CUT e caminhoneiros definem reivindicações que serão entregues ao Governo Federal

caminhoes na estrada




O “1º Seminário Nacional de Transporte de Carga – Desafios para o desenvolvimento e para condições dignas de trabalho”, organizado pela CUT e pelo Movimento Nacional União Brasil Caminhoneiro (MUBC), nesta sexta-feira (22), em São Paulo, terminou com a apresentação de 13 pontos que os trabalhadores consideram fundamentais para melhorar as condições da categoria.

A carta será entregue hoje ,segunda-feira (25), em Brasília, à ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, em agenda que tratará sobre a renovação da frota de veículos no país.

Entre as reivindicações, os caminhoneiros cobram a ampliação dos investimentos em infraestrutura para o transporte de carga, a ampliação e facilitação da linha de crédito para aquisição de caminhões e regulação do frete e dos salários dos trabalhadores do setor.

Muitos desses temas estiveram presentes nos debates de que, além de discutir avanços e desafios, também formalizou a filiação de 42 sindicatos à Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTT-CUT), em documento entregue pelo presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e Região (Sinditac), Luiz Fernando Galvão.

Ao final, o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, apontou que, diante de tantas demandas, apenas a unida é capaz de construir a vitória dos trabalhadores. “A agenda é enorme e sabemos que temos muito trabalho pela frente”, avaliou.

O encontro

Em muitas das intervenções, os dirigentes apontaram o caráter histórico do encontro por unificar diferentes correntes dos caminhoneiros para discutir a organização do setor.

Já na abertura, o presidente da Central, Vagner Freitas, rebateu o argumento de que o segmento é formado por empreendedores que não caberiam numa organização em defesa da classe trabalhadora. “O Mercado mudou muito e a CUT se adapta às novas categorias, que vão surgindo e crescendo por conta do desenvolvimento da economia, resultado das políticas adotadas pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma. Abrigamos a todos que queiram se organizar para lutar, mudar a sociedade e ser instrumento de transformação”, disse.

Nobre explicou ainda que a articulação do segmento ocorrerá dentro do macrossetor de comércio, serviços e logística, criado, como outros macrossetores dentro da organização cutista, para integrar a pauta dos trabalhadores e discutir amplamente os desafios para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Organização para avançar

Membro da coordenação política do Sindicato dos Químicos de São Paulo, que sediou o encontro, Osvaldo Bezerra, o Pipoka, apresentou aquelas que julga serem as principais demandas da categoria: criação de uma secretaria de transportes de carga vinculada à presidência da República, isenção de pagamento de pedágios nas rodovias e a aprovação de um projeto de lei que regulamente de forma adequada a profissão.

Para ele, esses avanços dependem da capacidade de organização dos caminhoneiros. “Para avançar em seus objetivos toda categoria precisa estar organizada dentro de uma central sindical”, avaliou.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT-CUT), Paulo Estausia, citou o papel da CUT no processo de entendimento entre os trabalhadores autônomos e contratados e afirmou que o seminário é apenas o primeiro passo de um grande processo. “Nossa pauta é uma só e vamos tirar um fórum de trabalho para debater permanentemente a construção de pautas e cobrar políticas públicas”, falou.

Presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, lembrou o papel fundamental dos trabalhadores do transporte de carga para o país e disse que os debates continuam até o segundo congresso da categoria, que deve acontecer em março. “Essa união entre os segmentos de caminhoneiros e a CUT era o que faltava para ampliarmos nossa luta por melhores condições de trabalho e dialogarmos amplamente com os brasileiros.”

Lei do descanso

Em mesa que tratou dos avanços e desafios do transporte no Brasil, o representante da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Luiz Alberto Mincarone, criticou a Lei 12.619, que determina o descanso de, ao menos 30 minutos, para cada quatro horas trabalhadas, e 11 horas diárias.

Ele defendeu que o trabalhador rode mais durante o dia para compensar o tempo no retorno da viagem. Além de citar o problema da falta de estrutura nas estradas para que a lei seja comprida. “A lei deveria prever os pontos de parada, que foram vetados na ocasião da aprovação, e podem ser suportados por concessionárias ou elo governo. Hoje o motorista é obrigado a ficar em um local inóspito, sem condições de higiene ou tendo que comprar algo, abastecer no posto de gasolina poder estacionar”, explicou.

Ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Valente, discordou e avaliou a necessidade de enfrentar o discurso dos empregadores. “Não devemos cair na cantoria dos embarcadores de que o tempo de descanso prejudica o negócio. Prejudica o lucro, não o negócio, porque os trabalhadores devem ter condições dignas. Essa questão deve ser atacada e é o que vai permitir que o frete seja melhor, porque mais caminhoneiros estarão na ativa.”

As estradas brasileiras não são ruins

Valente ainda apontou números que ataca o mito da péssima qualidade das rodovias brasileiras. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, de 2013, 34,9%% das estradas tem pavimento perfeito e 43% estão desgastados, mas não possuem trincos ou remendos. E mais: 89% tem acostamento pavimentado e perfeito, 94,9% não possuem problemas que obriguem a redução da velocidade e 89% das placas não apresentam problema.

Ele explica porque, então, na esmagadora maioria das vezes as estradas são tema de reportagens tão negativas. “Os critérios da pesquisa estão incorretos e não tem credibilidade. Pela CNT, só tira 100 – numa avaliação de 0 a 100 – as rodovias que têm pista dupla, com canteiro central, curvas de raios grandes e rampas suaves. Por esse parâmetro, as rodovias de qualquer país também seriam mal avaliadas. O Brasil tem muitas regiões montanhosas, não tem como ter pista dupla em todas. A CNT está em desacordo com o HCM (Highway Capacity Manual), que é Bíblia do tráfego mundial. As condições são boas na maioria delas, mas como dizer o contrário gera Jornal Nacional e repercute todos os meios de comunicação, costuma ser feito desse jeito”, criticou.

Valente cita outros dados para comprovar sua tese: entre 2002 e 2011, o comércio exterior cresceu 4,8 vezes e o movimento nos terminais de contêineres quadruplicou. “Nenhum país consegue esses números se não tiver uma mínima infraestrutura, como a imprensa tenta vender e governo aceita”, afirmou.

Isso não significa, porém que não existam pontos a melhorar, especialmente, em relação às condições de trabalho para os caminhoneiros. “Não há avaliação das condições dos trabalhadores na área de transporte. Empresa Brasileira de Logística tem que fazer esse estudo. Não ter é inaceitável, principalmente transporte rodoviário. Mas, também como todo mundo sabe, o Ministério dos Transportes não é dos transportes. Só pensa em obra.”

Renovação da frota

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, falou sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), iniciativa do governo federal elaborado a partir da reivindicação dos trabalhadores, e que representou uma resposta do Brasil à crise internacional.

De acordo com o plano, as montadoras devem estar instaladas no Brasil para produzir com isenção de IPI.

Para o dirigente, o programa deve estar atrelado à renovação da frota de caminhões e ter medidas que facilitem a troca dos veículos.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres, os caminhões acima de 30 anos estão concentrados nas mãos de autônomos (dos mais de 227 mil, 202 mil são propriedade desses motoristas) e trazem uma série de problemas: são três vezes mais propensos a se envolver em acidentes graves, poluem mais e consomem mais combustível, fator que afeta o valor do frete.

Conforme apontou Marques, o programa de renovação da frota que será apresentado à presidenta Dilma na próxima segunda trarão princípios como a definição de metas anuais de caminhões a serem substituídos, linha de crédito do BNDES especial para o programa e a implantação de um bônus econômico para incentivo a troca do veículo.

A regulamentação no mundo

Ao abordar as experiências internacionais, a representante do Dieese, Fiorella Macchiavello, comparou o Brasil a outros países. Por aqui, o motorista pode dirigir sem descanso por até 10 horas diárias, enquanto na União Europeia são 9, nos EUA, 11, na Austrália, 13, e no Canadá, 14 horas.

“Aqueles países que tem regulamentação que dá mais tempo de descanso, aumenta o custo operacional, mas diminui o risco. E pesquisas apontam que a partir nona hora de trabalho seguido, o risco de acidente já aumenta. A partir da 12ª, dobra, e a partir da 14ª, triplica”, citou.

E os obstáculos no Brasil

Gestor de Responsabilidade Social da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Paulo Hermínio, acredita que, por melhor que seja a fiscalização, não há como mudar o cenário se não houver unidade dos caminhoneiros. “Se vocês não assumirem o que é de direito de vocês, não conseguimos fiscalizar todas as transações de transporte. Não temos gente suficiente para fiscalizar todos os veículos o tempo todo”, falou.

Cenário que foi confirmado pelo representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Renato Dias. “Há muita demandas para poucos profissionais e a direção prega ainda a redução e fechamento de postos e delegacias da polícia rodoviária federal. Nosso principal problema é a falta de efetivo, porque não há contingente para fazer cumprir corretamente a lei de descanso”, falou.

Ao final, o presidente da Associação Nacional dos Caminhoneiros (Antrac), Benedito Pantalhão, citou dois pontos que afetam o bolso do caminhoneiro: o valor do pedágio, com destaque para São Paulo, como não poderia deixar de ser, e o preço do frete.

Em relação ao pedágio, Pantalhão lembrou que em São Paulo ele é o mais caro do mundo e é definido de maneira equivocada, porque o cálculo da tarifa foi feito há 20 anos, quando o fluxo de veículos era bem menor. Além disso, se o governo segurou o aumento de 6% para os veículos comerciais, por outro, para compensar, autorizou a cobrança por eixo suspendo de caminhão. “O aumento da arrecadação foi de 18,5% e tanto o empregado quanto o autônomo é que pagam a conta. O governo de São Paulo prejudica o caminhoneiro.”

Como em outras ocasiões, o dirigente também cobrou a definição por parte do governo federal de um valor mínimo de frete em todo o país. “Há lugares em que atravessador fica com 89% do valor do frete, porque o trabalhador acaba aceitando, já que quer voltar para casa ou tem outros compromissos. Com isso, esquece que há um custo de depreciação do veículo, o desgaste do pneu. O caminhoneiro é um trabalhador e precisa do seu salário para sobreviver, como qualquer um.”

Fonte: Mundo Sindical




6 comentários em “CUT e caminhoneiros definem reivindicações que serão entregues ao Governo Federal

  • 29/04/2014 em 10:54
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    Kleber. Desculpe, mas vc não entendeu o que postei.Falo que a lei trata autônomos e empregados regidos pela CLT como iguais, mesmo não sendo. Autônomo a própria palavra já indica ser um profissional que faz seus ganhos. Sendo assim, não podem definir todos como tendo as mesmas obrigações. O Empregado, ganha quer viaje ou não, já o autônomo precisa rodar muito para fazer seus beneficios e ganhos diários. Também não levam em conta o fato de na maioria das vzs fazer o caminhão do autônomo deposito para suas cargas, demora para carga e descarga, sem pagamento algum.Ou conhece alguem que receba mesmo 1 real tonelada hora parada, após as 4 hs que se refere a lei.

  • 01/12/2013 em 13:12
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    BETO.

    Equipararam os autônomos ao empregados regidos pela CLT. Ministério publico nada fez, para impedir tal fato. Mesma lei aplicada, mas custos e ganhos diferentes. Se o autônomo vai ter que cumprir os mesmos parâmetros legais, deve ter também 13º. férias e + 1,3 ao retornar, fundo de garantia, etc.. Todos benefícios de quem é empregado e, não um empreendedor autônomo.

    • 18/04/2014 em 21:09
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      Leo, vc me desculpe, não conheço nenhum empreendedor, empresario que tenha estes benefício, essa é a diferença de ser empresário, do empregado, vc tem ganhos livre, tem liberdade de trabalhar da sua maneira, enquanto o empregado se submete ao trabalho escravo pertinente do setor, sem contar o baixo sálario. Se esta achando que ser assalariado do transporte é uma boa, vende seu caminhão, se for proprietário e vai viver de salário, decimo terceiro e ferias.

  • 01/12/2013 em 13:07
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    Na verdade este “sr”, representa apenas os interesses de um pequeno grupo. Reivindicações dos caminhoneiros amigos dos amigos, CUT, cut e politicagem envolvidos. Sinceramente deveriam é criar uma lei regulamentando o frete pelo custo km e dificuldade de acesso a ser negociada, mais a retirada de todos encargos e impostos, para a venda de caminhões novos aos autônomos ( mais de 1 milhão). Sendo que somente seria efetuada a venda de 1 veículo por pessoa física. Utilizando-se as mesmas taxas do pró-caminhoneiro, mas com a exigência de comprovação da atividade ( incluindo ai motoristas empregados que desejam se tornar autônomos).Com a garantia de um seguro embutido, como o atualmente usado.

    Vamos falar a verdade: Esta gente q se diz representante da categoria é tudo empresários, a maioria maquiado de dno de 1 caminhão apenas.Todos tem conchavos com políticos politicagem, para manter tudo como está. Sendo assim seguem conseguindo as mamatas governamentais; mantendo é claro toda a categoria manipulada por desinformações e maracutaias embutidas em tais negociações. Quem confiar é cego.

    Jé disse;se a Presidente Dilma deseja-se mesmo, melhorar as condições o teria feito a muito tempo. Hoje seria chamada de SANTA DILMA, sendo considerado milagre o feito. Teria em todos painéis dos caminhões santinhos com a figura estampada de seu rosto.. Santa padroeira dos caminhoneiros, mas pelo que parece ser um fato, só é considerada santa por sindicalistas e os que mamam nas tetas do governo ( não nas delas pq ninguem é tão louco é medonha demais a mulher)..kkk

  • 30/11/2013 em 19:02
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    Esse tal José Valente deve entender muito de ameba ou de dejetos, pra falar que as estradas deste brasil varonil são boas esse maluco deve ta comendo MERDA ou então vive nadando em dinheiro publico. So há um objetivo com essa lei 12.619, EXTINGUIR a categoria de MOTORISTAS EMPREENDEDOR AUTÔNOMO. Essa é a lei dos VAGABUNDOS…

    • 18/04/2014 em 21:00
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      Beto, não é uma lei de vagabundos, vagabundos, são aqueles que se submetem a carregar pelo frete de retorno, isso sim que esta dizimando a categoria. Sem o frete de retorno, estaríamos em excelentes condições tanto de ganhos, quanto de conforto para nossas famílias. Quer mudar de vida para melhor, não se submeta ao frete de retorno, não dê carona a carga, ai sim os fretes de retorno acabarão. E lute por frete por Km rodado a nível nacional, lute pelo pagamento justo das horas paradas aguardando descarregamento, que já consta na legislação atual, que os empresários insistem em não pagar, que hoje esta no valor de R$ 950,00 por 30 tonelada parada.

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