Novela dos emplacamentos de tratores perto do fim

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A novela em torno do registro de máquinas agrícolas no Denatran, iniciada há cerca de um ano, pode terminar nas próximas semanas sem que, porém, necessariamente exista um final feliz.

Isso porque em audiência pública realizada no Senado Federal em Brasília, DF, no início do mês pela CRA, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficou evidente a provável aprovação do Projeto de Lei 57/2013, que dá às máquinas agrícolas isenção de licenciamento anual e registro.

De acordo com o Jornal do Senado, “senadores e representantes de entidades que congregam produtores e trabalhadores rurais concordaram com o fato de que a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas automotoras, como tratores e colheitadeiras, gera mais custos aos produtores rurais, desnecessariamente, podendo inclusive prejudicar a produção agrícola”.

Em julho o Contran, Conselho Nacional de Trânsito, já suspendera até o fim de 2014 exigência de emplacamento para veículos agrícolas que circulam em vias públicas, conforme determina o CTB, Código de Trânsito Brasileiro. Curiosamente o próprio Contran determinara a ação em duas resoluções, publicadas em 2012 e 2013, respectivamente 429 e 434.

Milton Rego, diretor da Anfavea e da CNH Industrial, lamenta a iniciativa do Senado: “Os veículos que não transitam não precisam ser emplacados, e essa discussão não é para tratores, é para qualquer veículo e consta do CBT. Se compro uma moto que será utilizada apenas dentro da minha fazenda, eu não precisarei emplacá-la; ela será apenas registrada, ou seja, terei o certificado de registro mas não o de emplacamento. Naturalmente que para chegar até a fazenda, uma vez que ela não é emplacada, ela deverá ser rebocada. O que as medidas do Contran ofereciam era a possibilidade de registro, para qualquer máquina, e de emplacamento para aquelas que trafegam. Não a obrigatoriedade, mas apenas a possibilidade”.

Assim, o que o executivo defende é o registro das máquinas agrícolas – e não seu emplacamento –, abrindo inclusive a chance de que estas recebam o gravame. Para Rego, esta medida reduziria custos de financiamentos e seguros, vez que o equipamento teria identificação junto à instituição bancária, além de possibilitar maior controle estatístico: hoje a frota de tratores é apenas estimada e as vendas são calculadas pelo volume entregue pelas fabricantes no atacado.

“O fato da necessidade de emplacamento para tratores, assim como de carteira de habilitação para sua condução, é uma questão de legislação de trânsito e não das resoluções do Contran. São duas coisas distintas”, esclarece o executivo.

Não é o que pensa, entretanto, o deputado Alceu Moreira, do PMDB/RS, autor do PL. De acordo com o Jornal do Senado, o parlamentar entende a ‘exigência de emplacamento’ como “meramente arrecadatória uma vez que as máquinas agrícolas permanecem a maior parte do tempo dentro das propriedades rurais”.

Ainda de acordo com a publicação, a CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, realizou estudo no qual aponta que o licenciamento de máquinas agrícolas representaria custo de R$ 500 a R$ 1 mil por veículo.

O Jornal do Senado concluiu ainda que “os senadores que participaram da audiência pública concordam que o PLC 57/2013 põe um ponto final no problema”.

Fonte: Autodata