risco de um outro veículo ficar preso embaixo do caminhão em caso de acidente, por exemplo.

A CCJ acatou alterações feitas pela Comissão de Viação e Transportes, mantendo a exclusão de um trecho que previa a obrigatoriedade das barras também em carros e liberando veículos já em circulação da exigência, devido ao risco de as estruturas não suportarem as barras.

Se o projeto for aprovado pelos parlamentares, a exigência terá força de lei dois anos após a publicação do texto. Mas a resolução do Contran, que determina a existência das estruturas, já pode ser objeto de fiscalização por órgãos de trânsito nos estados.

Fonte: Agência CNT de Notícias

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