Câmara aprova pontos de descanso para motoristas em rodovias

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, o parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO) às emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11. O projeto, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), torna obrigatória a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas.

O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta originalmente aprovada pela Câmara, em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, porém o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.

De acordo com as emendas do Senado, os pontos de apoio deverão oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que as instalações devem conter.

Tramitação

A matéria seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. As emendas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias





3 comentários em “Câmara aprova pontos de descanso para motoristas em rodovias

  • 16/10/2013 em 20:19
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    Há muito que melhorar, mas estamos avançando. Décadas de descaso não podem ser solucionadas em um ano. A postura dos profissionais da estrada é que vai determinar o avanço.
    Portanto, Sejamos profissionais.

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  • 11/10/2013 em 09:09
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    estranho. se o descanço e obrigatorio em todas as rodovias em todas deveriam ter areas de descanso

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