Deputada propõe novo projeto para mudar Lei do Descanso

lei do descanso - motorista

Em vez da desfiguração completa da Lei 12.619, a Lei do Descanso, a deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, propõe “alterações cirúrgicas”. É o que consta da justificativa do seu projeto de lei 6.686/2013, recentemente protocolado na Câmara. Com pouco mais de um ano de vigência, a Lei do Descanso conta agora com dois projetos para modificá-la. O da deputada mineira e o 5.943, proposto pela bancada do agronegócio, com modificações profundas na lei.

No novo projeto, o tempo de descanso de 11 horas entre dois dias de trabalho pode ser flexibilizado, desde que seja garantido descanso ininterrupto mínimo de 8 horas e as outras 3 horas sejam compensadas no dia seguinte.




A deputada mineira também estabelece no projeto a responsabilidade pelos locais de parada dos caminhoneiros. “Os locais de espera dos motoristas de transporte de cargas serão cedidos, independentemente de custos para o motorista ou para o empregador deste, entre outros, por: transportador, embarcador, ou consignatário de cargas; operador de terminais de cargas; aduanas; portos marítimos, fluviais e secos; postos de combustíveis.” Nenhum dos projetos foi à votação ainda.

Fonte: Revista Carga Pesada

3 comentários em “Deputada propõe novo projeto para mudar Lei do Descanso

  • 22/04/2014 em 17:59
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    estou em pleno acordo que paremos 30 minutos a cada 4 horas porque pra quem dirige desde que use pra descanso , é como um novo inicio de viagem
    mas que fosse obrigatório o descanso de 4 horas a noite,,,e que a folga restante devia esta o motorista em casa com a família,, não jogados as traças como ja vivemos o dia a dia

  • 13/11/2013 em 03:37
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    Essa tal deputada Jô Soares(moraes) deve ta de brincadeira, se ela é comunista vai acertar a vida dos cubanos que estão asfixiados sob o julgo dos castros a mais de meio século ao invés de ficar falando besteiras aqui neste tão arrombado brasil. E essa lei dos VAGABUNDOS (12.619) tem que ser extinta, pois vai quebrar a classe dos MOTORISTAS EMPREENDEDORES AUTONOMOS

  • 12/11/2013 em 23:38
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    Superficialmente dizendo, parece interessante a flexibilização e o acréscimo de mais vantagens ao motorista.

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